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Projeto proíbe sites que promovem apostas

Projeto proíbe sites que promovem apostas

agência câmara

25/02/2011 - 09h26
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A Câmara analisa proposta que proíbe a exploração de jogos de apostas em todo o País, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo. A medida está prevista no Projeto de Lei 57/11, que permite apenas a realização de loterias federais e estaduais autorizadas por lei.

Segundo o autor do projeto, o deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o objetivo principal é proibir o funcionamento no Brasil dos sites de captação de apostas. "Essa é uma verdadeira burla à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41 ) e à proibição dos jogos no Brasil”, afirma. Ele acrescenta que os sites permitem o lançamento do valor das apostas em cartão de crédito e de débito, o que torna essa prática ainda mais arriscada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ATOS DE 8 DE JANEIRO

Suplente de Tereza Cristina, Tenente Portela é indiciado por tentativa de golpe de Estado

Inquérito apura a formatação de um plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que também já foi indiciado

11/12/2024 17h00

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP); ambos foram indiciados

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP); ambos foram indiciados Arquivo

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O presidente do PL em Mato Grosso do Sul e primeiro suplente da senadora Tereza Cristina (PP), Aparecido Andrade Portela, conhecido como Tenente Portela, foi indiciado pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (11), no inquérito que apura a formatação de um plano de golpe de Estado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Além do Tenente Portela, os novos indiciados são Reginaldo Vieira de Abreu, ex-chefe de Gabinete do general da reserva Mario Fernandes na Secretaria-Geral da Presidência, acusado de atuar no planejamento do golpe, e o militar Rodrigo Bezerra de Azevedo, kid-preto do Exército, acusado de participar do trabalho de monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com os indiciamentos, o inquérito que investiga a tentativa de golpe passa a contar com 40 indiciados, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros Braga Netto e Augusto Heleno.

Participação no golpe

Conforme reportagem do Correio do Estado,relatório da PF enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), que é relator do caso, aponta que Tenente Portela atuou como intermediário entre o governo de Jair Bolsonaro e os financiadores de manifestações antidemocráticas em Mato Grosso do Sul, no final de 2022. 

Foi identificada troca de mensagens entre o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e Portela, onde usou o termo "churrasco" para se referir ao golpe de Estado.

Ex-presidente Jair Bolsonaro e Tenente Portela, suplente de Tereza Cristina (PP); ambos foram indiciadosTenente Portela ainda acreditava no sucesso de um golpe de Estado

Para a PF, apoiadores estariam cobrando a consumação do "ato de ruptura institucional" pelo ex-presidente.

"Aparecido Portela é amigo próximo de Jair Bolsonaro, desde o período em que ambos serviram na cidade de Nioaque (MS), na década de 70. De acordo com os registros de entrada e saída de pessoas no Palácio do Alvorada, o investigado tenente Portela realizou ao menos 13 visitas no mês de dezembro de 2022 ao então presidente Jair Bolsonaro", afirma a PF.

Ainda segundo a PF, Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército, ocupou o cargo de chefe de gabinete de Mario Fernandes, então secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, e teria ajudado Mário Fernandes a dissemir a informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação do Brasil para "impedir a posse do governo legitimamente eleito".

Além disso, ele foi acusado de ajudar Fernandes a "manipular" um relatório de fiscalização das Forças Armadas sobre as eleições de 2022.

"O objetivo era alinhar o conteúdo do documento com os dados falsos divulgados pelo argentino Fernando Cerimedo [outro indiciado], evidenciando uma coordenação entre os núcleos da organização criminosa", concluiu a PF.

Por fim, a PF sustenta que o kid-preto Rodrigo Bezerra Azevedo participou do monitoramento ilegal da rotina de Alexandre de Moraes.

"Os elementos de prova apresentados são convergentes para demonstrar a participação de Rodrigo Bezerra Azevedo na ação clandestina do dia 15/12/2022, que tinha o objetivo de prender/executar o ministro Alexandre de Moraes, integrando o núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas", concluiu a investigação.

Conforme as investigações, o planejamento do golpe incluiu um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente, Geraldo Alckmin.

* Com Agência Brasil

Política

Lula fará procedimento endovascular nesta 5ª como complementação da cirurgia

Segundo a nota, Lula passou o dia bem, "sem intercorrências"

11/12/2024 16h44

Lula fará procedimento endovascular nesta 5ª (12) como complementação da cirurgia

Lula fará procedimento endovascular nesta 5ª (12) como complementação da cirurgia Gov

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizará na manhã desta quinta-feira, 12, um novo procedimento como complementação da cirurgia realizada na cabeça na última terça-feira, 10. De acordo com boletim médico divulgado às 16h30 desta quarta-feira, 11, trata-se de uma embolização de artéria meníngea média.

Segundo a nota, Lula passou o dia bem, "sem intercorrências". Ele realizou fisioterapia, caminhou e recebeu visitas de familiares.

"Como parte da programação terapêutica, fará complementação de cirurgia com procedimento endovascular (embolização de artéria meníngea média) amanhã, pela manhã", informa a nota, sem detalhar o horário do novo procedimento.

O Hospital Sírio-Libanês, onde o presidente está internado, afirmou que outras atualizações sobre o estado de saúde do chefe do Executivo serão dadas em uma coletiva de imprensa amanhã às 10h.

"Presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece sob cuidados intensivos no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo", diz o texto. "O presidente segue sob acompanhamento da equipe médica, sob os cuidados do Prof. Dr. Roberto Kalil Filho e da Dra. Ana Helena Germoglio."

O petista está internado em São Paulo. Ele sentiu dores de cabeça na segunda-feira, 9, e foi até a unidade de Brasília do Sírio Libanês para fazer exames. O sangramento foi constatado, e Lula foi transferido de avião para a unidade de São Paulo, mais equipada, do mesmo hospital.

A operação foi na madrugada de segunda para terça-feira, 9 e 10. A expectativa é que ele volte para Brasília na próxima semana.
 

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