Política

RECONHECIMENTO

Prefeitura de Costa Rica alcança excelência na gestão pública nacional

Com 100% de asfalto, transporte gratuito e infraestrutura escolar, município conquistou o Prêmio Band Cidades Excelentes pela quarta vez

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Localizada no extremo norte de Mato Grosso do Sul, o município de Costa Rica, que tem pouco mais de 30 mil habitantes, desafia a lógica tradicional da administração pública brasileira e, além de participar, domina o cenário de reconhecimento governamental: foi contemplada com o Prêmio Band Cidades Excelentes nas edições de 2021, 2022, 2023 e 2025.

Considerado o "Oscar da Gestão Pública", a premiação validou o modelo implementado pelo prefeito Delegado Cleverson Alves dos Santos (PP) e fundamentado em três pilares estratégicos: infraestrutura urbana universal, revolução educacional e investimento social.

Segundo o gestor, o reconhecimento não é obra do acaso, mas resultado de um planejamento técnico que trata serviços públicos essenciais como direitos inegociáveis. "A política não é profissão, é missão", afirmou, resumindo a filosofia que transformou a cidade em um canteiro de obras e programas sociais.

Pioneirismo no Transporte

Enquanto muitas cidades brasileiras ainda lutam para pavimentar vias centrais, Costa Rica atingiu uma meta ambiciosa: 100% de asfalto na zona urbana. A universalização da pavimentação veio acompanhada de uma modernização estética e funcional, com a substituição da iluminação pública por tecnologia LED, garantindo mais segurança e economia aos cofres públicos.

Contudo, o maior divisor de águas na mobilidade urbana foi a implementação do transporte coletivo gratuito. Inaugurado em dezembro de 2021, o sistema "Tarifa Zero" posicionou Costa Rica como pioneira no estado de Mato Grosso do Sul.

“O transporte público percorre cerca de 300 quilômetros por dia, passando por 50 pontos, garantindo que o trabalhador e o estudante cheguem ao seu destino sem custo", destacou o Delegado Cleverson.

Recentemente, o programa foi expandido para atender comunidades rurais, como a da Lage, integrando o campo à cidade e fomentando o comércio local.

Educação

O pilar da educação foi o grande responsável por garantir a Costa Rica o 1º lugar na premiação estadual. A receita do sucesso combina infraestrutura de ponta com valorização humana.

Quem visita as escolas da Rede Municipal de Ensino (Reme) depara-se com uma estrutura raramente vista em escolas públicas: piscinas semiolímpicas, cobertas e aquecidas em todas as unidades de ensino fundamental. O esporte é tratado como política de saúde e inclusão, com festivais de natação integrados ao currículo escolar.

Paralelamente às obras, a prefeitura investiu pesado nas pessoas. A gestão implementou uma política de melhoria salarial para os professores, buscando colocar a remuneração da categoria entre as melhores do estado. Além disso, a equidade é garantida na ponta do lápis: todos os mais de 5 mil alunos recebem kits escolares completos, mochilas e uniformes, um investimento que ultrapassa a cifra de R$ 900 mil anuais, aliviando o orçamento das famílias.

Habitação

No setor social, a gestão atacou duas frentes cruciais: o déficit habitacional e a produtividade rural. O município ostenta o título de realizar a "maior entrega de habitação de MS" proporcionalmente ao seu porte. Através de parcerias com o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal (programa Minha Casa, Minha Vida), centenas de moradias foram entregues em loteamentos como o Residencial Flor do Cerrado.

"Cada chave entregue representa a dignidade de uma família que deixa o aluguel para trás", afirmou o prefeito, completando que, no campo, o programa AgroRica revolucionou a agricultura familiar.

Fugindo do assistencialismo básico, a prefeitura criou um sistema de microcrédito subsidiado onde o pequeno produtor pode acessar até R$ 20 mil para investir, com o município pagando 50% da conta e o produtor quitando o restante em parcelas facilitadas. 

O programa ainda inclui o "Cinturão Verde", cedendo terras e máquinas da Patrulha Mecanizada para garantir que o alimento chegue da terra à mesa da merenda escolar.

“A conquista dos três prêmios neste ano no Band Cidades Excelentes valida que o modelo de Costa Rica funciona. Ao integrar asfalto na porta, ônibus de graça, escola de tempo integral com natação e casa própria, o município não apenas melhora seus índices, mas reescreve o que o cidadão pode esperar do poder público", comentou.
 

RECURSOS PÚBLICOS

Partidos vão movimentar R$ 6,4 bilhões com os fundos partidário e eleitoral

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, são R$ 1,3 bilhão para o Fundo Partidário e R$ 5,1 bilhões para o Fundo Eleitoral

14/01/2026 08h20

Montagem

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Graças à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano eleitoral, que estabelece as bases para a elaboração do Orçamento da União, os 30 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e com direito a receber recursos públicos terão à disposição R$ 6,4 bilhões, maior volume desde 2015.

Esse montante é fruto da soma de R$ 1,3 bilhão dos recursos públicos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário, e R$ 5,1 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral.

Com esse volume financeiro oriundo de recursos federais, as legendas mais expressivas ampliarão as vantagens dos seus parlamentares em exercício do mandato, reduzirão a competitividade e dificultarão ainda mais a renovação política às vésperas das eleições de outubro.

As siglas mais fortes serão também as detentoras dos maiores fundos eleitoral e partidário já registrados nos últimos 11 anos e, dessa forma, poderão redesenhar a disputa eleitoral e ampliar a vantagem de quem já ocupa mandato, pois, na prática, ambos vão funcionar como um instrumento de financiamento indireto de campanhas ao se combinarem.

Historicamente, esse arranjo é marcado por baixa transparência, pouca competição interna e barreiras à renovação dos quadros partidários, o que limita a competitividade eleitoral e reduz as chances de renovação política nas eleições deste ano.

Os partidos políticos concentrarão neste ano um volume de recursos superior ao orçamento somado de oito ministérios, ampliando seu poder financeiro.

O Fundo Partidário é uma verba permanente repassada anualmente pela União e financia o funcionamento cotidiano das legendas, como pagamento de pessoal, aluguel de sedes, contratos de serviços, assessoria jurídica e manutenção de diretórios.

Já o Fundo Eleitoral é distribuído apenas no ano da eleição e foi criado em 2017 pelo Congresso Nacional para substituir as doações de empresas às campanhas. A mudança ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em 2015, o financiamento empresarial, decisão tomada em meio aos escândalos revelados pela Operação Lava Jato.

Em ano eleitoral, esse arranjo amplia o grau de autonomia dos deputados federais na gestão de recursos estratégicos para a continuidade de suas carreiras políticas, reduzindo a dependência em relação ao governo federal e reforçando a vantagem de quem já exerce mandato.

A combinação entre volume elevado de recursos e maior controle político cria um ambiente pouco favorável à renovação. Quando esse nível de recursos e autonomia se combinam, há um risco concreto para a competitividade eleitoral e para a renovação dos quadros partidários.

Esse desequilíbrio se reproduz dentro dos próprios partidos, sobretudo na distribuição dos fundos eleitoral e partidário. Mesmo com regras formais de divisão, candidatos considerados mais competitivos tendem a concentrar fatias maiores dos recursos, reforçando assimetrias internas. 

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Escândalo

Zema chama de 'promiscuidade' suposta relação de ministros do STF com Banco Master

O banco é alvo de investigação por um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito podres, estimado em R$ 12 bilhões

13/01/2026 21h00

Divulgação

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), classificou como "promiscuidade" as supostas relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Banco Master, alvo de investigação por um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito podres, estimado em R$ 12 bilhões.

As críticas foram feitas durante participação nesta terça-feira, 13, no 'Café com Política', do portal O Tempo.

Sem citar nomes, Zema afirmou que integrantes "do alto escalão do governo federal, do Judiciário e do Legislativo" estariam atuando para facilitar contatos em benefício de interesses privados.

"O que nós precisamos no Brasil é de gente que vá para o setor público para servir, e não para tirar proveito pessoal", afirmou

Na sequência, o governador passou a se referir a decisões e episódios envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, que foram citados em reportagens do Estadão sobre o caso.

Decisões e vínculos sob escrutínio

A atuação de Moraes passou a ser questionada após vir à tona que o escritório de advocacia de sua esposa prestou serviços ao Banco Master, enquanto a instituição enfrentava problemas junto a órgãos de controle.

As reportagens também relataram contatos do ministro com o presidente do Banco Central em um momento sensível para o banco, o que gerou críticas sobre possível conflito de interesses.

Já no caso de Toffoli, o ministro foi responsável por decisões no STF relacionadas ao banco, incluindo a condução de processos sob sigilo.

A forma como os autos tramitaram e a concentração das decisões no Supremo também motivaram questionamentos de parlamentares e juristas sobre transparência e limites da atuação da Corte.

"Escândalo que precisa ser apurado"

Ao comentar os episódios, Zema elevou o tom e afirmou que situações envolvendo familiares de autoridades e instituições sob influência de decisões públicas seriam consideradas escândalo em outros países.

"Colocar o cônjuge para prestar serviço, ganhar milhões por mês, e depois tentar beneficiar aquela instituição. Isso, para mim, é promiscuidade no mais alto grau. É um escândalo que precisa ser apurado", disse se referindo a Moraes.

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