Política

Leis Trabalhistas

Projeto de deputado de MS transfere FGTS e Imposto de Renda ao trabalhador

Texto prevê que trabalhador arque com fundo de previdência social e Imposto de Renda

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Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (894/2025), de autoria do deputado sul-mato-grossense Marcos Polon (PL) que obriga o trabalhador a arcar com o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda.

Conforme o texto proposto, o recolhimento desses encargos passaria a ser feito pelo próprio trabalhador, por meio de um documento de arrecadação trabalhista unificado (DATU) a ser emitido mensalmente pela Receita Federal. Conforme Pollon, a simplificação da arrecadação pelo boleto único reduziria a burocracia enfrentada pelas empresas. 

Se aprovada, a proposta irá alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Marcos Pollon sustentou que a medida busca desobrigar o empregador de “encargos operacionais excessivos” e incentivar a “consciência fiscal” do trabalhador.

“Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização e permitindo um planejamento financeiro mais preciso”, argumenta o deputado em sua justificativa. 

O boleto unificado a ser pago pelo trabalhador teria vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento do salário.

Neste momento, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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ELEIÇÕES 2026

Rose nega largar disputa pela Câmara dos Deputados para ser vice de Riedel

Ex-deputada federal rebate boataria criada para prejudicar sua pré-candidatura e diz que Barbosinha será mantido no cargo

22/04/2026 08h00

Rose Modesto tenta voltar à Câmara dos Deputados pelo União Brasil no pleito de outubro

Rose Modesto tenta voltar à Câmara dos Deputados pelo União Brasil no pleito de outubro Divulgação

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Pré-candidata a deputada federal pelo União Brasil em Mato Grosso do Sul, Rose Modesto negou, ontem, a possibilidade de disputar a eleição como vice-governadora na chapa encabeçada pelo atual governador Eduardo Riedel (PP).

Em declaração exclusiva ao Correio do Estado, ela classificou os rumores como especulação e reafirmou seu foco em conseguir novamente uma cadeira na Câmara dos Deputados nas eleições gerais de 4 de outubro.

“Minha disputa eleitoral será para deputada federal pelo meu Estado. O resto é só especulação. Como deputada federal, consigo contribuir mais com Mato Grosso do Sul e estou focada nisso”, afirmou a presidente estadual do União Brasil.

A pré-candidata destacou que sua decisão está alinhada com um projeto político voltado ao fortalecimento do Estado por meio da atuação em Brasília (DF), com ênfase na captação de recursos e na formulação de políticas públicas.

Segundo Rose Modesto, as prioridades incluem o desenvolvimento social e econômico, a geração de empregos e a valorização dos servidores públicos.

“Meta é continuar lutando por mais desenvolvimento social e econômico, por mais oportunidades de trabalho, valorização dos servidores públicos, combate à violência contra mulheres e crianças, reestruturando as redes de proteção”, reforçou.

Ela também ressaltou a importância de direcionar esforços para atender às demandas de todo Mato Grosso do Sul, com atenção especial a Campo Grande.

“Quero buscar recursos em Brasília para ajudar o Estado e, em especial, ajudar a Capital, que é importante demais para todos os municípios e hoje passa por muitas dificuldades”, completou.

Com a declaração, a pré-candidata tenta encerrar as especulações sobre sua possível participação na chapa majoritária e reforça sua intenção de disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em outubro próximo.

MESMA FEDERAÇÃO

Mesmo diante das especulações sobre a composição da chapa majoritária para as eleições deste ano, Rose Modesto lembrou que o cenário político atual também aponta para a inviabilidade dessa composição.

Isso porque União Brasil e PP integram a mesma federação partidária, a União Progressista, o que, na prática, reduz o espaço para articulações internas na formação de chapas, visto que partidos costumam buscar alianças externas para ampliar a base de apoio e o tempo de campanha.

Outro fator que reforça essa leitura é o compromisso já firmado pelo governador Eduardo Riedel com seu atual vice, José Carlos Barbosa, o Barbosinha, que deixou o PSD e se filiou ao Republicanos justamente para manter a atual aliança política e viabilizar a continuidade na chapa majoritária.

Nos bastidores, a permanência de Barbosinha como vice é tratada como consolidada, o que praticamente inviabiliza mudança nesse posto.

A movimentação partidária do vice-governador é vista como estratégica para garantir equilíbrio na composição política e ampliar o arco de alianças, ao incluir uma sigla fora da federação liderada por PP e União Brasil.

Diante desse contexto, a pré-candidata Rose Modesto mantém o foco na disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados, reforçando que sua prioridade é atuar em Brasília na busca por recursos e políticas públicas para Mato Grosso do Sul.

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Mercosul-União Europeia

Lula defende que empresas brasileiras atuem em Portugal

Presidente afirmou que país pode ser porta de entrada para Europa

21/04/2026 20h00

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante declaração conjunta à imprensa Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Em visita a Lisboa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (21) que Portugal pode ser a principal porta de acesso dos interesses empresariais brasileiros na Europa. A declaração considera a entrada em vigor do Acordo Mercosul-União Europeia, em 1º de maio.

Lula se reuniu pela primeira vez com o presidente português, António José Seguro, empossado em 9 de março. Após o encontro com o chefe de Estado, no Palácio Nacional de Belém, almoçou com o chefe de governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, no Palácio São Bento.

O presidente brasileiro defendeu a integração econômica com Portugal e a possibilidade de que empresas brasileiras atuem em território português. Lula citou o exemplo da Embraer, que mantém parque industrial em Évora desde 2012.

“A gente pode repetir vários acontecimentos, como a Embraer, aqui em Portugal. A Embraer é a demonstração mais bem-sucedida de uma empresa brasileira que está aqui ajudando a construir coisas em Portugal”, afirmou, em fala dirigida ao primeiro-ministro.

Comércio

A corrente de comércio entre Brasil e Portugal somou em exportações e importações US$ 4,5 bilhões em 2025. O Brasil tem superávit de US$ 2 bilhões.

Além da indústria aeronáutica, empresas brasileiras têm investimentos em Portugal nas áreas de siderurgia e máquinas e equipamentos.

Portugal, por sua vez, se destaca no fornecimento de petróleo e gás ao Brasil, e com investimentos em infraestrutura e no setor elétrico.

Imigrantes brasileiros

Durante a visita, também foi discutida a presença da comunidade brasileira em Portugal. O primeiro-ministro português afirmou que “os brasileiros que procuram Portugal, que neste momento são mais de 500 mil, têm vindo para trabalhar, para desenvolver os seus projetos de vida, e têm tido uma integração social e econômica absolutamente impecável.”

Montenegro admitiu, no entanto, que já ocorreram incidentes com os brasileiros em Portugal. Para ele, são situações pontuais.

“Isto não significa que não possa ter havido, aqui ou ‘acolá’, um foco de perturbação”, disse.

O número de brasileiros em Portugal é cerca de cinco vezes superior ao total de lusitanos no Brasil – 104 mil, segundo o Censo 2022 (IBGE), o segundo maior grupo de estrangeiros no Brasil.

Em frente ao Palácio de Belém, manifestantes brasileiros e portugueses a favor e contra o presidente Lula se reuniram ao longo do dia. De acordo com a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), as concentrações foram delimitadas por grades e fitas da polícia, e não houve registro de confrontos.

Volta ao Brasil

A passagem de Lula por Portugal se dá no Dia de Tiradentes, 21 de abril. O feriado lembra o mártir da Inconfidência Mineira e símbolo da luta por liberdade e Independência do Brasil, ex-colônia de Portugal.

A viagem de Lula a Lisboa ocorreu após visitas à Espanha, nos dias 17 e 18, e à Alemanha, em 19 e 20.

Na Espanha, o presidente do Brasil participou da 1ª Cúpula Brasil-Espanha e da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre. Na Alemanha, Lula visitou a Feira Industrial de Hannover, esteve no Encontro Econômico Brasil-Alemanha e nas Consultas Intergovernamentais de Alto Nível

O presidente Lula deverá estar de volta ao Brasil ainda nesta noite, após escala na Ilha do Sal, em Cabo Verde. A previsão da chegada do voo presidencial é às 23h50, na Base Aérea de Brasília.

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