O senador Omar Aziz (PSD-AM) protocolou o seu parecer sobre a proposta de fim da escala 6x1 e manteve, nesta quinta-feira, 27, o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Aziz é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado O parlamentar rejeitou todas as emendas apresentadas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6x1 foi aprovada na Câmara em maio. Desde então, ficou parada no Senado, em meio ao afastamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Neste mês, eles se reaproximaram, e a proposta começou a andar.

De acordo com Alcolumbre, o relator vai apresentar o seu relatório na CCJ na semana que vem. Após passar pelo colegiado, o texto deve ser submetido ao plenário. Para que a PEC não retorne à Câmara, é preciso que a aprovação dos senadores ocorra sem alterações.

A PEC reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com limite de oito horas diárias, e assegura dois dias de repouso semanal remunerado, um dos quais preferencialmente aos domingos. A proposta também estabelece que a implementação da medida nos contratos ocorrerá sem redução salarial.

A matéria permite que uma lei complementar institua medidas transitórias de mitigação de impactos em favor dos microempreendedores individuais, das micro empresas, e das empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos níveis de emprego.

Segundo a PEC, após dois meses da publicação da emenda, a duração do trabalho normal não poderá exceder 42 horas. Após um ano, a jornada cai para 40 horas.

As campanhas do governador Eduardo Riedel (PP) e do ex-deputado federal Fábio Trad (PT) ao governo de Mato Grosso do Sul já receberam quantias milionárias dos diretórios nacionais dos respectivos partidos.

Juntos, os repasses partidários somam cerca de R$ 2,86 milhões, conforme dados disponíveis no DivulgaCandContas, da Justiça Eleitoral. 

Riedel recebeu R$ 1 milhão da Direção Nacional do PP, valor equivalente a 93,46% das receitas informadas pela campanha. Além do recurso partidário, Manoel Leonardo de Lima contribuiu com R$ 40 mil e Clebson Marcondes de Lima, com R$ 30 mil.

A campanha do governador tem limite de gastos de R$ 6.226.082,16 e já registra R$ 2.419.775 em despesas contratadas.

A maior fatia dos gastos de Riedel está concentrada em serviços advocatícios, que somam R$ 1 milhão, equivalentes a 41,33% das despesas contratadas, distribuídos em três lançamentos.

Na sequência aparecem a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, com R$ 500 mil (20,66%), e o impulsionamento de conteúdos, que soma R$ 369 mil (15,25%) em cinco lançamentos.

A prestação de contas também aponta R$ 250 mil em serviços contábeis, correspondentes a 10,33% das despesas, além de R$ 200,5 mil com pessoal, ou 8,29%, distribuídos em 35 lançamentos.

Já Fábio Trad recebeu R$ 1.867.824,65 da Direção Nacional do PT, montante que representa 99,73% dos recursos registrados por sua campanha. O próprio candidato também fez uma contribuição de R$ 5 mil.

Ao todo, a campanha petista contabiliza R$ 1.872.824,65 em receitas. Os valores disponíveis no DivulgaCandContas podem ser atualizados à medida que novos recursos e despesas forem informados à Justiça Eleitoral.

CANDIDATOS AO SENADO

Os repasses das direções nacionais dos partidos também têm peso relevante na disputa pelas duas vagas de Mato Grosso do Sul no Senado. 

Dados do DivulgaCandContas mostram que o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL) recebeu
R$ 2 milhões da Direção Nacional do PL, o equivalente a 98,91% de sua arrecadação.

Contar também recebeu R$ 15 mil de Renato Nascimento Oliveira, R$ 5 mil de Iara Diniz Contar e R$ 2 mil de Simone Farelli Maia Reichert. No total, os recursos informados somam R$ 2,022 milhões.

O ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) recebeu R$ 500 mil da Direção Nacional do partido, correspondentes a 61,2% dos recursos registrados. Outros R$ 317 mil foram aportados pelo próprio candidato, elevando sua arrecadação a R$ 817 mil. 

A campanha tem limite de gastos de R$ 3.176.572,53 e registra R$ 1.994.995 em despesas contratadas.
Já o deputado federal Vander Loubet (PT) recebeu R$ 1.588.286,27 da Direção Nacional do PT, ou 99,06% dos recursos declarados. 

A campanha também registra R$ 11.125 provenientes da plataforma QueroApoiar.com.br e R$ 4 mil de Bernardo Chagas Loubet. Ao todo, são R$ 1.603.411,27 arrecadados.

Vander tem limite de gastos de R$ 3.176.572,53 e, até o levantamento, contabilizava R$ 10.231,38 em despesas contratadas. Desse total,

R$ 10 mil foram destinados ao impulsionamento de conteúdos e R$ 231,38 a taxas de administração de financiamento coletivo.

Entre os candidatos citados, Roberto Oshiro (Novo) aparece com uma arrecadação mais modesta, de R$ 50 mil. Desse valor, R$ 30 mil foram aportados pelo próprio candidato e R$ 20 mil por Augusto Raimundo Alessio.