Apesar das fortes críticas dirigidas ao recém-aprovado projeto da lei de abuso de autoridade, é outra proposta que ainda tramita no Congresso que tem minado a atuação dos Ministérios Públicos estaduais por todo o País. O receio de perder benefícios com a reforma da Previdência provocou uma corrida por aposentadorias de procuradores e promotores de Justiça, a ponto de ameaçar o andamento de inquéritos por falta de investigadores.
Em São Paulo, 69 promotores e procuradores já se aposentaram só neste ano, segundo levantamento feito pelo MP paulista a pedido do jornal O Estado de S. Paulo. O número é cinco vezes maior do que as 13 aposentadorias registradas no mesmo período do ano passado. Em 2017, quando o governo do ex-presidente Michel Temer tentou aprovar sua reforma previdenciária, foram 26 "baixas". A situação elevou em 21% o número de cargos vagos na Promotoria em apenas seis meses - de 299 para 362 - e acendeu o sinal de alerta do chefe da instituição.
"É um quadro que preocupa, está acima da média. Sem dúvida, tem relação com a reforma da Previdência, que precisava garantir direitos adquiridos da carreira. A função do Ministério Público é árdua, desgastante, o volume de trabalho é enorme. É preciso que a gente tenha contrato de trabalho competitivo para fazer frente aos desafios que nos são impostos. A aposentadoria faz parte de contrato", disse o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.
Promotores encarregados de investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e casos de improbidade administrativa de agentes públicos contaram à reportagem que o cenário pode comprometer em breve o andamento de investigações, como as decorrentes da Operação Lava Jato e do crime organizado. Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), São Paulo tem média de 4,8 promotores a cada 100 mil habitantes, índice superior apenas aos dos Estados da Bahia, Pará e Pernambuco. O líder do ranking é o Acre, com 11,5. O Rio de Janeiro tem 5,6.
Nacional. O fenômeno da onda de aposentadorias não está restrito ao MP paulista. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) apontam ao menos 110 aposentadorias de procuradores e promotores em outros dez Estados, com destaque para Minas Gerais (22) e Rio de Janeiro (12).
"A situação de São Paulo é só a ponta do iceberg", afirmou o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, que é procurador-geral no Mato Grosso do Sul. "Vemos muita gente pedindo contagem do tempo de serviço (medida necessária para se aposentar). Os colegas estão desestimulados. A percepção é de que isso vai impactar a atividade do Ministério Público, principalmente aqueles menores, com menos de cem membros. Isso vai acarretar um prejuízo à prestação jurisdicional ao cidadão", completou.
Os procuradores ressaltam a dificuldade de repor os cargos vagos e o impacto que ela provoca na base da instituição, já que a cadeira de procurador é ocupada com a progressão de um promotor experiente, provocando um efeito cascata nos cargos abaixo. E, para preencher vaga de promotor em início de carreira, é preciso abrir concurso público, o que pode levar até dois anos e demanda gastos.
"A reposição é lenta e não se faz na proporção de um para um. Inevitavelmente acaba gerando um déficit de pessoal", afirma o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, coordenador do grupo de trabalho sobre previdência na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Reversão. Mesmo com o amplo apoio parlamentar demonstrado na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, os procuradores de Justiça acreditam que ainda seja possível reverter alguns pontos da proposta no Senado. Na última quarta-feira, uma comitiva se reuniu com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Casa, para pedir alterações em artigos considerados críticos.
Entre as principais queixas, estão a alíquota progressiva, que pode elevar a contribuição previdenciária de um promotor de R$ 3,7 mil (11%) para R$ 5,6 mil (16,8%) sobre o salário bruto (R$ 33,6 mil), a redução de até dois terços da pensão por morte, hoje em R$ 25,3 mil, e as regras de transição para quem entrou na carreira a partir de 2004.
"Todos nós temos consciência de que a reforma da Previdência é necessária. O problema é que tem muitos pontos que não atentam para as peculiaridades das carreiras de Estado. Aqueles que entraram após 2003 e recolheram (INSS) pelo teto salarial, por exemplo, vão ter de se aposentar pelo teto do regime geral", disse o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos.
Política
BRASIL
Previdência provoca ‘debandada’ nos MPs
Previdência provoca ‘debandada’ nos MPs
NOVO ENDEREÇO
Beto Pereira anuncia amanhã sua filiação ao Republicanos
Em fevereiro deste ano, o deputado federal havia assumido a presidência do PSDB
25/03/2026 08h25
O deputado federal Beto Pereira, que vai para o Republicanos Divulgação
O deputado federal Beto Pereira oficializa amanhã a troca do PSDB pelo Republicanos para tentar a reeleição para a Câmara dos Deputados.
A confirmação foi obtida pelo Correio do Estado junto a interlocutores do parlamentar, que deve assumir a presidência estadual do partido em Mato Grosso do Sul no lugar do deputado estadual Antonio Vaz.
A reportagem apurou que a chegada do deputado federal ao Republicanos foi articulada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) diretamente com o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira (SP), durante reunião em Brasília (DF).
Beto Pereira vai para o Republicanos com a finalidade de consolidar a aliança da legenda com o grupo político de Riedel e Azambuja, que tinha PL, PP, União Brasil e PSDB, e tem como meta a reeleição do governador e a eleição de dois senadores da República, um deles o ex-governador.
Além de Beto Pereira, o Republicanos também ganhará o reforço do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, ambos do PSD, do senador Nelsinho Trad, que informou o apoio à reeleição de Riedel, mesmo que o partido não faça parte dessa ampla aliança.
Com a adesão do grupo governista, o Republicanos projeta montar uma chapa competitiva para a Câmara dos Deputados, com potencial para conquistar ao menos uma vaga, tendo, além de Beto Pereira, a vereadora Isa Marcondes, a Cavala, que foi a mais votada de Dourados nas eleições municipais de 2024.
HISTÓRICO
O deputado federal Beto Pereira, que vai para o Republicanos - Forto: DivulgaçãoNascido em Campo Grande, em 14 de novembro de 1977, Humberto Rezende Pereira, mais conhecido como Beto Pereira, é formado em Direito e iniciou sua carreira política como prefeito de Terenos. Ele é filho do ex-senador Valter Pereira e tataraneto do fundador da Capital, José Antônio Pereira.
Em 2004, foi eleito prefeito do município de Terenos aos 26 anos, tornando-se o gestor mais jovem do Estado na época. No ano de 2008, foi reeleito com mais de 70% dos votos dos eleitores.
Em 2009, assumiu a presidência da Associação Sul-Mato-Grossense de Municípios (Assomasul) e, em 2012, Beto Pereira se tornou vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – o primeiro sul-mato-grossense a assumir essa função.
Em 2014, foi eleito deputado estadual, com 27.182 votos, e, em 2017, assumiu a presidência estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2018 se elegeu deputado federal, com 80.500 votos.
No ano de 2019, foi eleito secretário-geral do PSDB nacional e, em 2022, foi reeleito deputado federal, com 97.872 votos, por Mato Grosso do Sul.
Em fevereiro de 2023, foi eleito para compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Um ano depois, em 2024, foi candidato a prefeito de Campo Grande, mas não conseguiu chegar ao segundo turno.
ELEIÇÕES 2026
Vereadores do PSDB se recusam a servir de escada para deputados estaduais
Os parlamentares municipais da Capital querem na chapa tucana somente um entre Jamilson Name e Pedro Caravina
25/03/2026 08h20
Os deputados estaduais Marcio, Jamilson, Caravina, Lidio e Paulo durante a sessão de ontem Luciana Nassar/Alems
A formação da chapa para deputados estaduais pelo PSDB em Mato Grosso do Sul deixou de ser uma negociação tranquila para virar o estopim para um motim por parte dos vereadores do partido em Campo Grande que têm pretensões de concorrer a vagas na Assembleia Legislativa do Estado no pleito deste ano.
O Correio do Estado apurou que os vereadores Pitu, Flávio Cabo Almi e Dr. Victor Rocha deram um ultimato ao partido depois que foram informados que os deputados estaduais Jamilson Name e Pedro Caravina vão continuar no ninho tucano para tentar a reeleição, inviabilizando que, pelo menos, um parlamentar municipal tenha chance real de ser eleito.
Na semana passada, conforme fontes ouvidas pela reportagem, estava tudo certo para que o deputado estadual Pedro Caravina fosse para o PP, ficando apenas Jamilson Name no partido, com a deputada estadual Lia Nogueira, o que permitiria que os três vereadores tivessem a oportunidade de disputar as cadeiras na Casa de Leis.
Porém, nesta semana, Caravina refez a conta de votos necessários para ser reeleito e constatou que, com os três vereadores na chapa, seria muito mais fácil garantir o retorno à Assembleia Legislativa se continuasse no PSDB do que tentando a sorte no PP, da senadora Tereza Cristina.
CAMPEÕES DE VOTOS
Entretanto, a permanência dele, de acordo com apuração do Correio do Estado, fará com que a chapa fique com dois deputados estaduais campeões de votos, tornando a campanha eleitoral de Pitu, Flávio Cabo Almi e Dr. Victor Rocha muito mais difícil, pois dificilmente a chapa fará mais do que três parlamentares na eleição deste ano.
Portanto, com essa matemática, será mais fácil que Jamilson e Caravina sejam reeleitos, restando apenas uma possível cadeira na Assembleia Legislativa para o ninho tucano, que seria disputada pelos três vereadores e ainda pelos deputados estaduais Lia Nogueira e Paulo Duarte, que deve trocar o PSB pelo PSDB.
Por isso, os três vereadores avisaram que não pretendem ser “escada” para os deputados estaduais no pleito deste ano e, caso Jamilson ou Caravina resolvam bater o pé sobre ficar no PSDB, Pitu, Flávio Cabo Almi e Dr. Victor Rocha não serão mais candidatos neste ano, enfraquecendo a chapa.
Para complicar ainda mais a situação, além da chegada de Paulo Duarte, também é cogitada a pré-candidatura do ex-prefeito de Três Lagoas Ângelo Guerreiro como deputado estadual pelo PSDB, outro nome com muitos votos, principalmente, na região da Costa Leste de Mato Grosso do Sul.
OUTRO LADO
Procurados pelo Correio do Estado, os três vereadores não consideraram comentar, mesmo posicionamento do deputado estadual Jamilson Name, enquanto o deputado estadual Pedro Caravina disse que não estava sabendo do ultimato.
“Eu entendo que a chapa desenhada pelo PSDB tem total condição de eleger de quatro a cinco deputados estaduais. Com quatro deputados estaduais de mandato, os três vereadores da Capital e com outras lideranças filiadas, teremos uma chapa muito competitiva”, projetou.
No entanto, ainda conforme Caravina, a decisão de sair candidato não é para agora, mas somente nas convenções. “Agora é filiação, e todos estão filiados”, analisou, prevendo que tudo deve ser resolvido.
Agora, a definição final sobre a formação da chapa para deputados estaduais terá de passar pelas mãos do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e do atual governador Eduardo Riedel (PP), que estão à frente das negociações dos partidos da ampla aliança formada para a reeleição de Riedel e eleição de Azambuja ao Senado.
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