Política

Eleições em Campo Grande

Prescrição e Câmara de Terenos "limpam" ficha de Beto e juiz defere candidatura

Apesar da prescrição e da necessidade de validação pela Câmara, juiz reconheceu condenações e lista do TCE-MS

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O juiz da 36ª Zona Eleitoral de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, negou os pedidos de impugnação ajuizados pela federação PSOL/Rede e pelo PSDC com base na Lei da Ficha Limpa e deferiu o registro da candidatura a prefeito da Capital do deputado federal Beto Pereira (PSDB). Cabe recurso da decisão.

O magistrado entendeu que, apesar de Beto Pereira ter sido condenado três vezes pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), tais contas não foram reprovadas pela Câmara Municipal de Terenos. Corrêa aplicou a súmula do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual a apreciação das contas dos prefeitos deve ser feita por dois terços dos vereadores, e conta apenas com o “auxílio do Tribunal de Contas”.

Além disso, um outro motivo livrou Beto Pereira de ter sua candidatura a prefeito de Campo Grande impugnada: as três condenações do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul contra ele estão prescritas, com o prazo para suscitar a inelegibilidade do deputado federal tucano já decorrido.

A sentença não trata dos motivos pelos quais essas condenações não apareceram em listas de pleitos anteriores.

Desde que foi condenado, Beto Pereira elegeu-se deputado federal por duas vezes e, em 2014, foi eleito deputado estadual logo após deixar a prefeitura de Terenos.

O juiz reconhece as condenações e a lista que colocou o candidato tucano no rol das pessoas que podem ser alvo da Lei da Ficha Limpa.

“Por fim, apenas a fim de esclarecimento considerando as matérias veiculadas acerca de decisão proferida por este juízo, não se pode olvidar que o impugnado de fato figurou em lista de candidatos cujas contas foram reprovadas, mas tal situação fática, por si só, não importa em sua automática inelegibilidade, sendo necessário o preenchimento dos requisitos legais para aplicação da medida, o que não se verifica”, justificou o magistrado.

Motivo das condenações

Quando foi prefeito em Terenos, Beto Pereira foi condenado pelo TCE-MS por comprar passagens aéreas sem licitação e por fazer pagamentos a pessoas físicas sem comprovação da execução do serviço. Por fim, a terceira condenação foi por irregularidades na gestão dos recursos públicos, no lançamento e cobrança de impostos como ISS e IPTU.

Quanto às condenações pelo TCE-MS, apesar de não ser matéria da competência do magistrado na Justiça Eleitoral, ele lembrou que a nova Lei de Improbidade administrativa também poderia afastar a culpabilidade de Beto Pereira nestes casos. Em 2021, a Câmara dos Deputados, presidida por Arthur Lira (PP-AL), aprovou, e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou mudanças que abrandam a Lei de Improbidade, como a exigência da demonstração de má-fé do gestor, e não mais sua condenação por culpa grave ou dolo genérico.

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Eleições 2024

Ciro Nogueira acredita que Adriane terá apoio de Beto no segundo turno

O presidente nacional do PP também reforçou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cometeu um erro ao apoiar o PSDB

12/09/2024 08h00

O senador Ciro Nogueira durante entrevista coletiva ontem

O senador Ciro Nogueira durante entrevista coletiva ontem Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Ao conceder entrevista coletiva no fim da tarde de ontem, em Campo Grande, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (Piauí), disse acreditar que a prefeita Adriane Lopes, candidata à reeleição, caso avance para o segundo turno das eleições municipais, contará com o apoio do candidato tucano ao cargo, deputado federal Beto Pereira.

“Eu espero que sim, que o PSDB e o Beto Pereira apoiem a candidatura da Adriane Lopes, se ela for para o segundo turno. Não só o PSDB, como todas as pessoas de bem que amam essa cidade”, declarou na coletiva realizada no comitê central da prefeita Adriane Lopes, no Bairro Vivendas do Bosque.

O líder progressista também reforçou que, apesar do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao candidato tucano, os eleitores da direita vão votar na prefeita.

“Eu não tenho dúvida que quem representa o campo político da direita aqui em Campo Grande votará na nossa candidata Adriane Lopes, não tenho dúvida quanto a isso”, ressaltou.

Ciro Nogueira completou que o ex-presidente pode contar com ele e com a senadora Tereza Cristina (PP) enquanto for candidato.

“Ele é o nosso grande líder, o grande líder da direita. Agora, ele foi levado ao erro aqui, porque um grupo político prometeu que vai se filiar ao PL no futuro. Então, o interesse de Campo Grande não foi levado em conta”, assegurou.

O senador argumentou ainda que, se Bolsonaro fosse levar em conta o interesse de Campo Grande, teria escolhido Adriane Lopes para apoiar nas eleições municipais deste ano no município.

“Se tem uma pessoa que eu conheço bem e com quem convivi por muitos anos, é o presidente Bolsonaro. Quando fui ministro no governo dele, ficava ao seu lado o tempo todo e o conheço bem para dizer quando ele sabe que errou. Mas vamos corrigir esse erro para ele, para, assim, estarmos todos juntos na sua volta ao comando desse País com os votos dos homens e das mulheres de bem do nosso Brasil”, projetou.

INDUZIDO AO ERRO

Ainda falando sobre a decisão de Bolsonaro de apoiar o candidato do PSDB em Campo Grande, Ciro Nogueira lembrou que, por ocasião dessa situação, ele e a senadora Tereza Cristina tiveram uma conversa bem franca com o ex-presidente.

“Eu acredito que ele foi levado a um erro político. É um direito dele apoiar qualquer candidato, mas ele fez uma escolha completamente equivocada aqui em Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande. Foi uma escolha equivocada”, reforçou.

O presidente nacional do PP completou ainda que Bolsonaro foi levado ao erro pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que não é daqui e não tem atuação política aqui.

“Levou em consideração apenas o interesse de uma possível mudança de partido de um grupo político no futuro. E não é isso que é importante para a cidade de Campo Grande”, analisou.

Para ele, o Bolsonaro tinha de escolher alguém que tivesse identificação histórica com Campo Grande, e não alguém que não tivesse autoridade e dedicação com o Estado.

“Ele deveria ter ouvido a senadora Tereza Cristina, que é uma liderança em nível regional e nacional. Não tem ninguém que faça mais a defesa, esteja nas trincheiras e que tenha contribuído com o sucesso da gestão dele do que a senadora Tereza, foi sua melhor ministra”, afirmou.

Ciro Nogueira destacou que, agora, os eleitores da direita têm de fazer a sua escolha. “E eu tenho certeza que eles vão fazer a escolha por essas duas mulheres [Adriane Lopes e Tereza Cristina] que estão fazendo uma grande gestão e vão fazer uma administração melhor ainda a partir do próximo ano. Nós estamos aqui, prefeita, para lhe trazer apoio e para firmar um compromisso de que estaremos ao seu lado a partir do próximo ano”, prometeu.

O senador acrescentou também que, além do apoio do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP) e da senadora Tereza Cristina, a prefeita Adriane Lopes contará com a bancada de 51 deputados federais e dos sete senadores na gestão dela.

“Para que, com você mais experiente e com a casa arrumada, possa ser um exemplo para todos nós progressistas do País. Porque o Bolsonaro não tem identificação nenhuma com essas pessoas, que não têm história ao lado dele. Quem tem história com ele é esse grupo político que está aqui, principalmente a senadora Tereza Cristina. Essa que tem a autoridade para falar em nome dele, para pedir voto em nome dele. Porque ele sabe, no fundo ele sabe, que errou nessa escolha, mas a população vai corrigir esse erro e nós vamos estar todos juntos ao lado dele em 2026”, finalizou.

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Eleições em Campo Grande

Ciro Nogueira diz que Bolsonaro foi induzido ao erro ao apoiar Beto Pereira

Cacique do PP se referiu a tucanos de MS ao comentar efeito da ausência de ex-presidente em palanque de Adriane Lopes

11/09/2024 18h20

Ciro Nogueira esteve em evento de campanha de Adriane Lopes

Ciro Nogueira esteve em evento de campanha de Adriane Lopes Divulgação

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Em evento da campanha de reeleição da atual prefeita Adriane Lopes (PP), o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira, do Piauí, afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi induzido ao erro por “outras pessoas” para apoiar a candidatura do deputado federal Beto Pereira (PSDB) à prefeitura de Campo Grande.

A declaração de Ciro Nogueira, que foi chefe da Casa Civil durante o governo Bolsonaro, foi feita ao lado da senadora Tereza Cristina (PP-MS), outra ex-ministra bolsonarista.

Nesta eleição, Ciro Nogueira e Tereza Cristina estão em lado oposto do ex-presidente. Eles apoiam a correligionária Adriane Lopes na disputa, enquanto Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, se uniram ao ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que busca fazer de Beto Pereira o prefeito de Campo Grande.

“Pelo que eu conheço do presidente (Jair) Bolsonaro, ele nem conhecia, nem tem identificação com essas pessoas”, afirmou Ciro Nogueira, referindo-se aos tucanos de Mato Grosso do Sul, como Reinaldo Azambuja e Beto Pereira. “Foi levado ao erro por outras pessoas. Não tem história ao lado deles”, completou.

A aliança entre PSDB e PL em Mato Grosso do Sul foi articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e visa as eleições de 2026. O objetivo é, caso Bolsonaro não consiga se candidatar, formar uma maioria no Senado para conseguir votos para, por exemplo, cassar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como deseja o grupo liderado por Marinho, em relação ao ministro Alexandre de Moraes. É neste contexto que se insere a possível candidatura de Azambuja ao Senado em 2026.

“Aqui em Mato Grosso do Sul, quem tem autoridade para falar em nome de Bolsonaro é esta que está aqui, Tereza Cristina”, declarou Nogueira.

O PL e o PSDB planejam uma visita de Jair Bolsonaro a Campo Grande para o fim deste mês. Os tucanos cobram mais participação do ex-presidente na campanha de Beto Pereira. Recentemente, Bolsonaro gravou um vídeo pedindo votos para o deputado federal.

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