Por determinação da Justiça Eleitoral, a candidata a deputada estadual pelo Partido Liberal (PL) em Mato Grosso do Sul, Viviane Moura de Azevedo "Vivi" Tobias tem agora o prazo de 24 horas para suspender a veiculação de um de seus materiais de campanha intitulado "Você decide". 

Sob pena de multa diária de mil reais, essa determinação judicial frisa que Vivi Tobias precisa se abster, de imediato,  no prazo de 24 horas a contar da intimação: "de distribuir, veicular, reproduzir ou divulgar, por
qualquer meio, o material de campanha impugnado (peça “VOCÊ DECIDE”)". Por ora, a pena máxima fica estipulada ao limite de R$10.000,00. 

Através das redes sociais, o também candidato a deputado estadual, nesse caso pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no MS, Tiago Resende Botelho, responsável por ajuizar a representação por propaganda eleitoral irregular comemorou a decisão emanada através do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, pelo juiz Fernando Bonfim Duque Estrada. 

"Virei o terror dos candidatos bolsonaristas de MS'. Acabei de ganhar uma liminar contra a desquerida, aquela candidata que falou que eu sou o candidato dançarino, prefiro ser isso do que 'candidata mentirosa' que fica espalhando material para enganar a população de MS. Aqui ela se declara ‘voz da família mentirosa’, que é o que a senhora é, inclusive a Justiça concordou comigo", diz Tiago Botelho. 

"Você decide" 

Como é possível observar, o verso do folhetim estaria dividido ao meio, com um lado em amarelo com a bandeira do Brasil e outro em vermelho que mistura o popular símbolo do comunismo e do socialismo, que em tese representa a união entre os trabalhadores rurais e os operários urbanos, com uma estrela no entorno. 

Reprodução

Claramente traçando uma divisão, com características que seriam referentes a cada um dos lados, o material vincula um lado a vida e o outro ao aborto, enquanto os "patriotas" por essa campanha eleitoral pediriam por bandidos presos e povo armado, os "comunistas" estariam supostamente defendendo os criminosos soltos e a população desarmada. 

Além disso, enquanto os "patriotas" supostamente defendem os valores cristãos, liberdade e "agro forte", aparentemente a reivindicação dos "comunistas" seria a defesa da ideologia de gênero censura e o "Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) forte".

Por fim, os lados ainda se dividiram entre menos e mais impostos; a favor da polícia e do Primeiro Comando da Capital (PCC), e pela ordem e progresso enquanto o outro seria ligado ao narcotráfico.  

Decisão 

Conforme consta em relatório, mesmo tratando-se de fato sabidamente inverídico, o material seria capaz de induzir o eleitor a erro e com potencial de comprometer a igualdade da disputa. 

É dito que a propaganda eleitoral é "expressão da liberdade de manifestação e instrumento legítimo do debate democrático", por isso admite-se crítica política, ainda que dura, quando essa se apoia em fatos verdadeiros. 

"A representada, contudo, não se limitou a criticar. No verso do material, ela construiu um quadro comparativo que atribui ao adversário um programa que este não possui, associando-o de forma direta a organizações e práticas criminosas, com expressões como “A FAVOR DO PCC”, “NARCOTRÁFICO” e “BANDIDO SOLTO”", cita  trecho da decisão. 

Segundo o juiz relator, o material ultrapassa os limites da crítica e ingressa no campo da desinformação eleitoral ao vincular o adversário ao crime organizado, sem que haja qualquer "lastro fático", induzindo o eleitor ao erro além de ferir a igualdade de condições entre os adversários políticos. 

Também fica exposto o perigo ao dano, uma vez que uma tiragem cinco mil unidades teriam sido impressas para circular em pleno período de campanha às vésperas do pleito, com efeitos diários que não seriam desfeitos após a votação, uma vez que a vontade do eleitor já estaria contaminada de modo irreversível. 

A decisão faz questão de frisar que não há ônus desproporcional para Vivi, sem afetar a candidatura, suspendendo apenas a divulgação de uma peça específica, mantendo válido outros materiais lícitos de campanha.

Com multa estipulada em mil reais diários em caso de descumprimento, por ora, a pena máxima fica estipulada ao limite de R$10.000,00. 

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A senadora Tereza Cristina (PP) decidiu colocar o próprio nome no centro da campanha de Marco Aurélio Santullo, candidato a deputado estadual pelo PP. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela aparece ao lado do ex-assessor, destaca o trabalho realizado pelos dois nos últimos anos e pede voto diretamente para “Santullo da Tereza”, nome adotado por ele nas urnas.

A estratégia vai além de uma declaração convencional de apoio. Santullo incorporou o nome da senadora à própria identidade eleitoral e tenta transformar a parceria construída nos bastidores da articulação política e da liberação de recursos federais em um dos principais ativos de sua candidatura à Assembleia Legislativa.

“Nos últimos dois anos, eu e o Santullo, que é um municipalista nato, trabalhamos duro. Me auxiliou a garantir muitas emendas para vários municípios do nosso Estado”, afirmou Tereza Cristina.

Segundo a senadora, os recursos foram destinados a áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e agricultura familiar. Ela ressaltou que as demandas foram apresentadas por prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

“Cada uma dessas demandas foi levantada de perto, junto com o prefeito, vereadores e lideranças. Não é sobre número, é sobre gente sendo atendida”, declarou.

Santullo reforça justamente a ligação com os municípios como um dos pilares da campanha. Ele afirma ter percorrido as cidades sul-mato-grossenses durante a atuação como assessor da senadora, mantendo contato direto com prefeitos, vereadores e representantes políticos locais.

“Como assessor, fui a cada município e continuo andando o Estado todo, vendo de perto o que precisa ser feito. Meu dever é trazer para a senadora todos os pleitos de todos os municípios do Estado”, disse.

No vídeo, Tereza e Santullo apresentam a candidatura à Assembleia como uma continuidade dessa atuação conjunta. “Essa parceria já provou que funciona”, afirmou o candidato. A senadora respondeu que o trabalho poderia avançar ainda mais com Santullo ocupando uma cadeira no Legislativo estadual.

Ao final da gravação, Tereza faz o pedido de voto de forma direta: “Para deputado estadual, Santullo da Tereza, onze mil. Tamo juntos”.

O apoio explícito reforça a tentativa de Santullo de se apresentar ao eleitor como um nome diretamente ligado à senadora. Além de utilizar “Santullo da Tereza” nas urnas, o candidato tem concentrado sua comunicação eleitoral na experiência acumulada ao lado da parlamentar e no relacionamento desenvolvido com gestores municipais.

Em suas redes sociais, ele afirma conhecer os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e diz ter participado de reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças para identificar necessidades nas áreas de estradas, saúde, educação e infraestrutura.

Santullo também apresenta como credencial uma trajetória de 44 anos no serviço público. Segundo o candidato, boa parte desse período foi dedicada à articulação para fazer recursos federais chegarem aos municípios. Agora, a campanha procura converter essa experiência de bastidor e a ligação com uma das principais lideranças do PP no Estado em votos para a Assembleia Legislativa.