A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira, 15, denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) pelo crime de calúnia contra o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. A acusação toma como base uma postagem de tom irônico com insinuações de que ele teria blindado o colega Dias Toffoli no caso do resort Tayayá.
O documento assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, propõe o pagamento de 100 salários-mínimos para reparar os danos morais causados por Zema a Gilmar. O valor equivale a mais de R$ 162 mil. Na avaliação de Gonet, a medida é "compatível com a gravidade da imputação caluniosa".
Em abril, Zema publicou em suas redes sociais um vídeo em que bonecos com vozes semelhantes às de Gilmar e Toffoli conversavam sobre o caso Master. O boneco de Dias Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, então aprovadas na CPI do Crime Organizado do Senado.
Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária. O caso Tayayá provocou imenso desgaste a Toffoli e ao STF após o Estadão revelar que o cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, o pastor Fabiano Zettel, comprou as cotas do ministro no empreendimento.
Para a PGR, a publicação de Zema excedeu o limite de crítica e tinha como objetivo atribuir a Gilmar a prática de crimes contra a administração pública. Os danos à imagem do ministro teriam sido ampliados pelo alcance da publicação, que, em um mês, atingiu 2,8 milhões de visualizações no Instagram e 487 mil no X (antigo Twitter).
"A ofensividade da publicação também se estende à reputação funcional do Ministro, ao sugerir que Sua Excelência teria colocado a jurisdição a serviço de interesse privado, e atinge sua dignidade e seu decoro, ao representá-lo como agente público disposto a negociar decisão judicial em troca de vantagem pessoal", escreveu Gonet.
"A narrativa, portanto, contém carga difamatória e injuriosa própria, inteiramente associada ao conteúdo calunioso veiculado", prosseguiu o procurador-geral. O caso está sob responsabilidade do presidente do STJ, Herman Benjamin.
A disputa entre Gilmar e Zema levou parlamentares da oposição a pedirem o impeachment do ministro, que, por sua vez, chegou a solicitar a inclusão do ex-governador no inquérito das fake news O ministro Alexandre de Moraes, que relata a investigação, encaminhou o caso à PGR para análise antes de tomar providências Até o momento não foi divulgada manifestação do órgão ou medidas adicionais adotadas por Moraes.
