Uma dívida não paga pela executiva estadual do PL em Mato Grosso do Sul em 2019 provocou a negativação de dois funcionários do deputado federal Marcos Pollon junto ao Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Trata-se de Felipe Di Benedetto Júnior e Neysaac Alves Pereira, que ingressaram na Justiça com duas ações declaratórias com pedido de tutela de urgência.
Nas respectivas ações, eles alegaram surpresas com a inclusão dos seus nomes no Cadin, pois ambos não exerciam qualquer função ou cargo no partido durante o período em que a obrigação tributária foi constituída, mas, sim, a partir de 2023, quando Marcos Pollon assumiu o comando da legenda em Mato Grosso do Sul.
No caso de Benedetto, os autos trazem, em anexo, documento de nomeação que comprova seu ingresso como secretário-geral do PL no Estado apenas no dia 13 de julho de 2023, muito após os fatos geradores da dívida em questão.
Na situação de Pereira, o documento demonstra que a nomeação dele como tesoureiro da legenda também foi na mesma data, ou seja, quatro anos depois da dívida fiscal. Ambos faziam parte da equipe de Pollon no diretório regional da sigla.
Ainda nas duas ações declaratórias com pedido de tutela de urgência, eles alegaram que foi um evidente erro administrativo redirecionar a responsabilidade fiscal para ambos, pois causou uma obrigação inexistente e ilegal.
Os ex-membros do diretório regional pontuaram que tal situação se traduz em verdadeira afronta à Justiça e à segurança jurídica, pois a inscrição indevida no Cadin está causando prejuízos gravíssimos e irreparáveis a eles.
Para Benedetto, a negativação está causando danos à reputação profissional, pois ele é advogado e depende de sua credibilidade e imagem para exercer suas atividades.
“A inclusão indevida compromete sua confiança junto a clientes e terceiros. Também dificulta o acesso ao crédito, pois a negativa por instituições financeiras impacta diretamente na minha vida pessoal e profissional, e abalo moral, já que a inscrição indevida acarreta constrangimento público, ferindo minha dignidade e imagem junto a órgãos e entidades”, escreveu na defesa.
Ele completou que tentou resolver a questão de forma extrajudicial com o atual presidente estadual do PL, Aparecido Andrade Portela, o Tenente Portela, primeiro-suplente de senador. Contudo, ele se manteve “inerte, evidenciando total descaso com os danos causados”.
Pereira também explicou que a negativação causou danos à reputação profissional, pois ele é policial civil e depende de sua credibilidade e imagem para exercer suas atividades.
Disse ainda que a dificuldade no acesso ao crédito impacta diretamente na sua vida pessoal e profissional, bem como provocou abalo moral, por conta do constrangimento público ferir sua dignidade e sua imagem junto a órgãos e entidades.
Diante dos fatos, cada um dos autores solicitou à Justiça para declarar a inexistência de qualquer vínculo jurídico ou fiscal entre eles e a obrigação tributária que originou a inscrição no Cadin e que o PL pague, a título de indenização por danos morais, valor não inferior a R$ 20 mil (para cada um), bem como a condenação do partido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, além da produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente documental e testemunhal, se necessário.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as partes no dia 20 de março deste ano, porém, não chegaram a um consenso.
Por isso, para a fase contenciosa, foi designada audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de junho deste ano, quando as partes deverão apresentar as provas que tiverem e estarem acompanhadas de seus respectivos advogados. O Correio do Estado procurou o Tenente Portela, porém, até o fechamento da matéria não teve retorno.
Saiba
Deputado enfrenta “fritura” e deve sair
Desde as eleições municipais do ano passado, o deputado federal Marcos Pollon enfrenta uma “fritura” dentro do PL e deve deixar o partido na janela partidária de 2026. Fontes ouvidas pelo Correio do Estado informam que são corriqueiras as reclamações contra ele para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que não costuma disparar cobras e lagartos sobre Pollon quando está com outros parlamentares do PL.
