Política

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Pressão faz Coronel David desistir de concorrer à Primeira-Secretaria

O deputado estadual do PL anunciou o recuo da decisão de ser candidato na véspera da eleição para a Mesa Diretora

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Sofrendo forte pressão política desde o dia em que resolveu se lançar como candidato ao cargo de primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) para o biênio 2025-2026, o deputado estadual Coronel David (PL) anunciou, na manhã de ontem, a desistência de concorrer no pleito marcado para hoje.

Nos bastidores, conforme apuração do Correio do Estado, até o governador Eduardo Riedel (PSDB) deixou subentendido que, para o momento, o melhor seria a continuidade do deputado estadual Paulo Corrêa como primeiro-secretário.

Além disso, ainda na sessão ordinária de ontem, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Gerson Claro (PP), voltou a reforçar a necessidade de uma chapa de consenso.

“Eu, como presidente deste biênio e já caminhando para o fim, quero primeiro agradecer a confiança que tive junto à Mesa Diretora e junto aos pares e dizer que nós caminhamos para o fim deste ano com o sentimento de que o nosso dever está sendo cumprido dentro daquilo que prevê o regimento interno, buscando fazer desta casa da democracia a casa do povo sul-mato-grossense, e de que esta Casa seja efetivamente a casa dos grandes debates de políticas públicas”, discursou.
 

Gerson Claro acrescentou que, para que isso aconteça mais uma vez, fazia um apelo para uma chapa de consenso para a Mesa Diretora, mantendo a atual formação em todos os cargos.

“Nós conversamos muito durante esses últimos dias e o nosso apelo é para que a gente possa efetivamente construir o consenso, continuar esse trabalho por Mato Grosso do Sul, discutindo as políticas públicas que interessam para o Estado. Então, como presidente deste biênio, volto aqui para dizer que é livre e é democrático que todo mundo possa se inscrever até amanhã [hoje] para disputar a eleição, mas eu queria fazer o apelo para que os deputados que até já manifestaram interesse façam uma reflexão e, quem sabe, hoje [ontem] a gente possa encerrar essa pauta, construindo consenso e fazendo do nosso parlamento o parlamento da maturidade e da democracia”, ressaltou.

Em razão de tamanha movimentação para que não prosseguisse com a candidatura ao cargo de primeiro-secretário, coube a Coronel David anunciar seu recuo.

“Eu me senti legitimado a lançar meu nome ao cargo de primeiro-secretário e a dizer aqui, meu presidente, que não foi uma questão pessoal, nunca foi, mas era uma aspiração. Ouvindo aqui os colegas, a quem eu rendo as minhas homenagens pelas palavras carinhosas, justamente ao deputado Paulo Duarte, e não seria da minha parte, que sempre fui um homem muito disciplinado e determinado nas minhas questões, mas a gente não pode enfrentar algo que a Casa sente que é a melhor alternativa neste momento”, assegurou o parlamentar, ao anunciar sua desistência.

Ele prosseguiu, dirigindo-se diretamente ao presidente da Alems.

“Então, eu me junto ao desejo de V. Exa., que sempre teve uma palavra corajosa e vem mudando o Legislativo de Mato Grosso do Sul. Por essa razão, por esse respeito muito grande e por entender aqui o carinho dos colegas deputados comigo, eu me junto ao desejo de V. Exa., de que nós possamos, então, neste momento, nos unir em torno do Legislativo estadual, e vou assinar com o senhor a chapa da manutenção da diretoria atual, porque sei que é o desejo da maioria dos deputados aqui e que, a partir de agora, vai contar também com o meu grande e restrito apoio”, afirmou.

Na prática, o deputado estadual do PL já tinha informações de que, se persistisse com a candidatura, sofreria uma grande derrota, pois os demais colegas de Casa de Leis teriam recebido recomendações de forças políticas superiores para votar no nome de Paulo Corrêa para continuar à frente da Primeira-Secretaria da Alems por mais dois anos. 

Para não enfrentar problemas maiores, coube a Coronel David abdicar de suas pretensões e aguardar oportunidades futuras pelo bem da “unidade” do Legislativo estadual e da “harmonia” com o Executivo. 

APOIO 

Mesmo assim, alguns colegas de parlamento fizeram uso da palavra para destacar o papel importante desempenhado por Coronel David de enfrentar forças políticas muito grandes, e esse foi o caso do deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

“O doutor João Leite Schimidt falava uma frase que me acompanha pela vida: ‘Pato novo não mergulha fundo’. Como retornei a esta Casa neste ano e, portanto, sou o ‘pato novo’, gostaria de me manifestar, porque tenho uma relação muito boa e respeitosa com todos”, declarou.

Ele argumentou que, conforme o que ocorreu na Assembleia Legislativa nos últimos dias, algo precisava ser ressaltado. “Sem que houvesse nenhum tipo de agressão a ninguém, mas apenas a manifestação livre, democrática e normal de pessoas que eventualmente pretendem disputar os cargos mais relevantes e importantes da Mesa Diretora. E, antes de mais nada, eu queria, nessa manifestação singela e pessoal, embora não saibamos quem vai voltar aqui em 2027, ressaltar a forma diferente da Assembleia Legislativa, inclusive de agir, de se mostrar à população e de ser mais aberta”, pontuou.

Paulo Duarte acrescentou que, comentando como “pato novo”, considerava justa e legítima a discussão da renovação de nomes que querem e desejam ocupar cargos importantes na Casa de Leis.

“Porque, senão, chega a também a gente não conseguir fazer um processo natural que é da democracia, que é o processo de renovação, né? Mas eu quero falar aqui para uma pessoa que tenho um grande apreço, uma grande admiração e que trabalhou comigo no governo de Zeca do PT: o deputado Coronel David, um homem que respeito e que foi comandante da Polícia Militar”, ressaltou. 

Por isso, continuou o parlamentar, “peço, sem ter nenhuma interferência naquilo que o deputado vai fazer, essa reflexão, que a gente, neste momento tão importante para a Casa, trabalhe em um consenso, não para calar vozes, mas para que a gente consiga fortalecer o parlamento”.

“Que a gente brigue e discuta, mas é importante que a gente tenha coragem de defender o parlamento, essa instituição tão atacada às vezes, mas fundamental para a democracia. Em nome disso, e não em nome de calar, de impor, mas em nome de fortalecer. Que o Coronel David pudesse refletir que a gente caminha aqui dentro dessa unidade, mas já pensando lá para a frente, para chegar a hora da renovação”, projetou.

O deputado estadual Neno Razuk (PL) também usou a palavra para declarar voto ao colega de partido e cobrar mais espaço para a direita.
“Meu voto é do Coronel David, mas acredito que é hora de refletir, de governo refletir sobre a direita, e creio que a direita precisa ser mais valorizada, mais representada e ter mais espaço, mas tudo na sua hora. Tenho certeza de que em 2026 a direita vai mostrar muito mais força”, finalizou.

COMO FICA

Com a desistência de Coronel David, a eleição da Mesa Diretora da Alems hoje terá chapa de consenso, tendo Gerson Claro como presidente, Paulo Corrêa como primeiro-secretário, Renato Câmara (MDB) como primeiro-vice-presidente, Zé Teixeira (PSDB) como segundo-vice-presidente, Mara Caseiro (PSDB) como terceira-vice-presidente, Pedro Kemp (PT) como segundo-secretário e Lucas de Lima (sem partido) como terceiro-secretário.
Pelo regimento interno, a eleição dos membros da Mesa Diretora é feita por votação nominal e aberta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtiver a maioria absoluta dos votos, a cumprir mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Quando a eleição da Mesa Diretora é realizada no curso da legislatura, de acordo com o artigo 20 do regimento interno, o prazo para a eleição é até a antepenúltima sessão ordinária. Entre os requisitos para a realização da votação está a presença da maioria dos deputados estaduais. Na ocasião, os deputados estaduais elegerão o presidente da Mesa Diretora e o primeiro, o segundo e o terceiro-vice-presidentes, além do primeiro, do segundo e do terceiro-secretários.
 

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Sites de Apostas

CPI das Bets convoca Deloane Bezerra, Jojo Todynho e outros influencers

A relatora da CPI, Soraya Thronicke (Podemos-MS), também solicitou a presença de Fernandin OIG, apontado como responsável pelo Jogo do Tigrinho

20/11/2024 16h11

Divulgação Redes Sociais

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Após reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI das Bets, foram aprovados 169 requerimentos de convocação para prestar esclarecimentos. Entre os nomes convocados, estão cantores e influencers.

Entre os convocados para depor na CPI, está o nome de Fernandin OIG, apontado como um dos responsáveis pelo Jogo do Tigrinho.

A sugestão foi feita pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que é relatora da comissão e entendeu a necessidade de ouvir o depoente acerca do funcionamento do esquema de apostas online que é alvo de investigação da CPI.

Durante a sabatina, os interrogados serão acompanhados por seus advogados e terão o direito de permanecer em silêncio, uma garantia concedida por lei.

"As perguntas objetivas devem ser respondidas, como ocorre dentro do Judiciário. Já as perguntas que possam incriminar o depoente, ele não é obrigado a responder", disse Soraya Thronicke.

Influencers

No dia 4 de setembro, a influencer Deloane Bezerra foi presa durante a operação "Integration", deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Na ocasião, a mãe dela também foi detida.

A investigação girava em torno de uma organização criminosa com prática de suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. Deloane Bezerra passou vinte dias na Colônia Penal Feminina de Buíque, com a decisão de soltura emitida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além dela, foram convocados os cantores Wesley Safadão e a funkeira Jojo Todynho, que atualmente perdeu diversos patrocínios após declarar apoio ao ex-presidente Bolsonaro.

Ainda estão na lista o humorista Tirulipa e a influencer Gkay, que serão ouvidos por promoverem e divulgarem em suas contas nas redes sociais sites de apostas ilegais.

O que é a CPI das Bets?

A CPI das Bets, instaurada no Senado Nacional, irá investigar possíveis ligações entre os jogos online e organizações criminosas, além de analisar como isso está afetando o orçamento das famílias brasileiras.

Novas convocações devem ser feitas na próxima semana.

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senado

Parlamentares de MS votam para impedir bloqueio de emendas pelo Executivo

Nelsinho Trad, Soraya Thronicke e Tereza Cristina negaram aval para a União usar o subterfúgio na contenção de gastos

20/11/2024 08h30

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Na noite de segunda-feira, os senadores sul-mato-grossenses Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), além de outros 43 senadores, votaram pela rejeição da possibilidade de bloqueio da execução de recursos de emendas por parte do Poder Executivo.

Por 47 votos a 14, os senadores vetaram esse destaque do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 175/2024, que define novas regras para a apresentação e a execução de emendas parlamentares, que são propostas por senadores e deputados federais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo. 

Com as emendas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

A execução de emendas parlamentares, de caráter impositivo, ou seja, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar, estava suspensa desde agosto deste ano por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

O PLP nº 175/2024 é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões neste ano.

O texto principal foi aprovado no dia 13, mas a votação só foi concluída na noite desta segunda-feira, quando os senadores aprovaram os destaques, mas retiraram a previsão de que o governo federal pudesse bloquear os valores decididos pelos congressistas. 

Como foi alterado, o texto terá de passar por nova rodada de votação na Câmara dos Deputados. Apesar de as entidades questionarem a efetividade do projeto de lei, o objetivo do texto é atender a Constituição e o STF, garantindo maior transparência e rastreabilidade dos recursos.

Em uma derrota para o governo, os senadores incluíram no relatório votado a possibilidade de bloquear as emendas no Orçamento. Se o projeto for aprovado e sancionado como está, o único instrumento possível será o contingenciamento – a suspensão de parte ou do total do pagamento das emendas para que o governo consiga cumprir a meta fiscal.

Ambos são mecanismos preventivos, mas o contingenciamento acaba sendo mais fácil de reverter, a partir de um aumento na arrecadação. Já o bloqueio – que é o cancelamento de gastos para cumprir o arcabouço fiscal – só é revertido se uma despesa prevista em determinado valor ficar abaixo da projeção. Um projeto de lei precisa ser analisado para desfazer o bloqueio.

PREOCUPAÇÃO

A preocupação da maioria dos parlamentares que votaram contra o PLP era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

Para eles, o bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário, pois permitiria ao Executivo, com o bloqueio, utilizar os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderiam ser recompostos.

Na avaliação de muitos senadores, o bloqueio transformaria o Congresso Nacional em um “balcão de negócios”, retirando sua autonomia e sua independência com o Orçamento impositivo. 

A aprovação de projetos seria baseada na liberação de orçamento, e, por isso, os senadores defendem que o contingenciamento seja linear, atingindo todos os Poderes, e de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

SAIBA

Em 2025, o valor total das emendas de bancada não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do ano anterior, enquanto o valor das emendas individuais não poderá superar 2% da receita corrente líquida do ano anterior. A partir de 2026, as emendas impositivas (bancada e individual) serão aumentadas com base nas regras do arcabouço fiscal.

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