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Presidente da OAB-SP pede investigação de ministros do STF que voam de jatinho

Leonardo Sica citou os sucessivos casos revelados pela imprensa de usos de aeronaves a particulares por ministros do Supremo bancados

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Representante de 380 mil advogados no Estado de São Paulo, Leonardo Sica, presidente da seccional paulista da OAB, defendeu nesta segunda-feira, 6, que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que pegam caronas em jatinhos particulares devem ser "amplamente investigados". Para ele, a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por conduzir eventuais apurações sobre os casos, está "silente" sobre a atuação dos magistrados da Corte.

"Eu acho que os fatos precisam ser investigados. Todos os fatos. Por exemplo, ministros recebem carona de jatos particulares. A gente tem que investigar amplamente isso", disse Sica, após reunião da Comissão de estudos para a reforma do Judiciário.

O presidente da OAB-SP citou os sucessivos casos revelados pela imprensa de usos de aeronaves a particulares por ministros do Supremo bancados por empresários e advogados com processos na Corte.

"A gente espera, e o Conselho Federal da OAB está tentando falar com o procurador-geral da República (Paulo Gonet), levar essa pauta adiante. Porque aí não é o ministro Edson Fachin, ele não pode dar início, como presidente do Supremo", disse Sica.

"Eu digo para os meus clientes, que às vezes estão preocupados em ter um processo, em ter uma investigação, a melhor situação para quem está sob suspeita é ter uma investigação, porque te permite sair da suspeita", afirmou.

Como mostrou o Estadão, o ministro do STF Kassio Nunes Marques viajou de Brasília para Maceió com sua mulher em avião particular que pertence à empresa que administra os bens do banqueiro Daniel Vorcaro, a Prime You. O magistrado foi a uma festa de aniversário na capital alagoana a convite de uma advogada que atua judicialmente para o Banco Master e disse ser a responsável por arcar com os custos da viagem.

Procurado pelo Estadão, o ministro confirmou a viagem e afirmou que foi convidado para o aniversário da advogada Camilla Ewerton Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1).

"No dia 14/11/25, o ministro Nunes Marques e a esposa viajaram para festa de aniversário de Camilla, casada com o desembargador Newton Ramos, que foi colega do ministro no TRF-1. Camilla convidou o ministro e outros casais de amigos e ficou responsável pelo voo e detalhes da viagem", afirmou em nota.

O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, também pegaram voos em aeronaves particulares de uma empresa ligada ao dono do Master. Documentos obtidos pelo Estadão mostram que o ministro voou em avião da empresa de Vorcaro na véspera de reunião com banqueiro.

O gabinete de Moraes classificou a informação como ilação e afirmou que o ministro "jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece". O escritório de Viviane afirmou em nota que contrata diversos serviços de táxi aéreo e que, entre eles, já foi contratada a empresa Prime Aviation, ligada a Vorcaro. Disse ainda que nem Vorcaro nem seu cunhado Fabiano Zettel estiveram presentes nos voos.

Documentos oficiais indicam que o ministro Dias Toffoli fez pelo menos três viagens de Brasília ao resort Tayayá, no Paraná, do qual foi sócio, usando aviões de empresários, após a venda do empreendimento, em 2025. Um deles era da Prime Aviation, empresa que tinha participação de Vorcaro.

Os outros dois eram de Paulo Humberto Barbosa, que comprou a parte de Toffoli no Tayayá, e de Luiz Osvaldo Pastore, empresário da mineração que levou o ministro a Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores entre Flamengo e Palmeiras, em novembro.

Procurado por meio da assessoria do tribunal e de interlocutores, o ministro não se manifestou.

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Prazo curto

Justiça eleitoral faz "mutirão" em finais de semana e feriado para regularizar títulos

No interior do Estado, o atendimento ocorre das 12h às 18h até o dia 27 de abril

14/04/2026 18h15

Foto: Divulgação

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Com o prazo final para regularização do título eleitoral próximo, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul intensificou o atendimento ao público e realizará um “mutirão” em finais de semana e feriado até o dia 6 de maio, data limite para atualização cadastral de quem pretende votar no pleito geral deste ano. 

De acordo com a Portaria CRE nº 2/2026, os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento funcionarão em regime de plantão, das 8h às 13h, no feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador) e nos sábados dos dias 18 e 25 de abril, além do fim de semana dos dias 2 e 3 de maio.

Em Campo Grande, o atendimento ocorre no Memorial da Cultura (antigo fórum estadual), localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, região central. Durante a semana, o funcionamento segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Justiça Eleitoral reforça que o prazo para regularizar a situação do título se encerra em 6 de maio, sem previsão de extensão. A consulta da situação eleitoral pode ser feita por meio do autoatendimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No interior do Estado, o atendimento ocorre das 12h às 18h até o dia 27 de abril. Após essa data, o horário será ampliado para das 8h às 18h e segue até o encerramento do prazo.

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PGE

Márcio Arruda é nomeado procurador-geral do Estado de MS

Governador Eduardo Riedel (PP) nomeou Arruda para o cargo nesta terça-feira (14); ele vai substituir Ana Carolina Ali Garcia na função

14/04/2026 17h39

Novo Procurador-Geral do Estado, Márcio Arruda

Novo Procurador-Geral do Estado, Márcio Arruda Divulgação

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), nomeou nesta terça-feira (14) o procurador do Estado Márcio André Batista de Arruda como procurador-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, de forma interina.

Márcio Arruda já atuava no gabinete da Procuradoria-Geral. Ele era o procurador-geral adjunto de Ana Carolina Ali Garcia, que deixou o posto na semana passada para concorrer a uma vaga de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pelo Quinto Constitucional, que será definido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul.

O novo procurador-geral do Estado exercia a função de procurador-geral adjunto do contencioso, segmento da PGE-MS que atua nas demandas judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. A PGE-MS é o órgão responsável por representar o Estado — não apenas o Poder Executivo, mas todas as instituições estaduais — em processos judiciais.

Márcio André Batista de Arruda possui pós-graduação em Eficiência e Inovação na Gestão Estratégica (EscolaGov), em Liderança e Inovação pelo Programa de Educação Executiva da FGV-RJ (2021–2022), em Parcerias Público-Privadas e Concessões pela FESPSP (2017–2018) e em Direito Tributário pela UCDB-INPG (2000–2001).

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