Política

DOSSIÊ

Políticos, ex-prefeito, fazendeiros e dono de Ferrari comandam protestos bolsonaristas em MS

Dossiê com sete nomes foi enviado no dia 9 pela Sejusp ao Ministro Alexandre de Moraes, que julga manifestações contra as eleições de outubro

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Dossiê enviado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) para o Supremo Tribunal Federal (STF) identifica sete lideranças das manifestações bolsonaristas, consideradas antidemocráticas, que estão ocorrendo em frente aos quartéis do Estado, e que também ocorreram nas rodovias. 

Entre os organizadores dos protestos cuja identificação foi remetida ao ministro Alexandre de Moraes estão políticos, médicos, produtores rurais e empresários, alguns, com bens raros e caros, como um automóvel Ferrari 355. 

O relatório consta na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que investiga os atos bolsonaristas em todo o Brasil, e pode resultar em punição criminal aos organizadores, além de multa que pode chegar a R$ 100 mil. 

A primeira da lista é a médica e candidata a deputada federal derrotada nas últimas eleições, Sirlei Fautino Ratier, 74 anos, do PP.

Sirlei está a frente dos protestos. Comanda o espaço localizado no Bairro São Francisco que chama-se "QG do Bolsonaro". Foi lá que, no início deste mês, a equipe de reportagem do Correio do Estado identificou doações de uma grande rede de supermercados e atacarejo da cidade, e ainda doações de 300 quilos de carne para os manifestantes. 

Também estão entre os chefões dos protestos bolsonaristas a ex-assessora de Soraya Thronicke e candidata derrotada nas últimas eleições, Juliana Gaioso Pontes, 49 anos; o comerciante varejista Julio Augusto Gomes Nunes, 54 anos; o ex-prefeito de Costa Rica e fazendeiro Waldeli dos Santos Rosa, 62 anos; o produtor rural Germano Francisco Bellan, 72 anos; o pecuarista e ex-presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste, Rene Miranda Alves, 56; e o pecuarista Renato Nascimento Oliveira, 71 anos; o Renato Merem, que é um dos poucos proprietários de uma Ferrari em Mato Grosso do Sul. 

Ficha corrida

No dossiê dos organizadores dos atos bolsonaristas, os policiais dos serviços reservados das polícias Militar e Civil de Mato Grosso do Sul repassam informações sobre as empresas que os envolvidos possuem, além dos automóveis e de suas fichas policiais. 

No caso de Sirlei Ratier, a mesma é processada por calúnia pelo deputado federal eleito Geraldo Resende (PSDB). Em um protesto de um movimento antivacina, no dia 22 de janeiro deste ano, a médica chamou Resende, que é ex-secretário de Saúde de "crápula" e "assassino", ao alegar, sem provas, que as vacinas contra a Covid-19 tinham efeitos colaterais.

O processo continua, e Sirlei ainda não apresentou as provas. 

Já Juliana Gaioso foi assessora da senadora Soraya Thronicke (União Brasil), mas "divorciou-se" da mesma quando a senadora passou a se distanciar do presidente Jair Bolsonaro.

Entre muitas polêmicas, Gaioso viralizou em 2020 ao gravar um vídeo portando um fuzil ao lado da imagem de Nossa Senhora Aparecida, a Padroeira do Brasil. 

Contra ela também há um boletim de ocorrência por injúria. Juliana Gaioso ainda é servidora da Câmara Municipal desde 2017.

Foi candidata a deputada federal pelo PRTB, de Capitão Contar e, assim como ele, perdeu as eleições. 

No caso do comerciante José Augusto Gomes Nunes, dono da loja Cia Roper, a polícia encontrou vários boletins em que ele é vítima de crimes como furto e extravio, mas também figura como autor em boletins de ocorrência pelos crimes de ameaça e violência doméstica em 2019.

Ex-prefeito

O ex-prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, 62 anos, é apontado como o chefe e incentivador dos protestos bolsonaristas da cidade onde mora.

Waldeli, que tem quatro carretas, um SUV, uma caminhonete e mais dois utilitários, também teve todos seus boletins de ocorrência listados no dossiê da Sejusp. 

Dos boletins em que ele é autor, é acusado duas vezes de desobediência, ainda em 2012. Em 2017 teve contra si um boletim de ocorrência por falsidade ideológica, e em 2020, por suposta dispensa de licitação ou deixar de observar as formalidades. 

Nas eleições deste ano, Waldeli foi um dos coordenadores da campanha do ex-governador André Puccinelli (MDB) ao governo de Mato Grosso do Sul.

Waldeli enviou a seguinte declaração à redação. "Assim como qualquer cidadão, em pleno gozo do meus direitos constitucionais, participei das manifestações, mas jamais como líder de qualquer movimento e tão pouco obstruindo vias, tanto que em nenhum momento foi obstruída qualquer via de acesso à Costa Rica", afrimou.

"Esclareço ainda que não liderei, apoiei ou apoiarei qualquer ato dirigido a excessos ou ilegalidades. Sempre deixei claro meu posicionamento político e, assim, dentro da estrita legalidade, sempre me expressarei para apoiar e defender a democracia, o estado democrático de direito e as liberdades individuais e coletivas previstas na Constituição Federal", complementou.

 Outros organizadores

Germano Francisco Bellan também teve seus boletins de ocorrência listados. Ele é de Maracaju.

Já o pecuarista Renê Miranda Alves, ex-presidente do Sindicato Rural de São Gabriel do Oeste, tem contra si um boletim de ocorrência por violência doméstica, lavrado em 2009, em Campo Grande, na Cepol. 

Por fim, Renato Merem, também pecuarista e criador de gado, e apontado como líder dos protestos. Contra ele não há boletins de ocorrência. O fato curioso do dossiê é que ele é proprietário de uma Ferrari F355 Berlina, além de três outros carros de passeio, incluído uma Mercedes-Benz. 

Veículos identificados

Em Mato Grosso do Sul, as autoridades federais e estaduais identificaram quase 500 veículos, entre carros, caminhonetes, caminhões e carretas, que participaram ou participam dos protestos bolsonaristas nas rodovias e nas vias urbanas das principais cidades em frente às unidades do Exército Brasileiro. 

As placas dos automóveis, a identificação dos proprietários e até mesmo imagens dos veículos de apoio dos protestos foram enviadas na semana passada ao Supremo Tribunal Federal (STF), em dossiê da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e em relatório da Polícia Rodoviária Federal (PRF), aos quais o Correio do Estado teve acesso exclusivo.

O processo que trata dos bloqueios de vias no Brasil é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que analisará os dados com sua equipe e poderá aplicar uma multa de até R$ 100 mil por hora em caso de bloqueio das vias.

Apesar de a Sejusp classificar seus quatro relatórios como restritos, o Correio do Estado verificou que os setores de inteligência das polícias Civil e Militar estiveram nos protestos para elaborar os dossiês.

Em todos eles, foram identificados 496 veículos, sendo 262 devidamente multados pela Polícia Rodoviária Federal nos primeiros dias de protestos, quando houve bloqueio de rodovias.

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Previdência

Tebet: vinculação do salário mínimo a benefícios custará R$ 1,3 tri

Ministra alertou para custos de vincular aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários na próxima década

12/06/2024 16h59

Simone Tebet durante audiência na comissão mista de orçamento

Simone Tebet durante audiência na comissão mista de orçamento Agência Câmara

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou que a vinculação do salário mínimo a benefícios previdenciários poderá custar mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Tebet defendeu a revisão dessas vinculações, mas enfatizou que a decisão é política e não cabe a ela.

Tebet afirmou que rever o reajuste das aposentadorias seria um “equívoco”, mas destacou que outros programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial, podem ser revistos.

A ministra mencionou que está trabalhando em medidas de “modernização” das vinculações de benefícios ao salário mínimo, mas não pôde antecipar detalhes, pois as sugestões precisam ser aprovadas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As despesas obrigatórias estão crescendo, comprimindo as despesas discricionárias. Nenhum governo tem condições de governar com despesas discricionárias menores que 10% do Orçamento”, declarou Tebet aos parlamentares, quando questionada sobre a revisão de gastos do governo.

Tebet apresentou dados alarmantes sobre o déficit previdenciário, que foi de R$ 428 bilhões em 2023, um aumento de 9% em relação ao ano anterior. Ela destacou que a reforma da Previdência já foi feita e apontou a renúncia tributária previdenciária como um dos principais problemas do déficit.

Ela ressaltou que, como ministra do Planejamento, seu papel é apresentar dados e projeções, mas que a decisão política sobre as medidas a serem implementadas cabe ao governo.

“Estamos trabalhando na análise desses gastos, não apenas onde há fraude ou erro, mas também na modernização dessas vinculações. No entanto, essas propostas precisam passar pela Junta de Execução Orçamentária e pela aprovação do presidente da República”, explicou Tebet.

A ministra defendeu os reajustes do salário mínimo acima da inflação, retomados por Lula, como a “principal política pública” do governo. No entanto, ela alertou que vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios gerará um custo de mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década.

Tebet reafirmou que as aposentadorias devem manter a vinculação ao salário mínimo, mas sugeriu que outras vinculações podem ser revistas. Ela argumentou que mexer na valorização das aposentadorias seria um erro, pois “vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra”. Em vez disso, ela propôs modernizar as demais vinculações, analisando programas como o BPC, o abono salarial e o seguro-desemprego.

Ao ser questionada sobre os pisos de saúde e educação, Tebet apresentou dados sobre o aumento dos gastos com o Fundeb, que financia a educação básica, mas esclareceu que não estava sugerindo cortes no programa.

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Desvio de dinheiro público

Alexandre de Moraes mantém afastamento de conselheiro do TCE-MS

Waldir Neves, acusado de peculato e fraude em licitação, teve habeas corpus negado por ministro do STF, e vai continuar usando tornozeleira eletrônica e longe do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

12/06/2024 15h55

Alexandre de Moraes negou relaxamento de medidas cautelares do conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves

Alexandre de Moraes negou relaxamento de medidas cautelares do conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves Fotomontagem

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido de habeas corpus ajuizado na corte pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, acusado de peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

No habeas corpus, o conselheiro afastado do TCE-MS alegou ausência de fundamento legal para a manutenção das medidas cautelares que lhe foram impostas monocraticamente pelo relator da denúncia criminal contra ele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão.

O afastamento do cargo — que já dura 1 ano e meio —, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a impossibilidade de comparecer à sede do Tribunal de Contas de MS são algumas dessas medidas.

Poderia estar preso?

Alexandre de Moraes, ministro relator do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Waldir Neves, contudo, lembrou que as medidas cautelares a que ele está submetido são alternativas a algo que poderia ser muito mais grave para ele, como uma prisão preventiva: “Na presente hipótese, o paciente teve substituída a possibilidade de prisão preventiva pelas medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública, proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, vedação de comunicação com as pessoas indicadas na decisão e monitoração eletrônica”, argumentou o ministro do STF.

Ele ainda complementou: “As medidas cautelares criminais diversas da prisão são onerosas ao implicado e podem ser convertidas em prisão se descumpridas. É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de tais medidas”, acrescentou.

Na sequência, ao justificar o indeferimento do habeas corpus, Alexandre de Moraes também trouxe à tona as justificativas do ministro do STF Francisco Falcão, que afastou Neves por seis meses em dezembro de 2022 e renovou o afastamento por mais 1 ano há um ano.

“Entendo que a permanência dos denunciados nos cargos ocupados, de modo a continuar no exercício de relevantes funções públicas, notadamente na fiscalização do patrimônio público e dos governantes, revela-se incompatível com a gravidade dos delitos imputados”, justifica Moraes ao colar parte da decisão de Falcão em seu indeferimento do HC.

“As práticas delituosas a eles atribuídas nas denúncias já oferecidas contrapõem-se, em tese, ao mínimo ético exigido à execução das funções necessárias à fiscalização da regularidade das contas da Administração Pública”, adicionou.

Para negar o habeas corpus a Waldir Neves, Alexandre de Moraes ainda argumentou que para que o STF pudesse inaugurar a competência para avaliação da matéria, ela precisaria ser enfrentada pelo STJ, o que ainda não houve.

“E, no particular, o período de trâmite retratado nestes autos, pelo que se observa, não revela quadro de flagrante omissão ilegal imputável ao Poder Judiciário, de modo a justificar a revogação das cautelares diversas da prisão, sobretudo porque consta o registro de que ‘já houve determinação de intimação dos acusados e, tão logo apresentadas as respostas escritas, os feitos serão submetidos à apreciação da Corte Especial para deliberação quanto ao recebimento ou não das denúncias oferecidas’”, explica Alexandre de Moraes.

“Sendo esse o quadro, não há falar em constrangimento ilegal a ser sanado, uma vez que inexiste mora processual imputável ao Poder Judiciário, ao órgão acusador ou situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal)”, arrematou o ministro, ao manter Waldir Neves afastado, com tornozeleira eletrônica e proibido de frequentar a corte da qual ele é conselheiro, mas da qual também é acusado de desviar dinheiro público.

O Esquema

A DataEasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, valor que a Procuradoria-Geral da República (PGR) agora exige dos acusados como forma de indenização por danos morais coletivos. A empresa operava em duas frentes: como cabide de emprego, contratando “funcionários fantasmas” para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e contabilizando suas despesas como serviços comerciais prestados ao TCE-MS.

Contratada em 2017, durante a presidência de Waldir Neves na corte, a DataEasy continuou prestando serviços até 2022, quando a operação foi desmantelada. Esta continuidade é um dos motivos pelo qual o presidente da corte à época, Iran Coelho das Neves, foi implicado.

Waldir Neves foi denunciado por fraude em licitação, crime cuja punição varia de 2 a 4 anos de prisão, e por peculato em três ocasiões, com penas de 2 a 12 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em até um terço, dado que o delito foi cometido por um servidor público no exercício de sua função.
Iran Coelho das Neves enfrentou acusações semelhantes às de Waldir, mas foi acusado de peculato cinco vezes devido aos aditivos contratuais com a DataEasy.

Este esquema de corrupção culminou na Operação Terceirização de Ouro, desencadeada em dezembro do ano passado, e agora, na acusação criminal atual.

O caso Chadid

Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram denunciados por outro esquema, que envolvia a suposta venda de decisões favoráveis à parceria público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio CG Solurb. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, com transações que envolvem aproximadamente R$ 1,6 milhão.
 

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