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Procurador avalia que regimento interno do STF não autoriza inquérito aberto por Toffoli

Procurador avalia que regimento interno do STF não autoriza inquérito aberto por Toffoli

G1

17/03/2019 - 23h00
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O procurador regional da República Wellington Saraiva criticou a abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ofensas consideradas criminosas à Corte e seus ministros e que tem como alvos procuradores da Lava-Jato. Saraiva diz que se trata de um ato "juridicamente nulo" e aponta sete razões para isso, inclusive as regras do próprio regimento interno do STF. As críticas do procurador, que faz parte do Ministério Público Federal (MPF) desde 1995 e já foi integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram publicadas no Twitter. Hoje ele atua na 5ª Região do MPF, que engloba alguns estados do Nordeste.

O inquérito foi aberto por meio de portaria do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e não a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), como é a praxe. A situação é incomum, mas há precedente. Além disso, um artigo do regimento interno do STF diz que, "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro".

Saraiva faz outra avaliação do regimento interno. Segundo ele, o inquérito pode ser aberto quando se trata de fatos ocorridos no STF, "o que não foi o caso". Além disso, destacou que a investigação tem por base normas anteriores à Constituição de 1988 que não teriam sido recepcionadas pela Carta Magna, ou seja, não teriam mais validade.

Também de acordo com ele, o inquérito é "contra pessoas e fatos indeterminados, sem ninguém que tenha foro por prerrogativa no próprio STF". Entre os alvos estão procuradores da Lava-Jato, como Deltan Dallagnol, que postaram vídeos na internet conclamando a população a tomar partido no julgamento ocorrido nas últimas sessões, quando a Corte decidiu que processos sobre corrupção ligados à prática de caixa dois têm de ser enviados para a Justiça Eleitoral. Outro investigado será Diogo Castor, que publicou um artigo no site “O Antagonista” dizendo que o tribunal preparava um “golpe” contra a Lava-Jato.

Saraiva destacou ainda que "membro do Judiciário não pode ter função de investigador, por ofensa ao princípio acusatório, que separa as funções de investigação e julgamento". Em outras palavras, o juiz deve se limitar a julgar, enquanto a acusação é atribuição do Ministério Público (MP). A não participação do MP é, inclusive, outro argumento citado por Saraiva. Isso porque, segundo a Constituição, o Ministério Público é "o titular da persecução penal, que deve participar de todas as investigações criminais e ao qual elas devem ser enviadas".

"Para perceber o erro jurídico do inquérito instaurado pelo STF, imagine que haja necessidade de interceptar dados de usuário de rede social. Quem tomaria a iniciativa de pedir? O ministro relator? E ele próprio decidiria? Ele depois teria imparcialidade?", indagou o procurador.

Outro problema apontado por Saraiva foi a escolha do ministro Alexandre de Moraes para ser o relator. Ele teria que ser selecionado por sorteio, e não apontado por Toffoli, como ocorreu. Por fim, o procurador afirmou que "crimes contra a honra de ministros do STF dependem de manifestação dos ofendidos para haver investigação". Tal manifestação, chamada de representação, deve indicar quais foram as ofensas.

Entre os casos a serem investigados no inquérito está também a ação da Receita Federal, que recentemente incluiu o ministro Gilmar Mendes e a mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, em uma lista de movimentações financeiras suspeitas, para serem averiguadas. A suspeita é de denunciação caluniosa, pois a investigação preliminar teria chegado a conclusões graves sem provas concretas.

Outro episódio recente que será investigado é o incidente em que o ministro Ricardo Lewandowski foi duramente criticado por um passageiro em um avião. Também serão alvo de apuração vídeos postados na internet por pessoas comuns fazendo apologia a ataques a ministros, ou mesmo ameaçando ministros e seus familiares. E, ainda, o suposto pagamento de usuários de redes sociais para promover ofensas contra o STF.

Não devem ser investigadas críticas ao tribunal. Mesmo que sejam ácidas, o entendimento entre os ministros é que elas configuram exercício de liberdade de expressão, garantido na Constituição Federal. O foco são manifestações criminosas, que incitem a violência contra o tribunal e os ministros.

EVENTO INTERNACIONAL

Lula fala para milhares na Espanha e pede coerência dos progressistas

Presidente participou de Mobilização Progressista Global (MPG)

18/04/2026 21h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 1ª Reunião da Mobilização Progressista Global, realizado na Feira de Barcelona, na Espanha

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 1ª Reunião da Mobilização Progressista Global, realizado na Feira de Barcelona, na Espanha Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Em viagem à Europa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na tarde deste sábado (18), na cidade de Barcelona, na Espanha, da primeira edição do evento Mobilização Progressista Global (MPG). O encontro reúne ativistas e organizações de esquerda de diferentes partes do mundo com o objetivo de defender a democracia com justiça social e combater o avanço da forças autoritárias de extrema-direita.

Discursando em um centro de eventos para mais de 5 mil pessoas, incluindo outros chefes de Estado, Lula abriu sua fala dizendo que as pessoas não devem sentir vergonha em se apresentarem como progressistas ou de esquerda no mundo atual.

"Ninguém precisa ter medo, no mundo democrático, de ser o que é, de falar o que precisa falar, desde que se respeite as regras do jogo democrático estabelecidas pela própria sociedade".

Ao destacar os avanços que o campo progressista conseguiu alcançar para grupos sociais como trabalhadores, mulheres, população negra e comunidade LGBTQIA+, o presidente ponderou que a esquerda não conseguiu superar o pensamento econômico dominante, abrindo caminho para forças reacionárias ganharem espaço na sociedade.

"O projeto neoliberal prometeu prosperidade e entregou fome, desigualdade e insegurança. Provocou crise atrás de crise. Ainda sim, nós sucumbimos à ortodoxia. Temos sido os gerentes das mazelas do neoliberalismo. Governos de esquerda ganham as eleições com discurso de esquerda e praticam austeridade. Abrem mão de políticas públicas em nome da governabilidade. Nós nos tornamos o sistema. Por isso, não surpreende agora que o outro lado se apresente agora como antissistema", afirmou Lula.

O primeiro mandamento dos progressistas tem que ser a coerência, reforçou o presidente brasileiro.

"Não podemos nos eleger com um programa e implementar outro. Não podemos trair a confiança do povo, mesmo que boa parte da população não se veja como progressista. Ela quer o que nós propomos. Ela quer comer bem, morar bem, escolas de qualidade, hospitais de qualidade, uma política climática séria e responsável, uma política de meio ambiente à altura. Ela quer um mundo limpo e saudável, um trabalho digno, com jornada de trabalho equilibrada, um salário que permite uma vida confortável", continuou.

Segundo Lula, a extrema-direita soube capitalizar o mal-estar das promessas não cumpridas do neoliberalismo. 

"Canalizou a frustração das pessoas inventando mentiras e mais mentiras, falando das mulheres, dos negros, da população LGBTQIA+, dos imigrantes, ou seja, todas as pessoas mais necessitadas, que passaram a ser vítimas do discurso de ódio", completou.

Mais cedo, ainda em Barcelona, o presidente participou, ao lado de outros líderes internacionais, da quarta edição do Fórum Democracia Sempre. O evento é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, a reunião, organizada pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também contou com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile Gabriel Boric.

À plateia formada por ativistas do campo progressista, Lula disse que é preciso apontar o dedo para os verdadeiros culpados pela crise socioeconômica atual, que são os poucos bilionários que concentram a maior parte da riqueza mundial.

"Eles querem que as pessoas acreditem que qualquer um pode chegar lá. Alimentam a falácia da meritocracia, mas chutam a escada para que outros não tenham a mesma oportunidade de subir. Pagam menos impostos ou nada, exploram o trabalhador, destroem a natureza, manipulam os algoritmos. A desigualdade não é um fato, é uma escolha política. O que faz de nós progressistas, é escolher a igualdade. Nosso lema deve ser sempre estar ao lado do povo".

"Senhores da guerra"

Lula voltou a chamar os líderes de países que ocupam assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas de "senhores da guerra" e criticou os bilhões de dólares gastos em armas, que poderiam acabar com a fome, resolver o problema energético e o acesso à saúde a toda a população do planeta.

"O Sul Global paga a conta de guerras que não provocou e de mudanças climáticas que não causou. É tratado como quintal das grandes potências, sufocado por tarifas abusivas e dívidas impagáveis. Volta a ser visto como mero fornecedor de matérias-primas. Ser progressista na arena internacional é defender um multilateralismo reformado, defender que a paz faça prevalência sobre a força, é combate a fome e proteger o meio ambiente, é restituir a credibilidade da ONU, que foi corroída pela irresponsabilidade dos membros permanentes", disse.

Em outro trecho de seu discurso, Lula afirmou que a ameaça da extrema-direita não é apenas retórica, ela é real.

"No Brasil, ela [extrema-direita] planejou um golpe de Estado. Orquestrou uma trama que previa tanques na rua e assassinatos do presidente eleito, do vice-presidente e do presidente da Justiça Eleitoral. O papa Leão XIV disse que a democracia corre o risco de se tornar uma máscara para o domínio das elites econômicas e tecnológicas. Nosso papel é desmascarar essas forças, desmascarar aqueles que dizem estar do lado do povo, mas governam para os mais ricos".

O presidente brasileiro ainda observou que a democracia não é um destino em si, mas precisa ser reafirmada diariamente, melhorando de verdade a vida das pessoas, para não perder credibilidade.

"Não é democracia quando um pai não sabe de onde tirar seu próximo de comida. Não há democracia quando um neto perde seu avô na fila de um hospital. Não há democracia quando uma mãe passa horas em um ônibus lotado e não consegue dar um beijo de boa noite nos seus filhos. Não há democracia quando alguém é discriminado pela cor de sua pele, quando uma mulher morre apenas pelo fato de ser mulher. Temos que substituir o desalento pelo sonho, o ódio pela esperança", afirmou.

Agenda na Europa

Após o compromisso na Espanha, Lula embarca para a Alemanha neste domingo (19), onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo - que nesta edição homenageia o Brasil. Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro.

ELEIÇÕES 2026

Riedel chega ao fim do mandato em alta e com chances de reeleição no 1º turno

O governador apresenta índices de aprovação de sua administração variando entre 65% e mais de 75%, conforme as pesquisas

18/04/2026 08h05

O governador Eduardo Riedel (PP), durante entrega de casas populares em Três Lagoas

O governador Eduardo Riedel (PP), durante entrega de casas populares em Três Lagoas Saul Schramm/Secom-MS

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O governador Eduardo Riedel (PP) chega ao fim do seu mandato com alto índice de aprovação popular, o que aumenta as chances de reeleição para um segundo mandato ainda no primeiro turno das eleições gerais deste ano.

A análise é do diretor do Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), Aruaque Fressato Barbosa, que, a pedido do Correio do Estado, fez uma comparação do fim do primeiro mandato do atual governador com o do ex-governador Reinaldo Azambuja (PL).

De acordo com Barbosa, na comparação de Riedel com Azambuja no fim de seu primeiro mandato, os dados indicam cenários distintos em momentos equivalentes dos ciclos políticos. 

“Enquanto Azambuja chegou ao fim do primeiro mandato com aprovação na faixa de 50%, Riedel apresenta índices significativamente superiores no meio de sua gestão, variando entre 65% e mais de 75%”, informou.

Além da aprovação mais elevada, conforme Aruaque Barbosa, Riedel também registra níveis mais baixos de rejeição – em torno de 15% a 20% em alguns levantamentos –, o que amplia sua base potencial de apoio. 

“Em termos eleitorais, a diferença é relevante: Azambuja enfrentou uma disputa equilibrada em 2018, vencendo o segundo turno por margem apertada, enquanto o cenário atual aponta maior vantagem estrutural do atual governador”, avaliou.

Apesar disso, o diretor do IPR pondera que aprovação de governo não se traduz automaticamente em votos. 

“O ambiente político é dinâmico e pode ser impactado por fatores econômicos, alianças e acontecimentos ao longo do período eleitoral”, alertou.

Ainda assim, a leitura dos indicadores sugere que, no momento, Riedel se encontra em posição mais confortável do que a de Azambuja em 2018, com menor risco eleitoral e maior margem de vantagem no seu projeto de reeleição.

A comparação entre os cenários eleitorais de Reinaldo Azambuja em 2018 e de Eduardo Riedel no fim do primeiro mandato aponta uma diferença clara de posicionamento político e eleitoral.

“Quando Azambuja chegou à disputa pela reeleição, em 2018, carregava uma aprovação considerada suficiente, mas limitada, na faixa de 50% a 55%. O índice refletia uma recuperação após um início de governo difícil, marcado por ajustes fiscais e desgaste político”, afirmou. 

Ainda assim, ele reforçou que o cenário era competitivo, pois a rejeição permanecia relativamente elevada e a disputa acabou sendo definida apenas no segundo turno, com vitória apertada do ex-governador. 

No caso de Riedel, o quadro é mais favorável. “O atual governador caminha para o fim do primeiro mandato com índices de aprovação significativamente maiores. Além disso, apresenta níveis mais baixos de rejeição, o que amplia sua margem de segurança eleitoral”, pontuou.

Na prática, conforme Aruaque Barbosa, isso significa que Riedel chega ao mesmo ponto do ciclo político – a reta final do primeiro mandato – com mais chances de reeleição do que Azambuja tinha em 2018. 

“Enquanto o ex-governador entrou na disputa em um cenário equilibrado e sujeito a riscos, o atual governador, até o momento, se posiciona em uma zona mais confortável, com vantagem nas intenções de voto e menor resistência do eleitorado”, assegurou.

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