O Hospital de Amor, em Barretos (SP), negou ter recebido a emenda de R$ 1 milhão que o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) afirma ter solicitado o redirecionamento para a instituição de saúde paulista.
Em resposta ao Correio do Estado, o hospital encaminhou os relatórios anuais de 2023 e 2024, nos quais estão detalhados os recursos parlamentares efetivamente pagos à entidade.

O nome de Pollon não aparece entre os autores das emendas recebidas pelo hospital nos dois exercícios. 
Somente em 2024, a instituição contabilizou R$ 238,7 milhões em repasses parlamentares, com identificação nominal dos responsáveis pelas indicações e o deputado sul-mato-grossense não consta na relação.

Os documentos acrescentam um novo elemento ao rastreamento da emenda milionária, que permanece sem destino comprovado. 

Pollon sustenta que pediu ao governo de São Paulo a transferência do recurso para o Hospital de Amor depois que o projeto audiovisual originalmente beneficiado não avançou.

A versão foi apresentada pelo deputado em maio deste ano, quando o caso começou a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até agora, entretanto, não foi divulgado nenhum documento que comprove a saída do dinheiro dos cofres paulistas ou o pagamento ao hospital de Barretos.

Os relatórios encaminhados pela instituição ao Correio do Estado registram os valores efetivamente recebidos e não há pagamento identificado em nome do parlamentar nos anos de 2023 e 2024, conforme informou a analista de marketing do Hospital de Amor, Paola Vantini.

VERBA PARADA

A União transferiu R$ 1 milhão ao governo de São Paulo no dia 13 de dezembro de 2024. Passados mais de 21 meses, a verba permanece sem execução e não foi aplicada no projeto para o qual havia sido inicialmente destinada.

A emenda deveria financiar a série documental “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”, sob responsabilidade da Academia Nacional de Cultura (ANC), produtora de “Dark Horse”, filme que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pollon afirma que indicou o recurso em 2023, com previsão de pagamento no início de 2024. Segundo ele, o projeto não saiu do papel porque a ANC não conseguiu cumprir os requisitos necessários à execução.

O termo de fomento entre o governo paulista e a entidade nunca foi assinado, e o plano de trabalho não recebeu aprovação. 

Relatório de gestão datado do dia 1º de junho deste ano apontava execução de R$ 0 e indicava que o valor integral continuava pendente.

Consulta feita ao Transferegov até o dia 9 deste mês também não apresentava mudança na finalidade da emenda, novo plano de trabalho, devolução do dinheiro à União ou transferência ao Hospital de Amor. 

Formalmente, o recurso permanecia vinculado ao projeto cultural e sob responsabilidade do governo de São Paulo.

REALOCAÇÃO

O deputado voltou a se manifestar depois que seu nome foi citado na decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que autorizou a Operação Make Up. 

Deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 deste mês, a ação investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de emendas parlamentares.

Pollon declarou que nenhum valor foi repassado à entidade que produziria “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem” e reiterou ter solicitado a mudança da destinação. “Como o projeto não saiu do papel, solicitei ao governo do estado de São Paulo que o recurso separado para esse projeto fosse realocado e destinado ao Hospital de Amor de Barretos”, afirmou o parlamentar.

Ele argumenta que o hospital atende milhares de pacientes de Mato Grosso do Sul em tratamento contra o câncer. 

Também sustenta que a indicação para São Paulo ocorreu antes das restrições impostas pelo STF, em agosto de 2024, à destinação de determinados recursos parlamentares para estados diferentes daquele que elegeu o congressista.

Essa, no entanto, é a interpretação apresentada pela defesa de Pollon sobre as regras aplicáveis ao caso. Não há, nos dados oficiais consultados, comprovação de que o pedido de redirecionamento tenha sido concluído.

OPERAÇÃO MAKE UP

A emenda voltou ao centro das atenções com a deflagração da Operação Make Up. Na decisão que autorizou as diligências, Flávio Dino destacou que Pollon, eleito por MS, destinou R$ 1 milhão a um projeto que seria executado em São Paulo. 

O ministro apontou uma possível irregularidade relacionada à vinculação territorial dos recursos. 
A citação do parlamentar na decisão, contudo, não significa, por si só, que ele tenha participado de eventual desvio.

A operação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal. 

Entre as entidades investigadas estão a ANC, o Instituto Conhecer Brasil e a Go Up Entertainment, organizações ligadas à empresária Karina Ferreira da Gama. Karina também está ligada à produção de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro. 

A investigação pretende esclarecer a circulação de dinheiro público entre entidades e empresas, além de possíveis irregularidades na execução das emendas. 

* Saiba 

MPMS contesta ação de deputado contra jornal

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contestou a tramitação, na Justiça Estadual, da queixa-crime apresentada pelo deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) contra jornalistas do Correio do Estado. Para o órgão, as reportagens questionadas tratam de fatos relacionados ao exercício do mandato parlamentar e, por isso, a ação deve ser analisada pela Justiça Federal.

Pollon acionou os jornalistas Eduardo Miranda e Alicia Miyashiro, além do jornal, atribuindo-lhes supostos crimes de difamação e injúria pela publicação de duas reportagens sobre a destinação de emendas parlamentares e as entidades envolvidas no caso.

A controvérsia inclui a emenda de R$ 1 milhão destinada à produção da série documental “Heróis Nacionais – Filhos do Brasil que não se rendem”. O projeto seria executado pela Academia Nacional de Cultura, entidade ligada à produção de “Dark Horse”, filme sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ao se manifestar no processo nº 0812381-50.2026.8.12.0110, o promotor de Justiça Júlio Bilemjian Ribeiro afirmou que os fatos abordados pelas reportagens estão vinculados à atuação de Pollon como deputado federal, e não à vida privada do parlamentar.

“Observa-se da própria narrativa constante da queixa-crime que as alegadas ofensas não dizem respeito a aspectos da vida privada do querelante, mas sim a fatos diretamente relacionados ao exercício de seu mandato parlamentar federal”, registrou o promotor.

O parecer não analisou se houve difamação ou injúria, nem julgou o mérito das reportagens. A manifestação ficou restrita à definição da competência para processar o caso. Diante da relação dos fatos com o mandato federal, o MPMS pediu que a Justiça Estadual reconheça a própria incompetência e encaminhe a ação à Justiça Federal.

Enquanto a disputa judicial permanece em análise, continua sem comprovação pública o efetivo repasse ao Hospital de Amor dos R$ 1 milhão inicialmente destinados ao projeto cultural. Os relatórios da instituição referentes a 2023 e 2024 não registram pagamento em nome de Pollon, e os dados oficiais mais recentes mantêm a execução zerada.

O ex-prefeito de Glória de Dourados Arceno Athas Júnior (PP) teve os direitos políticos suspensos por cinco anos em decorrência de condenação por improbidade administrativa, por nomeações irregulares quando comandou o municipio. O trânsito em julgado foi certificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de maio deste ano.

Nesta terça-feira (22), o juízo da Vara Única da comarca determinou que o Juízo Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) sejam oficiados para que a sanção produza efeitos no cadastro eleitoral.

Arceno Athas Júnior governou Glória de Dourados por dois mandatos, de 2009 a 2016. EM 2024, ele disputou novamente, sendo derrotado pelo atual prefeito, Júlio Buguelo (PSD).

A condenação decorre de ação civil pública ajuizada em 20 de novembro de 2014 pelo Ministério Público Estadual. A investigação apurou a nomeação de servidores para cargos comissionados de chefia e assessoramento que, na prática, desempenhavam funções típicas de cargos efetivos, como leiturista, fiscal de obras e auxiliar de serviços gerais, o que, segundo o MP, configurava burla ao concurso público.

Além da suspensão dos direitos políticos, fixada no mínimo legal, Arceno foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano ao erário, quantificado em R$ 5.603,78, e à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por cinco anos.

A perda da função pública não foi aplicada porque, quando a sentença foi proferida, ele já havia deixado a Prefeitura.

Nomeação

O núcleo da condenação é a nomeação da servidora Lilia Machado Ferreira para o cargo comissionado de chefe do Departamento de Água, em julho de 2012.

Testemunhas ouvidas em juízo, entre elas o então secretário de Saneamento Básico, afirmaram que a servidora jamais trabalhou no setor, permanecendo lotada na Assistência Social, onde acompanhava a primeira-dama e atuava em cerimoniais.

Ao MP, a própria Lilia declarou ter sido nomeada "para aumentar seus provimentos, mas nunca exerceu essa função". Em depoimento na fase de inquérito, Arceno reconheceu que a servidora "foi nomeada para trabalhar junto ao Departamento de Água, mas sempre trabalhou na Assistência Social", justificando a permanência dela no setor pela vacância de outro cargo.

Ao manter a condenação, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reconheceu o dolo na conduta do gestor: "O Chefe do Executivo, ciente da ilegalidade, designou e manteve a servidora Lilia Machado em uma condição mais favorável, e esta, também conhecedora da irregularidade, assim permaneceu", registra o acórdão.

Recursos

No STF, o recurso foi distribuído à ministra Cármen Lúcia. A defesa sustentou, entre outros pontos, que a suspensão de direitos políticos em ação de natureza civil seria incompatível com o Pacto de San José da Costa Rica e que o TJMS teria presumido o dolo, em afronta às alterações introduzidas pela Lei de Improbidade. 

Em 6 de abril de 2026, a relatora não conheceu do recurso, por exigir reexame de fatos e provas e por ausência de prequestionamento.

O agravo regimental foi igualmente rejeitado pela Primeira Turma, por unanimidade, em sessão virtual encerrada em 22 de maio, com determinação de certificação imediata do trânsito em julgado, independentemente da publicação do acórdão.

Participaram do julgamento os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, além da relatora.

O despacho publicado nesta terça-feira no Diário de Justiça Eletrônico Nacional também intima os réus a comprovar o recolhimento das custas processuais em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, e determina o arquivamento dos autos após o cumprimento das providências.