Política

FORÇA DA MÁQUINA

Prefeita Adriane articula para eleger o novo presidente da Câmara da Capital

A gestora municipal deu uma semana para que os vereadores do PP definam quem será o candidato do partido ao cargo

Continue lendo...

Prefeita reeleita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) resolveu entrar de vez na disputa pela presidência da Câmara Municipal na próxima legislatura, que toma posse no dia 1º de janeiro de 2025, e deu um prazo para que os três parlamentares do partido interessados no cargo – Beto Avelar, Delei Pinheiro e Professor Riverton – viabilizem seus respectivos nomes.

Em conversa com o Correio do Estado, Adriane explicou que se reuniu nesta semana com os quatro vereadores eleitos e reeleitos pelo PP (Maicon Nogueira, Beto Avelar, Delei Pinheiro e Professor Riverton) e com os dois eleitos do Avante (Wilson Lands e Leinha) para ouvir deles sobre o processo de escolha do novo presidente da Câmara.

Além disso, ela revelou que já tinha se reunido com os dois vereadores eleitos pelo Republicanos (Herculano Borges e Neto Santos), a fim de tratar da mesma questão, e deixou encaminhada uma possível aliança em torno de um nome apoiado por ela para o cargo, totalizando, dessa forma, oito votos certos de um total de 29.

DEFINIÇÃO

“O PP tem a segunda maior bancada da Câmara, e seria inadmissível não disputar a presidência da Casa de Leis. Por isso, conversei com os vereadores do partido, e três demonstraram interesse no cargo. Dei a eles um prazo para viabilizarem as próprias candidaturas, e o melhor terá o meu apoio para concorrer”, disse Adriane.

A gestora ainda informou que pretende conversar com os vereadores de outros partidos que também estão na disputa à presidência da Câmara – como Papy (PSDB) –, além dos que manifestem interesse de concorrer ao cargo de presidente, bem como com os vereadores de centro-direita que apoiaram sua candidatura no segundo turno – três do PL, dois do Podemos, um do PSD e um do PSB.

“Contudo, o PP não pode abrir mão de concorrer, afinal, é de meu interesse ter no comando da Mesa Diretora um vereador aliado, e não um adversário”, declarou Adriane, complementando que também são considerados cargos-chaves para a sua administração as presidências das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação Final e a de Finanças e Orçamento.

GOVERNADOR

Sobre a reunião que teve com o governador Eduardo Riedel (PSDB), a prefeita negou que ele tivesse indicado um nome para disputar a presidência da Câmara Municipal.

“Não procede que o governador indicou alguém do PSDB para concorrer ao cargo, pelo contrário, ele reforçou que a eleição da Mesa Diretora só diz respeito ao gestor municipal, e não ao estadual”, assegurou.

Ela acrescentou que Riedel lhe garantiu que não pretende intervir nesse processo e que ele deixou as articulações nesse sentido ao encargo dela. Por isso, Adriane fez questão de conversar com os vereadores do seu partido e dos partidos aliados para, só então, entrar de vez nas tratativas sobre essa questão.

A chefe do Executivo campo-grandense argumentou que pretende ter uma relação harmônica com a Casa de Leis e que, para isso, se faz necessária ter parlamentares aliados nos cargos-chaves da Câmara.

“Serão quatro anos de muito trabalho para recolocar Campo Grande no lugar de destaque em Mato Grosso do Sul. Por isso, preciso estar alinhada com a Câmara, para que tudo transcorra da forma correta”, frisou.

Saiba

Pelo artigo 12, seção 2, do regimento interno da Câmara Municipal de Campo Grande, para a eleição da Mesa Diretora, por um período de dois anos, será utilizado o sistema de chapas. Já pelo inciso 2º, se nenhuma chapa obtiver a maioria absoluta de votos, imediatamente haverá uma nova votação nominal, considerando-se eleita a mais votada ou, no caso de empate, a chapa cujo presidente for o mais idoso.

Assine o Correio do Estado

Sites de Apostas

CPI das Bets convoca Deloane Bezerra, Jojo Todynho e outros influencers

A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), também solicitou a presença de Fernandin OIG, apontado como responsável pelo Jogo do Tigrinho

20/11/2024 16h11

Divulgação Redes Sociais

Continue Lendo...

Após reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI das Bets, foram aprovados 169 requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos. Entre os nomes convocados, estão cantores e influencers.

Entre os convocados para depor na CPI, está o nome de Fernandin OIG, apontado como um dos responsáveis pelo Jogo do Tigrinho.

A sugestão foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que é relatora da comissão e entendeu a necessidade de ouvir o depoente acerca do funcionamento do esquema de apostas online que é alvo de investigação da CPI.

Durante a sabatina, os interrogados serão acompanhados por seus advogados e terão o direito de permanecer em silêncio, uma garantia concedida por lei.

"As perguntas objetivas devem ser respondidas, como ocorre dentro do Judiciário. Já as perguntas que possam incriminar o depoente, ele não é obrigado a responder", disse Soraya Thronicke.

Influencers

No dia 4 de setembro, a influencer Deloane Bezerra foi presa durante a operação "Integration", deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Na ocasião, a mãe dela também foi detida.

A investigação girava em torno de uma organização criminosa com prática de suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. Deloane Bezerra passou vinte dias na Colônia Penal Feminina de Buíque, com a decisão de soltura emitida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além dela, foram convocados os cantores Wesley Safadão e a funkeira Jojo Todynho, que atualmente perdeu diversos patrocínios após declarar apoio ao ex-presidente Bolsonaro.

Ainda estão na lista o humorista Tirulipa e a influencer Gkay, que serão ouvidos por promoverem e divulgarem em suas contas nas redes sociais sites de apostas ilegais.

O que é a CPI das Bets?

A CPI das Bets, instaurada no Senado Nacional, irá investigar possíveis ligações entre os jogos online e organizações criminosas, além de analisar como isso está afetando o orçamento das famílias brasileiras.

Novas convocações devem ser feitas na próxima semana.

Assine o Correio do Estado

senado

Parlamentares de MS votam para impedir bloqueio de emendas pelo Executivo

Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina negaram aval para a União usar o subterfúgio na contenção de gastos

20/11/2024 08h30

Continue Lendo...

Na noite de segunda-feira, os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), além de outros 43 senadores, votaram pela rejeição da possibilidade de bloqueio da execução de recursos de emendas por parte do Poder Executivo.

Por 47 votos a 14, os senadores vetaram esse destaque do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que define novas regras para a apresentação e a execução de emendas parlamentares, que são propostas por senadores e deputados federais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo. 

Com as emendas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

A execução de emendas parlamentares, de caráter impositivo, ou seja, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, estava suspensa desde agosto deste ano por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

O PLP nº 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões neste ano.

O texto principal foi aprovado no dia 13, mas a votação só foi concluída na noite desta segunda-feira, quando os senadores aprovaram os destaques, mas retiraram a previsão de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas. 

Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. Apesar de as entidades questionarem a efetividade do projeto de lei, o objetivo do texto é atender a Constituição e o STF, garantindo maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

Em uma derrota para o governo, os senadores incluíram no relatório votado a possibilidade de bloquear as emendas no Orçamento. Se o projeto for aprovado e sancionado como está, o único instrumento possível será o contingenciamento – a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal.

Ambos são mecanismos preventivos, mas o contingenciamento acaba sendo mais fácil de reverter, a partir de um aumento na arrecadação. Já o bloqueio – que é o cancelamento de gastos para cumprir o arcabouço fiscal – só é revertido se uma despesa prevista em determinado valor ficar abaixo da projeção. Um projeto de lei precisa ser analisado para desfazer o bloqueio.

PREOCUPAÇÃO

A preocupação da maioria dos parlamentares que votaram contra o PLP era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

Para eles, o bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário, pois permitiria ao Executivo, com o bloqueio, utilizar os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderiam ser recompostos.

Na avaliação de muitos senadores, o bloqueio transformaria o Congresso Nacional em um “balcão de negócios”, retirando sua autonomia e sua independência com o Orçamento impositivo. 

A aprovação de projetos seria baseada na liberação de orçamento, e, por isso, os senadores defendem que o contingenciamento seja linear, atingindo todos os Poderes, e de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

SAIBA

Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto o valor das emendas individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).