Política

Mato Grosso do Sul

TSE cita organização criminosa e barra candidatura de Jamilson Name em MS

Decisão atende ao Ministério Público Eleitoral e reforma entendimento do TRE-MS; deputado concorre sub judice e poderá receber votos

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Sebastião Reis Júnior, indeferiu a candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP). Ele atendeu recurso da Procuradoria-Regional Eleitoral e reformou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) que havia autorizado a candidatura. 

A determinação foi proferida no âmbito de Recurso Ordinário Eleitoral e fundamentou-se na vedação constitucional, que proíbe a interferência de organizações criminosas e estruturas congêneres no processo eleitoral.

Conforme decisão do ministro e nos autos do processo, o impedimento da candidatura decorre do envolvimento do parlamentar com o grupo criminoso investigado no âmbito da Operação Omertà. Jamilson Lopes Name foi condenado em primeiro grau, à pena de oito anos de reclusão pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, com o reconhecimento expresso de que exercia “função de comando ou liderança” na estrutura delitiva.

A representação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se baseou em decisões judiciais da Justiça Estadual, indicam que após a prisão das lideranças originárias do grupo, seu pai, Jamil Name (que morreu em 27 de junho de 2021 no presídio federal de Mossoró, RN), e seu irmão, Jamil Name Filho, o parlamentar assumiu “posição de maior proeminência no núcleo responsável pela exploração do jogo do bicho”. 

A partir desse momento, segundo a representação, o deputado passou a chefiar o segmento encarregado da geração de receitas ilícitas, gestão de caixa e dissimulação patrimonial, garantindo a estabilidade e a continuidade econômica do grupo.

Para viabilizar a reciclagem dos valores obtidos ilegalmente, o candidato empregou de forma sistemática a estrutura da empresa Pantanal Cap, da qual era gestor. Segundo os apontamentos da sentença criminal reproduzidos no julgamento, foram identificados a “disponibilização da estrutura física, comercial e administrativa da Pantanal Cap”, a “utilização das dependências empresariais como local de encontros relacionados à operacionalização da atividade ilícita” e a “ingerência sobre pessoal técnico para implementação de sistemas destinados ao jogo”. 

O parecer ministerial acolhido na decisão ressalta também a “utilização da estrutura de empresa da qual era gestor para mesclar recursos lícitos e ilícitos, operacionalizar a exploração de jogos de azar e promover a lavagem de dinheiro”.

Decisão reformada

Ao dar provimento ao recurso, o ministro Sebastião Reis Júnior divergiu do entendimento do TRE-MS, que havia liberado o registro sob a tese de que a condenação dizia respeito exclusivamente ao núcleo econômico, sem prova do uso direto de armas de fogo por parte de Jamilson. O relator enfatizou que, “em estruturas complexas, a divisão de tarefas constitui justamente característica de sua organização”, de modo que “o agente responsável por proporcionar sustentação econômica, lavagem de capitais, infraestrutura empresarial e continuidade operacional pode desempenhar papel tão estruturalmente relevante quanto aquele encarregado de outras atividades”.

O ministro observou ainda que restringir o impedimento apenas aos casos com uso de aparato militar “implicaria ignorar as afrontas às estruturas democráticas nacionais praticadas sem o auxílio de aparato bélico”. Ele concluiu que a proibição constitucional alcança “todo e qualquer grupo criminoso organizado” com a finalidade de “proteger a integridade do sistema eleitoral e partidário, impedindo que organizações criminosas participem do processo eleitoral e se infiltrem nas estruturas de poder do Estado”.

Outro lado

O Correio do Estado procurou a defesa de Jamilson Name, que informou que trata-se de uma decisão monocrática, da qual cabe recurso. 

"Vamos recorrer para o plenário. Temos jurisprudência favorável a nosso favor, inclusive", afirmou Alexandre Ávalo, advogado de Jamilson Name.

"O nome do candidato aparecerá normalmente na urna e ele continua concorrendo, sub júdice, como já estava, inclusive", complementa Ávalo. 

No Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, a representação do Ministério Público Eleitoral contra Jamilson Name havia sido rejeitada pelo placar de 5 a 1. 

Efeitos

A decisão do TSE de barrar a candidatura de Jamilson Name pode gerar grande impacto na federação dos partidos PP e União Brasil na disputa para a Assembleia Legislativa, e provocar alteração na distribuição de votos para as eleições do próximo domingo (4). 

 

SUCESSÃO

Com apoio de Riedel, Caravina entra na disputa pela presidência da Assembleia

Deputado estadual do PSDB surge como nome da base governista para o comando da Casa e pode dificultar plano do PL

07/10/2026 08h05

O deputado estadual reeleito Pedro Caravina (PSDB) pretende disputar a presidência da Casa

O deputado estadual reeleito Pedro Caravina (PSDB) pretende disputar a presidência da Casa Foto: Luciana Nassar/Agência Alems

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Com o apoio do governador reeleito Eduardo Riedel (PP), o deputado estadual reeleito Pedro Caravina (PSDB) decidiu entrar nas articulações pela presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e surge como uma alternativa da base governista para impedir que o PL transforme a maior bancada da próxima legislatura em controle da Mesa Diretora.

Caravina confirmou ontem ao Correio do Estado que avalia formalizar sua candidatura ao comando da Casa de Leis. A movimentação ocorre justamente quando o PL tenta construir consenso em torno de um dos três deputados estaduais reeleitos que já demonstraram interesse no cargo: Zé Teixeira, Paulo Corrêa e Coronel David.

“Estou avaliando colocar meu nome à disposição dos colegas, apostando na necessidade de equilíbrio na gestão da Alems, considerando o ambiente político polarizado”, afirmou Caravina.

A entrada do deputado estadual na disputa muda o cenário da sucessão porque coloca frente a frente a maior bancada da próxima legislatura e o grupo político do governador, que também terá força suficiente para influenciar diretamente a escolha do próximo presidente.

Reeleito no primeiro turno, Riedel terá uma base numerosa na Assembleia Legislativa. Além de Caravina, o PSDB reelegeu Paulo Duarte e conquistou uma cadeira com o ex-prefeito de Três Lagoas Angelo Guerreiro. 
Pelo PP, foram reeleitos Gerson Claro e Londres Machado e eleito Hélio Peluffo, ex-prefeito de Ponta Porã.

O decano da Alems, Londres Machado, inclusive também foi cotado para disputar a presidência da Casa de Leis, porém, ao ser questionado ontem pelo Correio do Estado, refutou essa afirmação.

O parlamentar descartou entrar na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa. Com longa trajetória no parlamento estadual e experiência à frente do Legislativo, ele afirmou que não pretende voltar a ocupar o cargo de presidente no próximo biênio. “Não é o meu projeto”, resumiu.

A articulação governista ainda alcança parlamentares de outras legendas, tornando o apoio do governador um dos principais ativos na disputa pela presidência.

FORÇA DA BANCADA

O PL elegeu nove deputados estaduais e pretende usar a condição de maior bancada como argumento para reivindicar o comando da Alems. 
Antes, porém, terá de resolver uma disputa interna entre três nomes. 

O senador eleito Reinaldo Azambuja, presidente estadual do partido, afirmou ao Correio do Estado que Zé Teixeira, Paulo Corrêa e Coronel David estão credenciados para participar da discussão, mas advertiu que a legenda terá de apresentar apenas um candidato.

“Temos de construir um consenso interno para lá na frente chegar com apenas um nome. Depois vamos precisar agregar os votos de outros partidos, pois só nove deputados não elegem ninguém, precisamos de pelo menos 14 votos”, declarou.

Azambuja reconheceu que uma divisão entre os próprios integrantes do PL pode inviabilizar o projeto de conquistar a presidência.

“Quem tem três não tem ninguém. Se você começa dividido dentro de casa, não ganha nada. Primeiro precisamos ter consenso dentro do PL. Porém, acredito que ainda temos tempo para tratar da eleição para a presidência da Assembleia Legislativa”, afirmou.

O plano inicial do partido era, depois de escolher seu candidato, procurar justamente os deputados ligados a Riedel para construir a maioria necessária. 

A disposição de Caravina de disputar o cargo com o respaldo do governador, porém, pode transformar os aliados do Executivo de possíveis eleitores do PL em adversários na sucessão.

APOIO DE RIEDEL

A influência do governador na eleição é reconhecida até mesmo entre os pré-candidatos do PL.
Zé Teixeira afirmou que uma candidatura dificilmente prosperará sem o aval de Riedel e defendeu que as negociações não fiquem restritas aos nove integrantes da bancada do partido.

“Outra coisa é que essa eleição depende muito do governador Eduardo Riedel, sem o apoio dele não será possível”, declarou.

Segundo o parlamentar, a disputa precisa envolver todos os integrantes da Assembleia.

“Para se eleger um presidente da Assembleia Legislativa precisa de no mínimo 13 votos. Não adianta conversar entre nove, pois nove não elegem um presidente”, disse.

Zé Teixeira acrescentou que nenhum partido poderá simplesmente reivindicar o posto sem construir uma maioria.

“Por isso, não discuto eleição para a presidência da Assembleia Legislativa com nove deputados estaduais, eu discuto com 24. Não existe você exigir ser candidato, você tem de colocar o nome à disposição e conquistar os votos necessários”, afirmou.
O deputado também colocou sua experiência na Mesa Diretora como credencial. Ele ocupou durante oito anos a primeira-secretaria da Assembleia e afirmou estar disposto a construir apoios.

“Tenho a experiência de oito anos atuando como primeiro-secretário da Casa, período em que acredito ter realizado um excelente trabalho. Entendo perfeitamente a ideia defendida pelo senador Reinaldo Azambuja, considerando que o PL tem a maior bancada eleita”.

DISPUTA INTERNA

Além de Zé Teixeira, Coronel David confirmou interesse no posto, embora tenha condicionado sua candidatura a um entendimento interno. “Tenho interesse, desde que haja um consenso dentro do partido”.

Paulo Corrêa também assumiu a condição de pré-candidato e afirmou que trabalhará para conquistar o apoio dos colegas de legenda.

“Primeiro temos de obedecer à decisão do presidente do partido e, como o Reinaldo falou, o PL, com a maior bancada, é normal que reivindique a presidência da Assembleia Legislativa. Diante disso, posso dizer que, neste momento, sou pré-candidato ao cargo e vou trabalhar dentro da legenda para ser o escolhido e, se Deus quiser, conseguir ser o próximo presidente da Casa de Leis”, declarou.

Azambuja, entretanto, pretende deixar a definição para depois do segundo turno da eleição presidencial. Segundo ele, a prioridade imediata da legenda é trabalhar pela eleição de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República.

“Primeiro, como presidente estadual do PL, é ajudar na eleição do Flávio como presidente do Brasil, depois vamos pensar no comando da Assembleia Legislativa. O mais importante agora é a eleição do Flávio no segundo turno, depois vamos discutir as outras eleições”, afirmou.

A entrada de Caravina antecipa uma disputa que tende a se intensificar após o segundo turno. 

O PL aposta no peso dos nove deputados eleitos para reivindicar a presidência, enquanto a base governista passa a ter um nome próprio, com respaldo de Riedel, para tentar manter o comando do Legislativo alinhado ao Palácio do Parque dos Poderes.

coronelismo

Com derrota de Roseana, família Sarney fica sem mandato pela 1ª vez em 72 anos

Roseana foi a terceira na disputa pelo Senado. André Fufuca (PP), com 21,43% dos votos, e Lahesio Bonfim (Novo), que conquistou 20,65% dos votos

07/10/2026 07h25

O pai de Rosenana Sarney, o ex-presidente José Sarney entrou na política ainda nos anos 50 do século passado

O pai de Rosenana Sarney, o ex-presidente José Sarney entrou na política ainda nos anos 50 do século passado

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A partir de 2027, a família Sarney ficará sem nenhum representante em mandato eletivo pela primeira vez em 72 anos. O cenário ocorre depois da derrota de Roseana Sarney (MDB-MA), filha do ex-presidente José Sarney, na disputa pelo Senado Federal.

Roseana foi eleita deputada federal pelo Maranhão em 2022, mas o mandato acaba em janeiro de 2027 e nenhum outro membro da família estará em algum mandato.

Roseana foi a terceira colocada na disputa pelo Senado Federal no Estado. André Fufuca (PP), com 21,43% dos votos, e Lahesio Bonfim (Novo), que conquistou 20,65% dos votos, conseguiram as duas vagas em disputa.

A derrota de Roseana encerra um ciclo político que remonta aos anos 50, quando seu pai assumiu o cargo de deputado federal. Sarney exerceu o cargo por três mandatos, até 1965.

Em 1966, foi eleito governador do Maranhão. Em seguida, foi para o Senado Federal pela primeira vez, onde ficou até 1985. Foi presidente entre 1985 e 1990. Depois, voltou ao Senado mais uma vez, onde ficou até 2015, cumprindo três mandatos consecutivos.

Roseana seguiu a trajetória política do pai e se elegeu como deputada federal, pela primeira vez em 1990, e ficou no cargo até 1994, quando foi eleita governadora do Maranhão.

Ela ficou no cargo por dois mandatos consecutivos, até 2002. Roseana também foi senadora da República, ficando no cargo até 2009 e mais uma vez voltou ao governo do estado, onde ficou até 2014.

Foi eleita novamente para deputada federal em 2022; seu mandato acaba em 2027.

Seu irmão, José Sarney Filho, conhecido como Zequinha Sarney (PV) foi deputado estadual pelo Maranhão entre 1979 e 1983 e deputado federal pelo mesmo Estado por nove mandatos, entre 1983 e 2019. Ele também assumiu como ministro do Meio Ambiente nas gestões de Fernando Henrique Cardoso, de 1999 a 2002, e Michel Temer, de 2016 a 2018.

Adriano Sarney, neto de Sarney, é o membro da terceira geração a ocupar cargo político. Ele foi deputado estadual pelo Maranhão, por dois mandatos, entre 2015 e 2023. Ele tentou se reeleger nas eleições de 2022, mas não obteve votos o suficiente.

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