Um candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul precisará conquistar mais da metade dos votos válidos para encerrar a disputa eleitoral já no primeiro turno, marcado para este domingo (4). Isso significa alcançar a maioria absoluta dos votos destinados aos candidatos, sem considerar os votos brancos e nulos, que ficam fora desse cálculo.

Caso nenhum dos concorrentes ultrapasse a marca de 50% dos votos válidos, os dois mais votados avançam para o segundo turno, previsto para 25 de outubro.

A regra vale para a eleição de governador em todos os estados e no Distrito Federal. Dessa forma, o número de votos necessário para uma vitória no primeiro turno não é calculado sobre o total de eleitores aptos a votar, mas sobre a quantidade de votos válidos efetivamente registrada nas urnas.

Isso significa que não existe, antes da votação, um número exato de votos capaz de garantir matematicamente a vitória no primeiro turno.

A quantidade necessária somente poderá ser conhecida conforme avançar a apuração, já que votos em branco e nulos são excluídos desse cálculo.

Mato Grosso do Sul possui cerca de 2 milhões de eleitores aptos a votar nas Eleições 2026, conforme dados da Justiça Eleitoral. O número, porém, não deve ser simplesmente dividido pela metade para estabelecer a quantidade necessária para eleger o próximo governador.

Isso ocorre porque nem todos os eleitores necessariamente comparecerão às urnas. Além das abstenções, também ficam fora da conta usada para definir o vencedor os votos brancos e nulos.

Como funciona a conta

A legislação eleitoral determina que será eleito governador no primeiro turno o candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, sem computar votos brancos e nulos.

Caso nenhum concorrente ultrapasse metade dos votos válidos, os dois candidatos mais votados avançam para uma nova votação.

Por exemplo, se Mato Grosso do Sul registrar hipoteticamente 1,5 milhão de votos válidos para governador, serão necessários pelo menos 750.001 votos para que um candidato seja eleito no primeiro turno.

Se forem contabilizados 1,6 milhão de votos válidos, a barreira sobe para 800.001 votos. Caso o total seja de 1,7 milhão, serão necessários pelo menos 850.001.

Portanto, o percentual exibido durante a apuração é mais importante para identificar a possibilidade de definição no primeiro turno do que comparar o número absoluto recebido pelo candidato com os mais de 2 milhões de eleitores cadastrados no Estado.

Brancos e nulos ficam fora

Os votos brancos e nulos não são atribuídos a nenhum candidato e também não entram na base utilizada para calcular os percentuais dos concorrentes.

A Justiça Eleitoral esclarece ainda que, mesmo que os votos nulos ultrapassem 50% dos votos registrados, isso, por si só, não provoca a anulação da eleição.

Assim, quanto maior for a quantidade de abstenções, votos brancos e votos nulos, menor será o número absoluto de votos necessário para representar mais da metade dos votos válidos.

Se ninguém passar dos 50%

Caso nenhum dos candidatos ao Governo de Mato Grosso do Sul alcance mais de 50% dos votos válidos neste domingo, os dois mais votados disputarão o segundo turno em 25 de outubro. A mesma regra é aplicada à eleição para presidente da República.

Nas eleições estaduais de 2022, Mato Grosso do Sul precisou de segundo turno. Naquela ocasião, Capitão Contar terminou a primeira votação com 26,71% dos votos válidos, enquanto Eduardo Riedel recebeu 25,16%.

Como nenhum dos concorrentes alcançou a maioria absoluta, a disputa prosseguiu para uma segunda votação.

A última eleição para governador de Mato Grosso do Sul decidida no primeiro turno ocorreu em 2010, quando André Puccinelli conquistou a reeleição com 704.407 votos, equivalentes a aproximadamente 56% dos votos válidos.

Desde então, as disputas estaduais de 2014, 2018 e 2022 tiveram segundo turno.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sebastião Reis Júnior, indeferiu a candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP). Ele atendeu recurso da Procuradoria-Regional Eleitoral e reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) que havia autorizado a candidatura. 

A determinação foi proferida no âmbito de Recurso Ordinário Eleitoral e fundamentou-se na vedação constitucional, que proíbe a interferência de organizações criminosas e estruturas congêneres no processo eleitoral.

Conforme decisão do ministro e nos autos do processo, o impedimento da candidatura decorre do envolvimento do parlamentar com o grupo criminoso investigado no âmbito da Operação Omertà. Jamilson Lopes Name foi condenado em primeiro grau, à pena de oito anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, com o reconhecimento expresso de que exercia “função de comando ou liderança” na estrutura delitiva.

A representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se baseou em decisões judiciais da Justiça Estadual, indicam que após a prisão das lideranças originárias do grupo, seu pai, Jamil Name (que morreu em 27 de junho de 2021 no presídio federal de Mossoró, RN), e seu irmão, Jamil Name Filho, o parlamentar assumiu “posição de maior proeminência no núcleo responsável pela exploração do jogo do bicho”. 

A partir desse momento, segundo a representação, o deputado passou a chefiar o segmento encarregado da geração de receitas ilícitas, gestão de caixa e dissimulação patrimonial, garantindo a estabilidade e a continuidade econômica do grupo.

Para viabilizar a reciclagem dos valores obtidos ilegalmente, o candidato empregou de forma sistemática a estrutura da empresa Pantanal Cap, da qual era gestor. Segundo os apontamentos da sentença criminal reproduzidos no julgamento, foram identificados a “disponibilização da estrutura física, comercial e administrativa da Pantanal Cap”, a “utilização das dependências empresariais como local de encontros relacionados à operacionalização da atividade ilícita” e a “ingerência sobre pessoal técnico para implementação de sistemas destinados ao jogo”. 

O parecer ministerial acolhido na decisão ressalta também a “utilização da estrutura de empresa da qual era gestor para mesclar recursos lícitos e ilícitos, operacionalizar a exploração de jogos de azar e promover a lavagem de dinheiro”.

Decisão reformada

Ao dar provimento ao recurso, o ministro Sebastião Reis Júnior divergiu do entendimento do TRE-MS, que havia liberado o registro sob a tese de que a condenação dizia respeito exclusivamente ao núcleo econômico, sem prova do uso direto de armas de fogo por parte de Jamilson. O relator enfatizou que, “em estruturas complexas, a divisão de tarefas constitui justamente característica de sua organização”, de modo que “o agente responsável por proporcionar sustentação econômica, lavagem de capitais, infraestrutura empresarial e continuidade operacional pode desempenhar papel tão estruturalmente relevante quanto aquele encarregado de outras atividades”.

O ministro observou ainda que restringir o impedimento apenas aos casos com uso de aparato militar “implicaria ignorar as afrontas às estruturas democráticas nacionais praticadas sem o auxílio de aparato bélico”. Ele concluiu que a proibição constitucional alcança “todo e qualquer grupo criminoso organizado” com a finalidade de “proteger a integridade do sistema eleitoral e partidário, impedindo que organizações criminosas participem do processo eleitoral e se infiltrem nas estruturas de poder do Estado”.

Outro lado

O Correio do Estado procurou a defesa de Jamilson Name, que informou que trata-se de uma decisão monocrática, da qual cabe recurso. 

"Vamos recorrer para o plenário. Temos jurisprudência favorável a nosso favor, inclusive", afirmou Alexandre Ávalo, advogado de Jamilson Name.

"O nome do candidato aparecerá normalmente na urna e ele continua concorrendo, sub júdice, como já estava, inclusive", complementa Ávalo. 

No Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a representação do Ministério Público Eleitoral contra Jamilson Name havia sido rejeitada pelo placar de 5 a 1. 

Efeitos

A decisão do TSE de barrar a candidatura de Jamilson Name pode gerar grande impacto na federação dos partidos PP e União Brasil na disputa para a Assembleia Legislativa, e provocar alteração na distribuição de votos para as eleições do próximo domingo (4).