Política

Eleições 2024

Propaganda eleitoral em rádio e TV inicia nesta sexta-feira

Saiba o que pode e não pode ser feito nesse período

Continue lendo...

A partir da próxima sexta-feira (16) estão liberadas as propagandas para as eleições municipais de outubro, no que deve ser o primeiro pleito no Brasil diretamente impactado por novas tecnologias de inteligência artificial (IA), aquelas capazes de produzir imagens e sons sintéticos muito próximos do real. As propagandas vão até o dia 30 de setembro.

Diante da ausência de leis sobre IA no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu se adiantar e aprovar regras para regular a utilização desse tipo de tecnologia nas propagandas eleitorais. Pelas regras aprovadas, o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA deve sempre vir acompanhado de um alerta sobre sua utilização, seja em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. 

Nas peças no rádio, por exemplo, se houver sons criados por IA deve ser alertado ao ouvinte antes da propaganda ir ao ar. Imagens estáticas exigem uma marca d’água, enquanto material audiovisual deve fazer o alerta prévio e estampar a marca d’água. Em material impresso, o aviso deve constar em cada página que contenha imagens geradas por meio de IA. 

Em caso de descumprimento, qualquer propaganda pode ser tirada de circulação, seja por ordem judicial ou mesmo por iniciativa dos próprios provedores de serviços de comunicação, prevê a resolução eleitoral que trata do tema. 

Não bastasse a vedação à desinformação em geral, um dos artigos da resolução traz a vedação explícita ao deep fake, proibindo “o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia”. 

Nesse caso, as consequências em caso de descumprimento são mais graves, podendo acarretar a cassação do registro de candidatura ou mesmo eventual mandato. Há ainda a abertura de investigação por crime eleitoral. Quem divulgar fatos que saiba serem inverídicos sobre partidos ou candidatos, e que sejam capazes de exercer influência perante o eleitorado, por exemplo, pode estar sujeito a pena de 2 meses a 1 ano de detenção.

Em se tratando de desinformação, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia, isto é, pode determinar de ofício, sem ser provocada, a remoção do material em questão. A ordem de remoção pode ter prazo inferior a 24 horas, se o caso for grave. 

As ordens podem ser direcionadas a plataformas de redes sociais, por exemplo, que são obrigadas a cumpri-las por meio de acesso identificado aos sistemas, que deve ser comunicado à Justiça Eleitoral. 

Todos os detalhes do regramento sobre a propaganda eleitoral podem ser encontrados na resolução publicada no portal do TSE.

Regras gerais 
De resto, aplicam-se às propagandas feitas com IA as mesmas regras que valem para os demais tipos de material - tudo deve sempre vir acompanhado da legenda partidária e ser produzido em português. 

Uma regra já antiga é que nenhuma propaganda eleitoral pode “empregar meios publicitários destinados a criar, artificialmente, na opinião pública, estados mentais, emocionais ou passionais”. É vedado ainda o anonimato. 

Além de divulgar desinformação, também é proibido veicular preconceitos de origem, etnia, raça, sexo, cor, idade, religiosidade, orientação sexual e identidade de gênero, bem como qualquer forma de discriminação; depreciar a condição de mulher ou estimular sua discriminação; veicular conteúdo ofensivo que constitua calúnia, difamação ou injúria; entre outras. 

No caso da campanha na rua, é vedado “perturbar o sossego público”, seja com “com algazarra ou abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, inclusive aqueles provocados por fogos de artifício”. 

Assim como em pleitos anteriores, continuam proibidos os outdoors, o telemarketing e os showmícios, bem como a utilização de artefato que se assemelhe à urna eletrônica como veículo de propaganda eleitoral. 

As caminhadas, passeatas e carreatas estão liberadas, desde que ocorram entre as 8h e as 22h e até a véspera da eleição. Tais eventos podem utilizar carro de som ou minitrio elétrico, assim como em reuniões e comícios. Não há necessidade de autorização pela polícia, mas as autoridades de segurança precisam ser avisadas com no mínimo 24 horas de antecedência ao ato de campanha. 

As normas eleitorais detalham ainda a potência máxima que deve ter cada um desses equipamentos sonoros - 10.000W para carros de som, 20.000W para minitrios e acima disso para trios elétricos, permitidos somente em comícios. Ainda assim, tais ferramentas só podem ser utilizadas no contexto de algum evento eleitoral, nunca de forma isolada. 

Outra proibição antiga é a confecção ou distribuição diretamente ao eleitor de brindes com propaganda de candidatos, tais como chaveiros, bonés, canetas ou camisetas. 

Essas e outras autorizações e proibições sobre propaganda eleitoral podem ser encontradas numa cartilha produzida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Denúncias 
Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para celulares com sistema operacional Android ou iOS. 

O TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado em casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de IA, comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares. 

 

*Informações da Agência Brasil 

 

Política

Flávio Bolsonaro classifica posicionamento do governo sobre EUA X Irã como 'inaceitável'

O senador e pré-candidato à Presidência da República afirmou que o Brasil não precisa se envolver em "conflitos regionais", nem assumir protagonismo em disputas nas quais não está envolvido

28/02/2026 13h00

Crédito: Lula Marques / Agência Brasil

Continue Lendo...

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou como "inaceitável" o posicionamento divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), que condenou e expressou "grave preocupação" com os ataques dos Estados Unidos e Israel contra o Irã neste sábado, 28.

"Ao adotar uma postura de apoio político a Teerã neste momento, o Brasil se coloca do lado errado de um conflito grave e ignora a natureza objetiva do regime que está defendendo", afirmou Flávio, que deve enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição presidencial de outubro, em uma publicação no X

Ele afirmou que o Brasil não precisa se envolver em "conflitos regionais", nem assumir protagonismo em disputas nas quais não está envolvido.

Segundo o senador, o País também não deveria escolher o lado "moralmente errado" ao se posicionar sobre conflitos. O posicionamento do governo, ele disse, legitima o regime iraniano, que financia e apoia organizações terroristas e "promove instabilidade e ameaça países parceiros do nosso próprio interesse estratégico."

"Política externa responsável exige prudência e clareza. Neutralidade não é sinônimo de complacência, e contenção não pode significar apoio indireto a regimes que promovem terror, desestabilização e sofrimento", ele escreveu.

O senador ainda expressou solidariedade com Emirados Árabes Unidos, Bahrein e outros países que foram alvos de ataques iranianos em retaliação à ofensiva dos EUA e Israel.

O posicionamento brasileiro

O governo brasileiro divulgou neste sábado, 28, uma nota em que condena o ataque de Estados Unidos e Israel contra o Irã e em que defende a negociação entre as partes para evitar a escalada de hostilidades.

Na nota, o Itamaraty pede aos envolvidos que respeitem o direito internacional e "exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e a assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil".

O governo diz ainda que as embaixadas brasileiras na região acompanham os desdobramentos das ações e recomenda que os brasileiros na região estejam atentos às orientações de segurança das autoridades locais nos países em que estiverem.

A posição brasileira se alinha à de outros líderes mundiais, que manifestaram preocupação com o conflito. Os líderes da União Europeia, por exemplo, divulgaram uma declaração conjunta neste sábado pedindo moderação e o envolvimento da diplomacia regional, na esperança de "garantir a segurança nuclear".
 

Assine o Correio do Estado

ELEIÇÕES 2026

Às vésperas da janela partidária, Tereza diz que PP não terá candidato ao Senado

O anúncio, feito pela presidente estadual da legenda, pôs fim à pretensão do presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro

28/02/2026 07h35

A senadora Tereza Cristina (PP) participou do encontro

A senadora Tereza Cristina (PP) participou do encontro "Café & Política" na manhã de sexta-feira Café & Política

Continue Lendo...

Às vésperas da abertura da janela partidária, a presidente estadual do PP, senadora Tereza Cristina, anunciou, na sexta-feira, durante evento político, em Campo Grande, que o partido não terá candidato ao Senado no pleito de outubro deste ano.

O anúncio da parlamentar jogou um balde de água fria na pretensão do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Gerson Claro (PP), de ser o escolhido pela legenda para concorrer ao cargo de senador da República e, agora, terá de buscar a reeleição.

Segundo Tereza Cristina, a decisão faz parte de um acordo político construído ainda nas tratativas para a filiação do governador Eduardo Riedel ao partido.

“O PP, quando das minhas conversas iniciais com o governador Riedel lá atrás, se ele viesse para o PP, nós não teríamos candidato ao Senado. Por quê? Porque isso é uma construção e a política é muito o hoje, então, hoje é não”, afirmou.

Atualmente, as negociações no campo da direita apontam para uma possível chapa pura do PL, com os nomes do ex-governador Reinaldo Azambuja, que é presidente estadual da legenda, e do ex-deputado estadual Capitão Contar.

Ao justificar a decisão, a senadora destacou a estratégia eleitoral do grupo, que provavelmente será disputada em um cenário polarizado com o PT.

“Nós temos que ser pragmáticos, ou seja, ganhar a eleição. E vocês sabem que o campo em que eu milito é o da direita, conservadora, centro-direita. E o que queremos? Ganhar do PT”, ressaltou.

Para ela, o objetivo é montar um “tabuleiro” capaz de garantir duas vagas ao campo político que representa. 

“Então nós temos que ter um tabuleiro muito bem montado para ganhar a eleição para governador e tentar fazer dois candidatos da direita ao Senado. Portanto, sendo muito pragmática, é isso. O PP tem ótimos candidatos a senador, mas isso só vai acontecer se, no fim das contas, for necessário”, argumentou.

Questionada se o candidato a vice-governador seria alguém do PP para manter as alianças, Tereza afirmou que há um acordo em curso com o PL e que o cenário ainda pode mudar até as convenções.

“Hoje o PP não tem candidato ao Senado, porque existe um acordo. Amanhã pode mudar, porque na política é assim. Até a gente chegar às convenções, muita coisa pode acontecer, mas nós temos um projeto para eleger dois senadores do nosso campo”, reforçou.

A senadora mencionou o entendimento atual com Reinaldo Azambuja e a pré-candidatura do Capitão Contar, ponderando que “ainda não está batido o martelo”.

“Na política, dois e dois não são exatamente quatro, pode ser três vírgula oito ou quatro vírgula dois, portanto, nós temos que aguardar. Esse tabuleiro vai ser montado”, projetou.

Com relação à composição majoritária estadual, Tereza Cristina citou que Riedel tem sinalizado que vai manter o atual vice-governador José Carlos Barbosa (PSD), o Barbosinha, em sua chapa.

“O Eduardo tem dito que o Barbosinha é o vice ideal, mas, como o governador é do PP, não cabe um vice do PP. Eu penso que essa vaga terá de acomodar os aliados. É para isso que você faz uma coligação. Senão, você faria chapa pura do começo ao fim”, comentou.

A presidente estadual do PP também destacou que o calendário eleitoral será determinante nas próximas definições e que algumas coisas poderão mudar no meio do caminho.

“A gente tem que ter um pouco de paciência até o dia 4 de abril, quando muita gente vai se desincompatibilizar. Depois temos até julho, começo de julho, com as convenções, quando a coisa vai fervilhar”, concluiu.

O Correio do Estado apurou que a definição sobre a candidatura ao Senado pelo PP seria depois que a janela partidária fosse aberta e, portanto, o anúncio público feito pela senadora pegou todos de surpresa, inclusive Gerson Claro, que ainda tinha esperança de concorrer ao cargo de senador da República.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).