A prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, conforme publicação do Diário Oficial, edição desta segunda-feira (11), assinou um termo aditivo com a ALS, empreiteira, aumentando em mais de R$ 1 milhão um contrato mantido com a empresa desde 2017, período que o serviço de manutenção em ruas sem asfalto fora orçado em R$ 4,1 milhões. Até aí, tudo certo.
Aditivo de contrato, também conhecido como termo aditivo, nada mais é do que um procedimento que visa alterar, complementar ou corrigir um ou mais termos já celebrado e assinado anteriormente
Intriga o publicado devido as suspeitas que recaem sobre o dono da construtora em questão, André Luís dos Santos, o conhecido Patrola, pivô da Cascalhos de Areia, operação conduzida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
Na primeira quinzena de junho passado, a operação do MPMS anunciou ter deflagrado a operação para apurar o envolvimento de empreiteiras, ALS uma delas que estariam implicadas em crimes de peculato, fraude e corrupção nas licitações de contratos firmadas com a prefeitura de Campo Grande.
O MPMS anunciou no dia da investida policial, 15 de junho passado, que investigava a existência de possível organização criminosa surgida para a prática de tais delitos. As concorrências para a contratações das empreiteiras eram para garantir ao município a manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário para a prefeitura.
No período, foi anunciado que a investigação mirava a ALS Transportes, do Patrola, que havia fechado contratos que superaram a soma de R$ 300 milhões ao longo dos anos e que teria tido mais espaço durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad, do PSD (2017-2022).
TERMO ADITIVO
A publicação do Diário Oficial da prefeitura de Campo Grande, diz que:
“Alteração do valor do Contrato n. 217/2018 - Contratação de Empresa Especializada para execução de manutenção de vias não pavimentadas, com revestimento primário, em vias urbanas, na região urbana do Prosa no município de Campo GrandeMS. ACRÉSCIMO: Fica alterado o valor do Contrato n. 217/2018, o qual passará o valor de R$ 4.150.988,28 (quatro milhões, cento e cinquenta mil, novecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), para 5.188.016,69 (cinco milhões, cento e oitenta e oito mil, dezesseis reais e sessenta e nove centavos), acrescentando o valor de R$ 1.037.028,41 (um milhão, trinta e sete mil, vinte e oito reais e quarenta e um centavos), correspondente a 24,98% do valor do Contrato”.
AS SUSPEITAS
De acordo com a denúncia do MPMS, as empreiteiras contratadas pela prefeitura, embora tenha recebido milhões pelo serviço de “manutenção de vias não pavimentadas”, não teria feito o serviço em diversos bairros da cidade.
Há casos, inclusive, segundo a apuração, que empreiteiras teriam “cascalhado” trechos da avenidas que tinham sido asfaltadas há década, como é o caso da Avenida prefeito Lúdio Coelho.
MAIS DÚVIDAS
Também suspeitas do MPMS indicam que Patrola vencia as concorrências para cuidar da manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinários, com a empresa ALS, ou, outras empresas que seriam tocadas por aliados seus, os chamados laranjas.
No jargão policial, cita-se laranjas quando alguém empresta o nome para esconder a origem ou destinatário de recurso ilegal, geralmente em operações que apuram crimes de corrupção.
Numa das investidas da operação, os investigadores foram à casa de Adir Paulino Fernandes, 65, na chácara Santa Dirce, a 3 quilômetros do centro urbano da Terenos (MS). Lá, os policiais acharam embaixo de uma cama o revólver de calibre 32, sem registro.
O dono da casa foi detido e levado para a delegacia. O MP já sabia que Adir seria o dono da JR Comércio e Serviços, empresa criada em 2011.
Em depoimento, o "empresário", ao lado do advogado, disse que era motorista autônomo e que ganhava a vida negociando o que produzia no sítio da família, especificamente, queijos. Quanto a arma, o revólver de calibre 32, ele disse que seria de seu pai, Saul Fernandes, que morreu em 2019, já aos 92 anos de idade.
Ao delegado Antenor Batista da Silva Júnior, Adir Fernandes disse que seus ganhos com a venda de queijos e outras mercadorias que produzia na chácara davam-lhe uma remuneração mensal de R$ 2,5 mil. Ou seja, o "empreiteira" receberia uns dois salários mínimos.
CONTRATOS
De acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura de Campo Grande, o empresário André Patrola tem três contratos ativos com o município, que, somados, equivalem a R$ 26,3 milhões.
O primeiro, o maior deles, de R$ 24,7 milhões, é referente à manutenção de vias não pavimentadas. Esse contrato, de acordo com o Portal, recebeu cinco adivitos, saindo de R$ 4,1 milhões, em 2018, quando foi assinado, para os atuais R$ 24,7 milhões, cinco vezes o valor que as partes pactuaram há cinco anos.
Por meio desse contrato, a ALS Transportes, sob o nome de Andre L. dos Santos Ltda., é responsável pela manutenção de todas as vias não pavimentadas da região do Prosa em Campo Grande (há contratos com outras empresas que compreendem as regiões do Anhanduizinho, Imbirussu, Bandeira, Lagoae Segredo). A única região não contemplada na licitação é a Centro, porém, nessa área não há ruas sem asfalto.
A empresa também tem um segundo contrato ativo com a mesma finalidade, no valor de R$ 1.090.055,68, que foi assinado em maio do ano passado e tinha previsão de duração até maio deste ano, mas ainda consta como ativo.
O terceiro contrato torna a empresa responsável pela “prestação de serviços ambientais que visam ao atendimento do Programa de Recuperação de Áreas Degradadas e Conservação da Bacia Hidrográfica do Córrego Guariroba”. O contrato, de R$ 600 mil, começou em março de 2018 e tem vigência até março de 2024.
Além de Campo Grande, a empresa também já fez parcerias com outras prefeituras de Mato Grosso do Sul e até com o governo do Estado.
Em Corumbá, são quatro contratos ativos, no valor total de R$ 78.089.200,24.
Com o governo do Estado, são cinco contratos, no valor total de R$ 162 milhões.
Apesar de todos esses supercontratos, o capital social da André L. dos Santos Ltda. é de R$ 10 milhões.
SILÊNCIO
No dia da operação Cascalhos de Areia, o Correio do Estado tentou conversar com André, o Patrola, mas não conseguiu. Tentou, por outras ocasiões, mas também sem sucesso. O jornal insiste e, assim que ele quiser se manifestar, o espaço está reservado.
Além do MPMS, a Câmara dos Vereadores de Campo Grande, criou uma comissão para também apurar os contratos que seriam suspeitos envolvendo empreiteiras que cuidam das vias sem asfalto na cidade, entre as quais a empresa de Patrola.
(colaborou: Daiany Albuquerque)
