Política

regime de urgência

Após aval de Lula, Senado aprecia empréstimo bilionário para MS nesta quarta

Governo de Mato Grosso do Sul emprestará US$ 200 milhões junto ao Bird para restauração de rodovias

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O Senado Federal vai apreciar nesta quarta-feira (15) o projeto que autoriza o Governo de Mato Grosso do Sul a fazer empréstimo de US$ 200 milhões (cerca de R$ 1 bilhão) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para restaurar 730 quilômetros de rodovias e fazer a manutenção por 10 anos destas estradas.

O texto foi incluído da sessão plenária em regime de urgência pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (Democracia/União-AP), na noite de hoje a pedido do senador Nelsinho Trad (PSD/MS).

O anúncio foi feito por volta das 18h20, quando Alcolumbre cumprimentou o governador Eduardo Riedel na sessão plenária, que havia acabado de assinar o contrato do empréstimo no Palácio do Planalto.

O presidente do Senado ressaltou a necessidade de agilizar a  aprovação da matéria após os esforços do governador e da bancada federal para viabilizar a transação, já que a Comissão de Assuntos Econômicos, que deveria analisar o pleito segundo o regimento, não se reunirá amanhã.

“Ocorre que eu estou sendo informado aqui pela Secretaria-Geral da Mesa e pelo próprio Governador (Riecel) que, amanhã, na quarta-feira, nós não temos sessão deliberativa da Comissão de Assuntos Econômicos, porque a Comissão de Assuntos Econômicos se reúne na terça, portanto, a reunião foi no dia de hoje", disse Alcolumbre.

"E há uma solicitação do governador e da bancada do Mato Grosso do Sul para que a Presidência possa trazer imediatamente para a deliberação do Plenário, por conta do período da data em que vence a possibilidade de aprovarmos e de publicarmos este financiamento, que é no próximo domingo, dia 20", acrescentou.

Alcolumbre explicou que nesta quarta haverá sessão plenária, por isso tem a “certeza absoluta de que todos os parlamentares compreenderão a decisão que está tomando agora de trazer imediatamente ao Plenário do Senado Federal a deliberação deste financiamento".

"Para que a gente possa, todos nós, nos desobrigarmos dessa função de aprovarmos o empréstimo que está sendo lutado há alguns anos pelo governo, por conta do prazo - porque, se passarmos para a semana que vem, em que temos feriado, a gente não vai conseguir deliberar. Então, eu vou incluir, governador, senador Nelsinho, senadora Soraya”. 

Para consolidar a decisão, Alcolumbre determinou que amanhã, quando a mensagem chegar ao Congresso, que ela seja levada à Mesa, para ser apreciado o requerimento de inclusão de item extrapauta para a posterior deliberação no Plenário do Senado, para fim de resolver o desejo de um estado da Federação. "E o Senado, como Casa da Federação, vai cumprir as suas obrigações.”

Para o senador Nelsinho Trad, que levou Riedel para conversar com Alcolumbre no plenário do Senado na noite de hoje, o importante é viabilizar este recurso para investimento no Estado, que é “um projeto bem concebido por Eduardo Riedel”, explicando que foram dois anos para viabilizar no Ministério do Planejamento.

"A gente não pode deixar se envolver por questões partidárias, devemos estar unidos por Mato Grosso do Sul”, ressaltou Trad.

No plenário, ao agradecer a decisão do presidente do Senado, Trad enfatizou: “Então, em nome dessa equipe, eu gostaria de parabenizar o governador e todo o Estado de Mato Grosso do Sul por mais essa conquista. Compete a nós, agora, referendar tudo isso com a aprovação e a anuência de Vossa Excelência pela vossa sensibilidade de colocar extrapauta na sessão de amanhã. Gostaria de agradecer a todos os colegas. Cada um aqui tem uma prioridade de uma matéria, e todos declinaram dela para que a gente pudesse colocar o Estado de Mato Grosso do Sul na linha da prioridade absoluta.”

eleições

Flávio diz não pretender atacar pisos da saúde e educação, vinculação do mínimo e Previdência

O senador também disse ser favorável à manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

19/06/2026 20h00

Flávio Bolsonaro concorrerá à presidência do Brasil este ano

Flávio Bolsonaro concorrerá à presidência do Brasil este ano Divulgação

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou em entrevista ao SBT News nesta sexta-feira, 19, que não pretende dar fim aos pisos constitucionais da saúde e da educação, nem acabar com a vinculação do salário mínimo à inflação ou realizar uma reforma da Previdência.

"Não, não pretendo", respondeu o pré-candidato à presidência, após ter sido questionado se pretende "atacar algum desses temas".

Flávio acrescentou: "A gente tem que fazer economia tampando os ralos de dinheiro público que estão escoando de corrupção por parte desse governo. Quem precisa de proteção do Estado, no meu governo, vai continuar protegido, porque são pessoas que precisam de ter o mínimo de garantia".

Na ocasião, o senador também disse ser favorável à manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

Por outro lado, Flávio defendeu um "tesouraço" em ministérios, em custos da burocracia e em impostos. "O tesouraço não vai apenas na redução do número de ministérios. Vai ser em burocracia. Já tem mais de mil normas regulamentadoras que só atrapalham a vida do empreendedor e que vão ser revogadas de cara", disse.

O senador prosseguiu: "A gente tem a possibilidade de cortar diversos tipos de impostos que foram criados por Lula ou aumentados por Lula".

Na sequência, ele mencionou o imposto de 25% de importação de produtos para a produção de datacenters. "Há uma corrida mundial nessa área, e o Brasil está sendo hostil. O ambiente de negócios no Brasil está repulsivo, não está atrativo para receber esses investimentos bilionários", disse.

Flávio também disse que "não tem outro caminho a não fazer ajuste fiscal" para baixar os juros. O senador defendeu também a promoção de privatizações e a instituição do regime de concessões, e não de partilha, na exploração do pré-sal na Margem Equatorial.

O pré-candidato à presidência criticou ainda o patamar de endividamento no Brasil que, segundo ele, não se via quando a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sofreu impeachment.

TJMS

Efeito Ultima Ratio pode abrir nova vaga de desembargador via quinto constitucional

Em um intervalo de nove anos, Ana Carolina Ali Garcia é a 5ª advogada nomeada como desembargadora do Tribunal de Justiça

19/06/2026 08h00

O desembargador Alexandre Aguiar Bastos está afastado do cargo desde outubro de 2024

O desembargador Alexandre Aguiar Bastos está afastado do cargo desde outubro de 2024 Arquivo

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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) pode ter em 23 anos pelo menos seis nomeações para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) dentro do quinto constitucional.

Com a nomeação de ontem da ex-procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, pelo governador Eduardo Riedel (PP), um dia depois dele ter recebido a lista tríplice elaborada pelo TJMS, a OAB-MS já contabiliza, em um intervalo de nove anos, cinco nomeações.

O primeiro foi o desembargador Sérgio Fernandes Martins, nomeado em novembro de 2007 após a aposentadoria de Carlos Stephanini, enquanto o segundo foi o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, nomeado em julho de 2008 após a criação de novos cargos na Corte.

Depois, em dezembro de 2016, foi a vez da nomeação do desembargador Alexandre Aguiar Bastos, que assumiu a vaga depois da aposentadoria de João Batista da Costa Marques, enquanto seis anos mais tarde, em novembro de 2022, o desembargador Ary Raghiant Neto foi nomeado com a aposentadoria de Claudionor Miguel Abss Duarte.

No entanto, em março deste ano, Ary Raghiant renunciou ao cargo para voltar a exercer a advocacia e, em seu lugar, foi nomeada ontem a desembargadora Ana Carolina Ali Garcia. Agora, a próxima vaga destinada à advocacia é para o lugar do desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, que deve completar 75 anos em 2030 e será obrigado a se aposentar.

Entretanto, há a possibilidade de a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal contra o esquema de corrupção por meio de venda de sentenças judiciais na Corte, antecipar essa data. Isso porque o desembargador Alexandre Bastos, que está afastado do cargo desde outubro 2024 por ser alvo da operação, pode punido com a suspensão em definitivo.

Pesa contra ele um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que é acusado das ilegalidades apontadas pela Polícia Federal (e pela corregedoria do CNJ) no bojo da operação.

O Correio do Estado apurou que a expectativa é de que o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, encerre o processo contra Bastos até o fim deste ano. Se isso ocorrer, o TJMS abriria mais uma vaga de desembargador, cabendo à OAB-MS indicar uma nova lista tríplice para a Corte eleger três e encaminhar ao governador para fazer a escolha.

O desembargador Sérgio Martins, que deve completar 75 anos só daqui a 10 anos, também chegou a ser alvo da Ultima Ratio, mas foi o único que conseguiu voltar ao trabalho, depois que o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a reintegração por falta de provas consistentes.

FORÇA POLÍTICA

Na prática, a nomeação da ex-procuradora-geral do Estado como a mais nova desembargadora do TJMS em um período de apenas três meses é uma demonstração de força política do governador Eduardo Riedel.

Desde o pedido de afastamento de Ary Raghiant da Corte, em março deste ano, nos bastidores já era dada como certa a escolha de Ana Carolina Ali Garcia para ocupar a vaga e isso se confirmou ontem.

O Correio do Estado apurou que a nomeação dela seria publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado ainda na noite de quarta-feira, mas, aconselharam Riedel a deixar para ontem a publicação.

A pressa de o governador em fazer a escolha, já que o prazo legal era de 20 dias, foi para evitar que os outros dois eleitos na lista tríplice do TJMS – os advogados Silmara Salamaia Gonçalves e Ewerton Araújo de Brito – fizessem lobby.

Desde o início da disputa pela vaga de desembargador, Riedel, que é candidato à reeleição, avisou que tinha a intenção de acelerar o processo para não atrapalhar a campanha eleitoral que começa oficialmente no segundo semestre.

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