Política

furto de baixo valor

Processo poderá depender de queixa

Processo poderá depender de queixa

agência câmara

10/03/2011 - 09h57
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 7959/10, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que estabelece regras para condenações em casos de furto de pequeno valor. A proposta limita em dois salários mínimos o valor máximo subtraído para que o furto seja qualificado como de pequeno valor; determina que as ações para esse tipo de crime dependerão de representação, ou queixa, da vítima; e fixa a pena para o crime em seis meses a dois anos, além de multa. A proposta muda o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e permite que esse tipo de crime seja julgado pelos juizados especiais.

Hoje, a pena prevista para o furto comum é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A lei já prevê a redução da pena no caso de subtração de valores pequenos (redução de 1 a 2/3 da pena comum ou aplicação apenas de multa), mas não especifica os montantes que podem ser enquadrados nessa categoria. A interpretação depende do juiz, em cada caso. Além disso, as ações contra os acusados desses crimes podem correr independentemente de representação da vítima.

"A participação da vítima pode contribuir para uma pacificação social mais efetiva, mediante a aplicação de métodos de justiça reparativa, possível nos juizados especiais", justifica o autor da proposta.

Réu primário

A proposta também acaba com a exigência de réu ser primário para ser beneficiado pela redução de pena no caso de furto de pequeno valor. Pelo projeto, a redução da pena poderá ocorrer em qualquer caso. Segundo Gilmar Machado, a medida "não apresenta prejuízo, pois trata de criminosos de menor potencial ofensivo".

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 1878/07, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que transfere para o Juizado Especial Criminal a competência para estabelecer as multas aplicadas nos casos de furtos de pequeno valor. As duas propostas serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

senadora por ms

Tereza Cristina: Se eleito, Flávio Bolsonaro terá de equilibrar relação com China e EUA

Senadora de MS disse que as responsabilidades de um eventual governo exigirão uma postura pragmática nas negociações internacionais

12/10/2026 20h00

Foto: Senado

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A senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou à GloboNews que, caso Flávio Bolsonaro (PL) assuma a Presidência da República, terá de equilibrar as relações comerciais do Brasil com a China e os Estados Unidos, diante dos interesses concorrentes das duas potências no agronegócio. Segundo ela, as responsabilidades de um eventual governo exigirão uma postura pragmática nas negociações internacionais.

"Quando a pessoa senta naquela cadeira, as responsabilidades mudam", afirmou a senadora, em entrevista ao comentar como poderá ser a política de comércio exterior em um eventual governo de Flávio Bolsonaro. "Ele vai ter que ver as questões do Brasil, o que é importante para o Brasil", acrescentou.

Tereza Cristina disse que não conversou com Flávio sobre como ele pretende conduzir a política externa e comercial. Ressaltou, porém, que o agronegócio brasileiro mantém uma relação comercial importante com a China, principal compradora dos produtos do setor, enquanto os Estados Unidos são um concorrente do Brasil no abastecimento desse mercado em várias commodities.

"O agro que exporta tem uma relação com a China muito forte, porque ela é a nossa maior compradora, e competimos com os Estados Unidos com essa relação", disse.

Na avaliação da senadora, a relação com Washington também exigirá equilíbrio, considerando a importância dos investimentos norte-americanos no Brasil. Ela afirmou que os Estados Unidos são o maior investidor estrangeiro no País e um parceiro importante para a economia brasileira.

Tereza Cristina afirmou que espera uma condução equilibrada das relações comerciais com os dois países. Segundo ela, o Brasil conseguiu manter parcerias tanto com os chineses quanto com os norte-americanos mesmo diante de divergências. "Eu tenho certeza que o equilíbrio vai ser colocado à mesa nessas discussões", disse.

A senadora também atribuiu as tensões comerciais recentes à política tarifária do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, segundo ela, não se restringe ao Brasil. "O presidente Donald Trump resolveu rever tarifas e discutir no seu governo com todos os países, não só com o Brasil", afirmou.

Política

Flávio Bolsonaro reclama de propaganda eleitoral exibida sem som: Não vão calar minha voz

TSE alega problema técnico e diz que haverá nova exibição

12/10/2026 18h00

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República Carlos Moura/Agência Senado

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O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, reclamou nesta segunda-feira, 12, sobre a transmissão da sua propaganda eleitoral na televisão ter ocorrido sem som. As declarações aparecem em vídeo nas suas redes sociais.

O senador do Rio de Janeiro se referiu ao horário eleitoral do segundo turno exibido no horário do almoço desta segunda. A propaganda do seu adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi transmitida normalmente.

"Hoje, pela primeira vez na história de uma campanha presidencial, o meu programa eleitoral foi transmitido sem som. É isso mesmo, mudo", disse Flávio. "Você acredita em coincidência? Cara, não. Não acredito, não existe coincidência. Vocês acham que vão calar a minha voz? Não vão calar, não vão conseguir, não adianta."

O candidato do PL também pediu para que os seus eleitores compartilhem a sua propaganda na internet, com áudio. "Ninguém vai calar a voz do povo brasileiro", declarou.

De acordo com o plano de mídia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transmissão das propagandas eleitorais são de responsabilidade de um "pool" de emissoras.

O TSE declarou que houve um "problema técnico" na exibição da propaganda eleitoral do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, e que o material vai ser transmitido novamente. A manifestação ocorreu em nota nesta segunda-feira, 12.

A Corte prossegue: "No momento da finalização das mídias, antes da exibição, não foram carregados os áudios de nenhuma das duas propagandas de televisão em bloco desta segunda-feira (12), às 13h, para o cargo de presidente da República".

O TSE afirma ainda: "Contudo, houve tempo hábil para a correção do problema antes da exibição da segunda propaganda, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. O arquivo com a propaganda do candidato Flávio Bolsonaro foi corrigido e será reexibido".

A reportagem também enviou questionamentos ao "pool" de emissoras responsável pela transmissão, mas não obteve retorno.

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