Política

INTERCÂMBIO

Jerson Domingos apresenta programa sobre Primeira Infância no RS

O conselheiro do TCE-MS está em Porto Alegre (RS) para tratar da colaboração interestadual na área da educação

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Durante encontro com o secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Sandro Caron de Moraes, em Porto Alegre (RS), o conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), apresentou o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), que busca a implementação de políticas públicas voltadas a crianças de zero a 6 anos de idade, com foco na promoção e na garantia de seus direitos.
 
“Quero agradecer imensamente ao secretário Sandro Caron por nos receber aqui no Rio Grande do Sul, um estado que tem os costumes e a cultura muito parecidos com os de Mato Grosso do Sul. Por isso, a prioridade de vir até aqui conversar e trazer a experiência do nosso Estado para suprir as necessidades, quanto às vagas e ideias, na formação de pessoas com uma personalidade voltada aos conceitos religiosos e aos conceitos das nossas obrigações com a nossa Constituição”, disse Jerson Domingos.
 
O conselheiro ainda aproveitou para convidar o secretário de Segurança Pública do Rio Grande ao TCE-MS para conhecer de perto a execução do PPI nos municípios de Mato Grosso do Sul. “Nós temos avançado em relação a encontrar soluções para os problemas da primeira infância. Nesse sentido, será um prazer receber o delegado Sandro Caron e toda a sua equipe para trocarmos informações. E, dessa forma, cada vez mais, tentar fazer o Brasil que todos nós queremos”, projetou.
 
Jerson Domingos reforçou que é preciso conscientizar a classe política de que a primeira infância é o momento mais importante para se investir na educação para que, no futuro, não se tenha que investir em presídios. “Ou seja, podemos investir agora ou deixar para depois, gastando mais dinheiro público e naquilo que não se deveria gastar. Precisamos investir em pessoas, em formar melhores personalidades, melhores cidadãos. Eu quero, daqui 20 anos, um secretário muito mais eficiente do que você”, ressaltou.
 
O delegado de Polícia Civil Sandro Caron reforçou que sabe dos laços históricos, culturais, entre o Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. “Eu agradeço ao senhor por ter vindo aqui nos passar essa experiência, esse programa com foco na primeira infância. Embora seja um profissional da área de segurança, eu sou um entusiasta do investimento na educação, pois é o que vai melhorar o Estado como um todo, inclusive também na área de segurança pública”, argumentou.
 
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul parabenizou o conselheiro Jerson Domingos. “Foi um privilégio para a gente e, com certeza, vamos querer conhecer ainda mais o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI) porque acredito que é algo de ponta hoje no Brasil. Parabéns ao TCE-MS e muito obrigado ao conselheiro Jerson Domingos, que criou o PPI quando era presidente da Corte de Contas de Mato Grosso do Sul”, finalizou.

Goiás

O conselheiro Jerson Domingos também já compartilhou a experiência do TCE-MS com as políticas voltadas à Primeira Infância em Goiás durante o 6º Seminário da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação da Região Centro-Oeste (UNCME) e o 16º Seminário Estadual dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás.
 
A palestra de abertura dos seminários foi ministrada pelo vice-presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, a convite do presidente da UNCME, conselheiro Manuel Humberto Gonzaga Lima. O conselheiro esteve acompanhado de Daniel Goulart, coordenador do Pacto pela Primeira Infância do TCE-GO.
 
Durante a apresentação, Jerson Domingos que também é presidente do Comitê do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), destacou a importância da cooperação entre os Tribunais de Contas e os Conselhos Municipais de Educação na promoção de políticas públicas eficazes para a Primeira Infância.
 
“Trago o abraço de Mato Grosso do Sul ao estado de Goiás e também ao estado de Mato Grosso. Agradeço por nos oportunizar apresentar o que já construímos no nosso estado. Essa troca de ideias nos permite aprender conjuntamente, com um único objetivo: fazer da sociedade o que todos nós desejamos — a instrução e o desenvolvimento pleno da primeira infância”, declarou.
 
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância (PPI), desenvolvido pelo TCE-MS, tem se consolidado como referência nacional e inspirado outras Cortes de Contas na implementação de ações voltadas à proteção e ao desenvolvimento das crianças em seus primeiros anos de vida.

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EM BRASÍLIA

Riedel e Azambuja alinham "agenda da direita" com presidente nacional do PL

Encontro aconteceu em Brasília, onde também foi discutido alinhamento político em torno de um projeto nacional em desenvolvimento

06/11/2025 17h30

Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja se reuniram com presidente nacional do PL em Brasília

Eduardo Riedel e Reinaldo Azambuja se reuniram com presidente nacional do PL em Brasília Foto: Divulgação

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP) e o ex-governador e presidente regional do PL, Reinaldo Azambuja (PL), se reuniram, nesta quinta-feira (6), com o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, em Brasília, para tratar de assuntos relacionados ao fortalecimento da centro-direita em Mato Grosso do Sul.

O encontro ocorreu em Brasília, onde também foi tratado um alinhamento político em torno de um projeto nacional em desenvolvimento. Não foi detalhado qual seria esse projeto.

Nas redes sociais, Valdemar registrou o encontro e disse que nesta quinta, em Brasília, foi dada "continuidade à agenda da direita, com grandes encontros, muito diálogo e trabalho".

"Estive agora há pouco com o ex-governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, alinhando nossas bases no Estado e, assim, no Brasil. É muito importante que a direita esteja mais unida do que nunca agora, para que o amanhã dê certo!", disse, em uma das postagens.

Na sequência, ele fez outra postagem, com o governador Eduardo Riedel.

"Hoje, ainda tive a oportunidade de receber o atual governador do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, e conversar sobre as prioridades para o Estado e para a direita. Tudo o que for para melhorar a vida do povo, na prática, estaremos em acordo e colaboraremos para executar. Vamos juntos!", disse, no Instagram.

Também nas redes sociais, Riedel acrescentou que o encontro foi para alinhar "pautas de interesse de Mato Grosso do Sul".

O governador cumpriu agenda em Brasília nesta manhã, no Escritório de Relações Institucionais e Políticas de MS no DF.

Reinaldo Azambuja, que assumiu em setembro o comando do PL em Mato Grosso do Sul e é pré-candidato ao Senado, destacou que a reunião consolidou o papel estratégico do Estado no avanço da pauta liberal-conservadora.

“Foi uma boa reunião. Discutimos os caminhos do PL em Mato Grosso do Sul, o fortalecimento da aliança pró-Riedel e a estruturação partidária”, afirmou.

O ex-governador acrescentou que a sintonia entre os líderes reforça o compromisso com um projeto político de estabilidade e crescimento.

"Esse encontro reforça a importância de estarmos unidos em um projeto estadual e nacional de centro-direita, que é essencial para o desenvolvimento", completou Azambuja.

Câmara dos Deputados

MS: saiba quem facilita que criança tenha filho do estuprador

Câmara aprovou suspender resolução que garantia acesso à informação sobre possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de violência sexual

06/11/2025 16h14

Luiz Ovando, Beto Pereira, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon votaram a favor de projeto que dificulta aborto a crianças vítimas de estupro

Luiz Ovando, Beto Pereira, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon votaram a favor de projeto que dificulta aborto a crianças vítimas de estupro Foto: Montagem

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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. 

Dos deputados federais de Mato Grosso do Sul, quatro votaram a favor da proposta, três votaram contra e um não votou por estar de licença, sendo o deputado Vander Loubet (PT), que está se recuperando de uma cirurgia.

Veja como votou cada deputado de MS na chamada PDL da Pedofilia:

A favor:

  • Marcos Pollon (PL)
  • Rodolfo Nogueira (PL)
  • Dr. Luiz Ovando (PP)
  • Beto Pereira (PSDB)

Contra:

  • Camila Jara (PT)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB)
  • Geraldo Resende (PSDB)

PDL da Pedofilia

O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), suspende resolução do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o tema.

A resolução determinava que a criança deve ter garantido o seu direito de acesso à informação sobre a possibilidade de aborto caso a gestação seja resultado de episódio de violência sexual.

A resolução também permite o aborto, em casos de estupro, independente de decisão judicial autorizativa ou da comunicação aos responsáveis legais nos casos em que houver suspeita de violência sexual ocorrida na família.

Além disso, outro trecho da resolução estabelece como conduta discriminatória se um profissional recusar a prática do aborto apenas com a justificativa de não acreditar na palavra da vítima de que ocorreu a violência sexual.  

Na justificativa para suspender o ato normativo, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ) alega que o ato normativo do Conanda fala do direito ao aborto, o que ela não considera como direito e que, por este motivo, "não há que se falar em aborto legal".

Os autores da proposta no Congresso também afirmam que o trecho que dispõe sobre a não comunicação aos responsáveis nos casos de suspeita de violência ocorrida na família contraria o Código Penal, que atribui aos pais ou responsáveis a decisão, devido à incapacidade civil de crianças e adolescentes.

Os parlamentares da bancada cristã também são contrários ao trecho que menciona a conduta discriminatória caso o profissional de recuse a fazer o aborto, alegando que há hospitais católicos onde profissionais são contra o aborto e não deveriam ser obrigados a realizar a interrupção da gestação.

Já deputados de esquerda criticaram o projeto, afirmando que a proposta é cruel contra crianças que sofreram estupro.

Preocupação e impactos

O Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de meninas vítimas de estupro na rede de saúde. 

De acordo com o governo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei.

“O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”, diz o Ministério em nota.

O Ministério das Mulheres ainda destaca que a decisão do Conanda tem relação com o “cenário alarmante” vivido no país. Entre 2013 e 2023, por exemplo, o Brasil registrou mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos.

“São gestações infantis decorrente de estupro de vulnerável. Embora a lei garanta o aborto legal em casos de estupro, milhares de meninas são forçadas à maternidade anualmente”.

Segundo o governo federal, em 2023, apenas 154 meninas em todo o país conseguiram a

O Ministério destacou ainda que a gestação forçada é a maior causa de evasão escolar feminina e leva à morte de uma menina por semana no Brasil. 

O governo ainda ponderou que a resolução do Conanda não ultrapassa suas funções nem cria novos direitos.

“Apenas detalha como aplicar a lei para salvar vidas. Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”, apontou a nota.

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