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Projeto proíbe sites que promovem apostas

Projeto proíbe sites que promovem apostas

agência câmara

25/02/2011 - 09h26
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A Câmara analisa proposta que proíbe a exploração de jogos de apostas em todo o País, inclusive no mar territorial brasileiro e no espaço aéreo. A medida está prevista no Projeto de Lei 57/11, que permite apenas a realização de loterias federais e estaduais autorizadas por lei.

Segundo o autor do projeto, o deputado licenciado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o objetivo principal é proibir o funcionamento no Brasil dos sites de captação de apostas. "Essa é uma verdadeira burla à Lei das Contravenções Penais (Decreto-lei 3.688/41 ) e à proibição dos jogos no Brasil”, afirma. Ele acrescenta que os sites permitem o lançamento do valor das apostas em cartão de crédito e de débito, o que torna essa prática ainda mais arriscada.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

regime de urgência

Após aval de Lula, Senado aprecia empréstimo bilionário para MS nesta quarta

Governo de Mato Grosso do Sul emprestará US$ 200 milhões junto ao Bird para restauração de rodovias

14/04/2026 18h48

Lula se reuniu com Riedel para tratar sobre crédito externo com garantia da União

Lula se reuniu com Riedel para tratar sobre crédito externo com garantia da União Foto: Ricardo Stuckert / PR

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O Senado Federal vai apreciar nesta quarta-feira (15) o projeto que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a fazer empréstimo de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para restaurar 730 quilômetros de rodovias e fazer a manutenção por 10 anos destas estradas.

O texto foi incluído da sessão plenária em regime de urgência pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democracia/União-AP), na noite de hoje a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

O anúncio foi feito por volta das 18h20, quando Alcolumbre cumprimentou o governador Eduardo Riedel na sessão plenária, que havia acabado de assinar o contrato do empréstimo no Palácio do Planalto.

O presidente do Senado ressaltou a necessidade de agilizar a  aprovação da matéria após os esforços do governador e da bancada federal para viabilizar a transação, já que a Comissão de Assuntos Econômicos, que deveria analisar o pleito segundo o regimento, não se reunirá amanhã.

“Ocorre que eu estou sendo informado aqui pela Secretaria-Geral da Mesa e pelo próprio Governador (Riecel) que, amanhã, na quarta-feira, nós não temos sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos, porque a Comissão de Assuntos Econômicos se reúne na terça, portanto, a reunião foi no dia de hoje", disse Alcolumbre.

"E há uma solicitação do governador e da bancada do Mato Grosso do Sul para que a Presidência possa trazer imediatamente para a deliberação do Plenário, por conta do período da data em que vence a possibilidade de aprovarmos e de publicarmos este financiamento, que é no próximo domingo, dia 20", acrescentou.

Alcolumbre explicou que nesta quarta haverá sessão plenária, por isso tem a “certeza absoluta de que todos os parlamentares compreenderão a decisão que está tomando agora de trazer imediatamente ao Plenário do Senado Federal a deliberação deste financiamento".

"Para que a gente possa, todos nós, nos desobrigarmos dessa função de aprovarmos o empréstimo que está sendo lutado há alguns anos pelo governo, por conta do prazo - porque, se passarmos para a semana que vem, em que temos feriado, a gente não vai conseguir deliberar. Então, eu vou incluir, governador, senador Nelsinho, senadora Soraya”. 

Para consolidar a decisão, Alcolumbre determinou que amanhã, quando a mensagem chegar ao Congresso, que ela seja levada à Mesa, para ser apreciado o requerimento de inclusão de item extrapauta para a posterior deliberação no Plenário do Senado, para fim de resolver o desejo de um estado da Federação. "E o Senado, como Casa da Federação, vai cumprir as suas obrigações.”

Para o senador Nelsinho Trad, que levou Riedel para conversar com Alcolumbre no plenário do Senado na noite de hoje, o importante é viabilizar este recurso para investimento no Estado, que é “um projeto bem concebido por Eduardo Riedel”, explicando que foram dois anos para viabilizar no Ministério do Planejamento.

"A gente não pode deixar se envolver por questões partidárias, devemos estar unidos por Mato Grosso do Sul”, ressaltou Trad.

No plenário, ao agradecer a decisão do presidente do Senado, Trad enfatizou: “Então, em nome dessa equipe, eu gostaria de parabenizar o governador e todo o Estado de Mato Grosso do Sul por mais essa conquista. Compete a nós, agora, referendar tudo isso com a aprovação e a anuência de Vossa Excelência pela vossa sensibilidade de colocar extrapauta na sessão de amanhã. Gostaria de agradecer a todos os colegas. Cada um aqui tem uma prioridade de uma matéria, e todos declinaram dela para que a gente pudesse colocar o Estado de Mato Grosso do Sul na linha da prioridade absoluta.”

Prazo curto

Justiça eleitoral faz "mutirão" em finais de semana e feriado para regularizar títulos

No interior do Estado, o atendimento ocorre das 12h às 18h até o dia 27 de abril

14/04/2026 18h15

Foto: Divulgação

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Com o prazo final para regularização do título eleitoral próximo, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul intensificou o atendimento ao público e realizará um “mutirão” em finais de semana e feriado até o dia 6 de maio, data limite para atualização cadastral de quem pretende votar no pleito geral deste ano. 

De acordo com a Portaria CRE nº 2/2026, os Cartórios Eleitorais e as Centrais de Atendimento funcionarão em regime de plantão, das 8h às 13h, no feriado de 1º de maio (Dia do Trabalhador) e nos sábados dos dias 18 e 25 de abril, além do fim de semana dos dias 2 e 3 de maio.

Em Campo Grande, o atendimento ocorre no Memorial da Cultura (antigo fórum estadual), localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, 559, região central. Durante a semana, o funcionamento segue normalmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Justiça Eleitoral reforça que o prazo para regularizar a situação do título se encerra em 6 de maio, sem previsão de extensão. A consulta da situação eleitoral pode ser feita por meio do autoatendimento disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No interior do Estado, o atendimento ocorre das 12h às 18h até o dia 27 de abril. Após essa data, o horário será ampliado para das 8h às 18h e segue até o encerramento do prazo.

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