Política

Política

PF termina depoimentos, e 1.159 golpistas ficarão presos no complexo da Papuda

Outras 684 pessoas detidas, a maioria mulheres, crianças e idosos, foram liberadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes

Continue lendo...

A polícia Federal encerrou a tomada de depoimento dos bolsonaristas envolvidos nos ataques golpistas contra prédios públicos em Brasília no domingo (8).


Das 1.843 pessoas detidas no acampamento no Quartel-General do Exército na segunda (9), 1.159 foram presas e encaminhadas para o complexo penitenciário da Papuda e outras 684, a maioria mulheres, crianças e idosos, foram liberadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes.


Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, os homens estão sendo conduzidos para o Centro de Detenção Provisória II e as mulheres para a Penitenciária Feminina do DF.


Como mostrou a Folha de S.Paulo, a PF criou um formulário para agilizar a tomada de depoimento dos bolsonarista que entraram na mira da Justiça por participaram dos ataques aos prédios do Congresso, Planalto e do STF (Supremo Tribunal Federal).


No formulário, além de informações como nome, endereço e filiação, o detido é questionado sobre de qual cidade viajou para Brasília, como foi o translado, qual sua fonte de renda e se possuiu redes sociais.


A PF também pergunta quem financiou a viagem para a capital federal e, em caso de indicação do financiador, qual o nome e telefone da pessoa.


Sobre os ataques aos prédios públicos, a PF questiona se o interrogado participou dos atos, se danificou algum bem público ou se poderia apontar alguma pessoa envolvida no vandalismo.


No documento, é informado que a investigação está atrelada ao inquérito 4.879, instaurado por Moraes para investigações as manifestações de cunho golpista do 7 de setembro de 2021.


Na decisão em que autorizou a retirada dos golpistas do acampamento no QG do Exército, o ministro Alexandre de Moraes apontou para a possibilidade de prática dos crimes previstos na Lei Antiterrorismo e, também, o de associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, incitação ao crime, ameaça e dano ao patrimônio público.


A partir de agora, a investigação prossegue. De um lado, esses bolsonaristas presos e outros envolvidos nos atos golpistas serão investigados pela PF, que fará uma individualização da conduta de cada um.


O objetivo da apuração é saber se houve uma organização anterior e quem foram os possíveis financiadores dos atos golpistas.
Por outro lado, também por ordem do ministro Alexandre de Moraes, está sendo apurada a participação ou omissão de agentes públicos.


Ainda no domingo (8), Moraes ordenou o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB) e a prisão de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, e do ex-comandante da Polícia Militar do DF, Fabio Augusto Vieira.

 

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Neno Razuk será o representante do PL na CCJ da Assembleia Legislativa

Além de Neno, "disputavam" a vaga pelo partido os deputados Lucas de Lima e João Henrique Catan; Há ainda outras duas vagas disputada por três parlamentares

10/02/2025 18h14

Deputado Neno Razuk será o representante do PL na CCJ

Deputado Neno Razuk será o representante do PL na CCJ Foto: Luciana Nassar / Alems

Continue Lendo...

O deputado Neno Razuk será o representante do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelos próximos dois anos. O nome foi escolhido pelo líder do partido, deputado estadual Coronel David, nesta segunda-feira (10).

Neno Razuk disse ao Correio do Estado que a escolha dele para ser o representante do PL na CCJ é muito importante para a atuação na Casa de Leis.

"Ao me escolher, o partido está demonstrando confiança no meu trabalho, pois a CCJ é a comissão mais importante da Assembleia Legislativa e eu estou pronto para representar o PL na análise dos projetos de lei de interesse da sociedade, bem como continuar atendendo as demandas da população de Mato Grosso do Sul", reforçou.

Disputavam com ele os deputados Lucas de Lima e João Henrique Catan, que haviam comunicado interesse pela vaga ao líder, mas não foram escolhidos.

Com o preenchimento da vaga da bancada do PL, ainda restam duas restantes na Comissão, que estão entre os deputados estaduais Junior Mochi (MDB), Pedrossian Neto (PSD) e Antonio Vaz (Republicanos).

Conforme reportagem do Correio do Estado, há um leve favoritismo para os dois primeiros.

Outros nomes já definidos são o dos deputados estaduais Pedro Caravina (PSDB), que deverá ficar com a presidência da comissão no lugar da deputada estadual Mara Caseiro (PSDB), e Paulo Duarte (PSB), que substituirá a deputada tucana.

O prazo estipulado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gerson Claro (PP), para a definição dos nomes, termina nesta semana.

CCJ 

A CCJ é regulamentada pela Resolução nº 65/2008, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e tem como objetivo analisar os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação da Casa de Leis para efeito de tramitação, observadas as exceções previstas no regimento interno. 

A comissão também analisa propostas de emendas à Constituição Estadual, assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido, em consulta, pelo presidente da Assembleia Legislativa, por outra comissão ou em razão de recurso previsto. Além disso, cuida da organização do Estado e do exercício dos Poderes, da organização e da divisão judiciárias e da intervenção federal.

Outra função é lidar com intervenção nos municípios, pedido de licença do governador, licença para incorporação de deputado estadual às Forças Armadas, direitos e deveres do mandato e perda de mandato do governador, do vice-governador ou de deputado ou deputada estadual.

Ainda cabe à CCJ a avaliação de matérias ligadas à concessão de título honorífico ou atribuição de nome a propriedades estaduais, declaração de utilidade pública, transferência temporária da sede do Poder e, também, a redação da votação encerrada em plenário e redação final das proposições em geral.

Assine o Correio do Estado

 

Política

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE

Estiveram presentes o governador do Estado, Eduardo Riedel, e o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez

10/02/2025 14h00

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE

Governo de MS entrega balanço de gestão 2024 ao TCE Foto por: Mary Vasques

Continue Lendo...

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, conselheiro Flávio Kayatt, recebeu, nesta segunda-feira (10), a visita institucional do governador do Estado, Eduardo Riedel, que esteve acompanhado do secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Rodrigo Perez.

Durante a visita, o governador entregou o balanço anual da gestão e destacou que o ano de 2024 foi marcado por avanços institucionais, planejamento estratégico, parcerias e a busca pela qualidade no gasto público.

"Viemos aqui visitar o novo presidente, conselheiro Flávio Kayatt, junto aos conselheiros Marcio Monteiro e Jerson Domingos. Esta é uma visita de cortesia para parabenizar o início dos trabalhos e refletir sobre 2025, levando em conta as mudanças que estamos vivendo no cenário estadual", afirmou Riedel.

Em resposta, o presidente do Tribunal, conselheiro Flávio Kayatt, expressou sua gratidão pela visita e ressaltou a relevância da relação institucional, destacando a necessidade de uma atuação harmônica entre os Poderes.

"Buscamos um Tribunal cada vez mais orientador, e isso só é possível com parceria e respeito entre as instituições", afirmou.

A reunião também contou com a presença do vice-presidente, conselheiro Jerson Domingos, e do corregedor-geral, conselheiro Marcio Monteiro.

Novo presidente

No dia 18 de dezembro em 2024, o conselheiro Flávio Kayatt foi eleito por unanimidade como o novo presidente do Corpo Diretivo do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para o biênio 2025-2026.

À época, Kayatt disse que seu principal foco nos próximos dois anos será aproximar o TCE-MS aos prefeitos e demais jurisdicionados.

“Sigo com a vontade de ter os corredores do Tribunal de Contas mais frequentados pelos prefeitos do Estado”, afirmou.

Ele também assegurou à reportagem realizada pelo Correio do Estado, que tem como objetivo mudar para melhor a relação da Corte de Contas com os jurisdicionados.

“Pretendo mudar a imagem do Tribunal de Contas de uma instituição punitiva para uma instituição focada em auxiliar os prefeitos. Há 15 anos, quando fui prefeito de Ponta Porã, eu sentia medo, e não é esse tipo de imagem que quero deixar para novos prefeitos”, avisou.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).