Os deputados e senadores brasileiros voltam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com previsão de votar, neste segundo semestre, entre outras pautas, a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil; a taxação das bets e de títulos de investimentos isentos; e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Também deve ser destaque neste semestre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que define as prioridades do orçamento do próximo ano, e que já deveria ter sido enviada à sanção em julho, segundo define a Constituição. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, de origem do Executivo, também deve ocupar os parlamentares. Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC aguarda instalação da Comissão Especial.

Outras prioridades são o projeto para regulação da Inteligência Artificial (IA), em tramitação na Câmara; e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da fraude do INSS, já autorizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). 

Também devem ser destaque o projeto de novo código eleitoral, em tramitação no Senado; e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que regula a produção, distribuição e comercialização da energia no país e prevê isenção das conta para famílias que consomem até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, o pode beneficiar até 60 milhões de pessoas, segundo cálculos do governo.

Isenção do IR

Proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do IR e ampliação das faixas é uma das principais prioridades do governo e do Parlamento para este segundo semestre.

O Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 foi aprovado em julho em comissão especial e está pronto para ir ao plenário da Câmara. A proposta prevê isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7 mil.

Os deputados aprovaram o parecer do relator, Arthur Lira (PP-AL), que, entre outros pontos, ampliou de R$ 7 mil para R$ 7.350,00 o valor para a redução parcial do imposto.

Para compensar a perda de arrecadação de impostos com a isenção, o projeto prevê a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano, ou R$ 50 mil por mês. A alíquota máxima, de 10%, passará a ser cobrada das pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano.

MP ‘BBB’

Umas das votações importantes para o governo é a da MP 1.303/2025, que prevê o aumento da taxação das empresas de apostas on-line, as chamadas bets, e a tributação de títulos de investimentos hoje isentos, como a Letra de Crédito Agropecuário (LCA). 

Em convenção do PT neste domingo (3), a ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffman, destacou que essa é uma prioridade, junto com o projeto de isenção do IR.

“Não é possível que os muito ricos não paguem imposto neste país, e que o imposto recaia sobre a classe trabalhadora. Nós temos que taxar bancos, bilionários e as bets [BBB]. Essa gente não pode continuar ganhando dinheiro e não contribuindo com a riqueza do Brasil”, afirmou a ministra.

Na próxima quarta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será ouvido sobre o tema na Comissão Mista criada para analisar a MP 1.303. 

Cassações

Além disso, o Partido dos Trabalhadores (PT) informou que vai pressionar pela cassação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou, nos Estados Unidos (EUA), as sanções contra a economia brasileira. Ele é investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo que investiga a tentativa de golpe de Estado pós eleição de 2022. 

Outro parlamentar que pode perder o mandato neste semestre é o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que teve a cassação aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara. A decisão precisa ser confirmada no Plenário.

Ele é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, aos pontapés, um militante de extrema-direita que o provocava. Glauber chegou a fazer greve de fome contra o processo contra ele. 

Anistia e STF

Por outro lado, a oposição promete priorizar, neste semestre, o projeto de lei que anistia os condenados por tentativa de golpe pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e outras medidas que limitam as ações do STF, como o projeto que reduz o alcance das decisões individuais de ministros e o que reduz os partidos que podem questionar no Supremo as decisões do Legislativo, medida essa que tem o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.  

Mineração em terras indígenas

Outra pauta que pode avançar no Congresso, ainda neste ano, é a que autoriza a mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou, em abril, grupo de trabalho (GT) para apresentar, até final de outubro, proposta para regular mineração em territórios indígenas. 

Já em agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado prevê votar projeto que autoriza garimpo em terras indígenas, sob a relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). 

Reforma administrativa

A reforma administrativa é outro debate que pode ter avanços em sua tramitação no Congresso Nacional. No primeiro semestre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), criou GT para elaborar proposta de mudanças no regime do funcionalismo público do país, sob a relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

Neste domingo (3), bolsonaristas de todo o Estado se reuniram na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande  com camisetas do Brasil, bandeiras e adesivos pedindo anistia dos presos do ato de 8 de janeiro e também o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. No total, aproximadamente 10 mil veículo participaram do movimento na Capital.

As manifestações fazem parte do movimento Reaja Brasil e foram planejadas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Polícia Federal no dia 18 de julho, por ordem da Suprema Corte.

Com a decisão, Bolsonaro passou a usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas cautelares como toque de recolher e proibição das redes sociais. A medida do ministro Alexandre de Moraes se deu após pedido da Procuradoria-Geral da República devido à "concreta possibilidade de fuga" do ex-presidente.

Para o Correio do Estado, o deputado estadual Coronel David, que é um dos organizadores da manifestação, afirmou que a aceitação da população foi muito boa e no total, a manifestação reuniu aproximadamente 10 mil veículos entre carros, motos, caminhonetes e caminhões, superando a expectativa inicial de 5 mil pessoas divulgada mais cedo.

"Eu e minha equipe levamos 10 mil adesivos para adesivar os carros, e eles acabaram em menos de duas horas, e as pessoas ainda ficaram pedindo mais para levar para casa. Isso mostra que a população está entendendo o que nós queremos. Eu disse e repito que a diferença se faz com as pessoas na rua e é assim que nós vamos conseguir as mudanças que queremos para o nosso Brasil", disse.

Capitão Contar também faz parte da organização do movimento e afirmou para a reportagem que a manifestação reuniu mais de mil motos. "Foi um movimento lindo, organizado, com o apoio das forças de segurança para manter a organização, além da participação dos motoclubes que marcaram presença", ressaltou ele agradecendo a participação de todos.

Questionado sobre a realização de novas manifestações, Contar ressaltou que ainda não há nada previsto. "Ainda não há nada programado para os próximos dias, mas estaremos atentos as próximas atualizações e aos movimentos realizados pelo Brasil para apoiarmos aqui na Capital", disse ele. 

Veja o vídeo de como ficou a avenida mais movimentada de Campo Grande durante a manifestação:

PARTICIPAÇÃO

A reportagem do Correio do Estado esteve presente na manifestação e conversou com alguns participantes, entre eles, Moacir de Andrade da Silva, de 56 anos. Ele ficou sabendo do movimento na cidade pela internet e fez questão de estar presente. 

"O Brasil está invertido: o certo é o errado e o errado é o certo, o trabalhador está preso e o bandido está solto. O STF, ao nosso ver, não funciona e precisamos de uma solução", disse ele. 

Outra manifestante foi Simone Ferreira, de 41 anos. Ela alegou que a direita clama por uma justiça imparcial. "A gente veio reivindicar nossos direitos, não dá pra continuar como está. Só um lado tem direitos, o outro não. Fica complicado desse jeito. Queremos uma justiça imparcial e não viver do jeito que estamos vivendo", afirmou. 

REAJA BRASIL

 As mobilizações integram o movimento intitulado "Reaja Brasil", articulado nacionalmente por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em todo o País, ocorreram manifestações em Brasília, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (BH), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Joinville (SC) e, pelo menos, mais dez pontos espalhados. 

Não há registros de que Bolsonaro iria participar de algum dos encontros, já que uma das normas impostas pelo uso da tornozeleira é o impedimento de sair aos fins de semana. 

*Colaborou Alison Silva e Karina Varjão

Assine o Correio do Estado.