Política

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Pressão faz Coronel David desistir de concorrer à Primeira-Secretaria

O deputado estadual do PL anunciou o recuo da decisão de ser candidato na véspera da eleição para a Mesa Diretora

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Sofrendo forte pressão política desde o dia em que resolveu se lançar como candidato ao cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para o biênio 2025-2026, o deputado estadual Coronel David (PL) anunciou, na manhã de ontem, a desistência de concorrer no pleito marcado para hoje.

Nos bastidores, conforme apuração do Correio do Estado, até o governador Eduardo Riedel (PSDB) deixou subentendido que, para o momento, o melhor seria a continuidade do deputado estadual Paulo Corrêa como primeiro-secretário.

Além disso, ainda na sessão ordinária de ontem, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP), voltou a reforçar a necessidade de uma chapa de consenso.

“Eu, como presidente deste biênio e já caminhando para o fim, quero primeiro agradecer a confiança que tive junto à Mesa Diretora e junto aos pares e dizer que nós caminhamos para o fim deste ano com o sentimento de que o nosso dever está sendo cumprido dentro daquilo que prevê o regimento interno, buscando fazer desta casa da democracia a casa do povo sul-mato-grossense, e de que esta Casa seja efetivamente a casa dos grandes debates de políticas públicas”, discursou.
 

Gerson Claro acrescentou que, para que isso aconteça mais uma vez, fazia um apelo para uma chapa de consenso para a Mesa Diretora, mantendo a atual formação em todos os cargos.

“Nós conversamos muito durante esses últimos dias e o nosso apelo é para que a gente possa efetivamente construir o consenso, continuar esse trabalho por Mato Grosso do Sul, discutindo as políticas públicas que interessam para o Estado. Então, como presidente deste biênio, volto aqui para dizer que é livre e é democrático que todo mundo possa se inscrever até amanhã [hoje] para disputar a eleição, mas eu queria fazer o apelo para que os deputados que até já manifestaram interesse façam uma reflexão e, quem sabe, hoje [ontem] a gente possa encerrar essa pauta, construindo consenso e fazendo do nosso parlamento o parlamento da maturidade e da democracia”, ressaltou.

Em razão de tamanha movimentação para que não prosseguisse com a candidatura ao cargo de primeiro-secretário, coube a Coronel David anunciar seu recuo.

“Eu me senti legitimado a lançar meu nome ao cargo de primeiro-secretário e a dizer aqui, meu presidente, que não foi uma questão pessoal, nunca foi, mas era uma aspiração. Ouvindo aqui os colegas, a quem eu rendo as minhas homenagens pelas palavras carinhosas, justamente ao deputado Paulo Duarte, e não seria da minha parte, que sempre fui um homem muito disciplinado e determinado nas minhas questões, mas a gente não pode enfrentar algo que a Casa sente que é a melhor alternativa neste momento”, assegurou o parlamentar, ao anunciar sua desistência.

Ele prosseguiu, dirigindo-se diretamente ao presidente da Alems.

“Então, eu me junto ao desejo de V. Exa., que sempre teve uma palavra corajosa e vem mudando o Legislativo de Mato Grosso do Sul. Por essa razão, por esse respeito muito grande e por entender aqui o carinho dos colegas deputados comigo, eu me junto ao desejo de V. Exa., de que nós possamos, então, neste momento, nos unir em torno do Legislativo estadual, e vou assinar com o senhor a chapa da manutenção da diretoria atual, porque sei que é o desejo da maioria dos deputados aqui e que, a partir de agora, vai contar também com o meu grande e restrito apoio”, afirmou.

Na prática, o deputado estadual do PL já tinha informações de que, se persistisse com a candidatura, sofreria uma grande derrota, pois os demais colegas de Casa de Leis teriam recebido recomendações de forças políticas superiores para votar no nome de Paulo Corrêa para continuar à frente da Primeira-Secretaria da Alems por mais dois anos. 

Para não enfrentar problemas maiores, coube a Coronel David abdicar de suas pretensões e aguardar oportunidades futuras pelo bem da “unidade” do Legislativo estadual e da “harmonia” com o Executivo. 

APOIO 

Mesmo assim, alguns colegas de parlamento fizeram uso da palavra para destacar o papel importante desempenhado por Coronel David de enfrentar forças políticas muito grandes, e esse foi o caso do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

“O doutor João Leite Schimidt falava uma frase que me acompanha pela vida: ‘Pato novo não mergulha fundo’. Como retornei a esta Casa neste ano e, portanto, sou o ‘pato novo’, gostaria de me manifestar, porque tenho uma relação muito boa e respeitosa com todos”, declarou.

Ele argumentou que, conforme o que ocorreu na Assembleia Legislativa nos últimos dias, algo precisava ser ressaltado. “Sem que houvesse nenhum tipo de agressão a ninguém, mas apenas a manifestação livre, democrática e normal de pessoas que eventualmente pretendem disputar os cargos mais relevantes e importantes da Mesa Diretora. E, antes de mais nada, eu queria, nessa manifestação singela e pessoal, embora não saibamos quem vai voltar aqui em 2027, ressaltar a forma diferente da Assembleia Legislativa, inclusive de agir, de se mostrar à população e de ser mais aberta”, pontuou.

Paulo Duarte acrescentou que, comentando como “pato novo”, considerava justa e legítima a discussão da renovação de nomes que querem e desejam ocupar cargos importantes na Casa de Leis.

“Porque, senão, chega a também a gente não conseguir fazer um processo natural que é da democracia, que é o processo de renovação, né? Mas eu quero falar aqui para uma pessoa que tenho um grande apreço, uma grande admiração e que trabalhou comigo no governo de Zeca do PT: o deputado Coronel David, um homem que respeito e que foi comandante da Polícia Militar”, ressaltou. 

Por isso, continuou o parlamentar, “peço, sem ter nenhuma interferência naquilo que o deputado vai fazer, essa reflexão, que a gente, neste momento tão importante para a Casa, trabalhe em um consenso, não para calar vozes, mas para que a gente consiga fortalecer o parlamento”.

“Que a gente brigue e discuta, mas é importante que a gente tenha coragem de defender o parlamento, essa instituição tão atacada às vezes, mas fundamental para a democracia. Em nome disso, e não em nome de calar, de impor, mas em nome de fortalecer. Que o Coronel David pudesse refletir que a gente caminha aqui dentro dessa unidade, mas já pensando lá para a frente, para chegar a hora da renovação”, projetou.

O deputado estadual Neno Razuk (PL) também usou a palavra para declarar voto ao colega de partido e cobrar mais espaço para a direita.
“Meu voto é do Coronel David, mas acredito que é hora de refletir, de governo refletir sobre a direita, e creio que a direita precisa ser mais valorizada, mais representada e ter mais espaço, mas tudo na sua hora. Tenho certeza de que em 2026 a direita vai mostrar muito mais força”, finalizou.

COMO FICA

Com a desistência de Coronel David, a eleição da Mesa Diretora da Alems hoje terá chapa de consenso, tendo Gerson Claro como presidente, Paulo Corrêa como primeiro-secretário, Renato Câmara (MDB) como primeiro-vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB) como segundo-vice-presidente, Mara Caseiro (PSDB) como terceira-vice-presidente, Pedro Kemp (PT) como segundo-secretário e Lucas de Lima (sem partido) como terceiro-secretário.
Pelo regimento interno, a eleição dos membros da Mesa Diretora é feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos, a cumprir mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Quando a eleição da Mesa Diretora é realizada no curso da legislatura, de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária. Entre os requisitos para a realização da votação está a presença da maioria dos deputados estaduais. Na ocasião, os deputados estaduais elegerão o presidente da Mesa Diretora e o primeiro, o segundo e o terceiro-vice-presidentes, além do primeiro, do segundo e do terceiro-secretários.
 

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Política

STJ autoriza importação e cultivo de sementes de Cannabis para uso medicina

A decisão precisa passar pelas instâncias inferiores da Justiça e tem potencial para destravar o mercado nacional de cannabis para fins medicinais

13/11/2024 20h00

Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça Imagens/ Reprodução

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorizou quarta-feira (13) a importação de sementes e o cultivo de cânhamo industrial —variedade de Cannabis incapaz de gerar efeitos psicotrópicos— para fins exclusivamente industriais e medicinais.

A corte também definiu que deve haver regulamentação desse tipo de prática pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e da União em até seis meses.

O cânhamo é derivado da mesma planta da maconha, a Cannabis sativa, mas o julgamento não tratou de legalização ou do cultivo de droga para uso recreativo.

A causa foi julgada pela Primeira Seção do segundo tribunal mais importante do país. Os processos que tratam do tema da autorização geral para a produção de remédios e produtos à base da Cannabis no país estavam suspensos até a análise da corte.

O processo em questão discutiu a liberação da planta com baixo teor de tetrahidrocanabinol, o THC, que é o princípio ativo com propriedades psicotrópicas.
A ação original sobre o tema foi apresentada por uma empresa que queria autorização para importar sementes ricas em canabinoides para a produção de medicamentos.

A relatora do processo no STJ é a ministra Regina Helena Costa, que convocou uma audiência pública sobre o tema em abril deste ano com entidades e especialistas favoráveis e contrários à liberação.

Em seu voto, nesta quarta, Regina Helena disse que "as pesquisas farmacológicas de fitocanabinoides enfrentam alto custo de produção dos medicamentos dele derivados, em boa medida pela necessidade de importar os insumos correspondentes, do qual resulta naturalmente o encarecimento do produto para o consumidor final, não raro atingindo preços proibitivos para a realidade socioeconomica brasileira".

Alguns integrantes da corte já vinham dando decisões favoráveis ao plantio nos últimos anos. Em julho, por exemplo, o vice-presidente do tribunal, ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu um salvo-conduto a um paciente com ansiedade e depressão para que pudesse plantar maconha sem o risco de sofrer uma sanção criminal.

Ele autorizou o cultivo doméstico da Cannabis sativa para extração de óleo medicinal após o TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) ter negado o pedido. O paciente alegou ao STJ que tem autorização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para a importação do óleo, mas que o produto é muito caro, o que justifica a necessidade de cultivo caseiro.

Og Fernandes afirmou que a jurisprudência das duas turmas de direito penal do STJ determina que plantar maconha para fins medicinais é conduta atípica, ou seja, não se trata de crime por não haver uma regulamentação nesse sentido.

Em junho, o STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu a ação que tratou da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas para diferenciar usuários de traficantes.

Os parâmetros devem servir de critério para as autoridades policiais, que também devem levar em conta outros fatores para decidir se uma pessoa é traficante.
 

*Informações da Folhapress 

Praça dos Três Poderes

STF é evacuado após explosão e uma pessoa morreu

Os ministros e servidores tiveram que deixar o prédio com escolta, em meio ao barulho das explosões, no início da noite desta quarta-feira (13), em Brasília

13/11/2024 19h39

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Após duas explosões terem sido ouvidas na Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (13), o esquadrão antibombas foi deslocado até o Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo informações da FolhaPress, um corpo foi avistado em frente ao prédio do STF.

As explosões ocorreram por volta de 18h30 (horário de Mato Grosso do Sul) e, segundo testemunhas, a fumaça tomou conta do local.

Agentes do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram vistos correndo, tentando entender o que estava acontecendo quando novas explosões foram ouvidas.

Explosão e morte


O Corpo de Bombeiros confirmou a explosão e uma morte na Praça dos Três Poderes. Até o momento, a vítima não foi identificada.

Além disso, ocorreu a explosão de um veículo nas proximidades do um anexo quatro na Câmara dos Deputados.

Após o atentado, o Supremo Tribunal Federal foi evacuado e confirmou ter ouvido o forte estrondo no final da sessão. Os ministros tiveram que ser retirados do prédio.

"Ao final da sessão do STF desta quarta-feira (13), dois fortes estrondos foram ouvidos e os ministros foram retirados do prédio em segurança. Os servidores e colaboradores do edifício-sede foram retirados por medida de cautela. Mais informações sobre as investigações devem aguardar o desenrolar dos fatos. A Segurança do STF colabora com as autoridades policiais do DF", diz a nota.

Ato isolado

Informações preliminares indicam que o homem que atirou a bomba, se jogou no chão e foi atingido na cabeça com um estilhaço, não resistiu a veio a óbito. A princípio, autoridades acreditam que o autor agiu de maneira isolada. 

 

 

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