O Congresso promoveu, hoje (25), sessão solene para comemorar os 20 anos do Plano Real. Lançado em fevereiro de 1994, durante o governo Itamar Franco, o plano ficou conhecido pelo combate à inflação, que atingiu 2.490,99% naquele ano.
Adotando medidas como o controle dos gastos públicos, a desindexação da economia e o aumento das taxas de juros, o Plano Real derrubou a inflação para 8,64%, em 1999, em menos de seis anos de funcionamento. A solenidade em comemoração aos 20 anos do Plano Real foi proposta pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) e pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e será realizada no Plenário do Senado Federal.
Oficialmente, o marco inicial foi a Medida Provisória 434/94 (convertida na Lei 8.880/94), que criou a Unidade Real de Valor (URV), para funcionar como novo indexador e servir de base para todas as transações econômicas, permitindo a estabilização dos preços.
Fim da superinflação
O conjunto de ações, que culminou com o lançamento de uma nova moeda, o Real, em julho de 1994, foi idealizado e executado pelo ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, à época ministro da Fazenda, com contribuições de economistas como Pedro Malan, Gustavo Franco, Pérsio Arida, Clóvis Carvalho e André Lara Rezende.
“Quando muitos duvidavam se seríamos capazes de colocar nossa própria casa em ordem, nós começamos a arrumá-la nesses dois anos. Sem ceder um milímetro na nossa liberdade, sem quebrar contratos nem lesar direitos, acabamos com a superinflação”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em seu discurso de posse, em janeiro de 1995.
“Ao escolher a mim para sucedê-lo [Itamar Franco], a maioria absoluta dos brasileiros fez uma opção clara pela continuidade do Plano Real e das reformas estruturais necessárias para afastar, de uma vez por todas, o fantasma da inflação”, completou.
Questionamentos
A aprovação do plano no Congresso, no entanto, não foi fácil, tendo recebido, à época, forte oposição do PT. Em discurso no Senado em 2009, quando o Plano Real completava 15 anos, o então senador Aluízio Mercadante (PT-SP), hoje ministro da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff, afirmou que alguns questionamentos feitos por ele em relação ao plano permanecem até hoje, já outros não “tinham procedência”.
“O Brasil hoje tem um prestígio, um reconhecimento internacional e uma credibilidade que começou há 15 anos, mas que nosso governo ajudou a fortalecer. Portanto, parabéns pelos 15 anos, uma parte importante da história pertence ao presidente Fernando Henrique e outra ao presidente Lula, e juntos vocês fizeram um Brasil melhor”, disse Mercadante.
Conquista
Líder do governo no Congresso na época, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) colocou o Plano Real como uma das principais conquistas da sociedade brasileira nos últimos anos.
“Eu coloco os 20 anos do Plano real com a abertura política, a conquista da democracia, em 1985, e hoje comemoramos a democracia, a estabilidade econômica e inclusão social de milhões de brasileiros que passaram a ter poder aquisitivo”, disse. “E essa imensa classe média, que ascendeu das classes D e E para a classe C, algumas até para a B, é resultado dos 20 anos do Plano Real”, disse Hauly.
Estabilização
Além da política de desindexação, o processo de estabilização da economia envolveu ainda diversas privatizações em vários setores, venda de bancos estaduais e políticas monetárias mais restritivas (aumento de juros).
A primeira fase do Plano Real se concentrou na redução de gastos públicos e no aumento de impostos, como forma de controlar as contas do governo. Em seguida vieram a criação da URV como forma de desindexar a economia, até então indexada pelos índices de inflação e, quatro meses depois, a criação do Real como nova moeda.
Outras fases do plano envolveram redução dos impostos de importação para aumentar a concorrência com os produtos nacionais, provocando a redução dos preços, e o controle cambial, mantendo o Real valorizado diante ao Dólar. Esta medida visava estimular a importação e aumentar a concorrência interna, controlando o aumento dos preços dos produtos nacionais.
