Política

PROJETO

Proposta desburocratiza e acelera as adoções

Proposta desburocratiza e acelera as adoções

AGÊNCIA SENADO

12/03/2011 - 00h00
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Os senadores integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) podem analisar ordinária nesta quarta-feira (16) o PLS 160/08, que tem por objetivo desburocratizar, baratear e acelerar processos de adoção de órfãos abandonados ou desabrigados.

Entre as principais mudanças propostas, está a dispensa da intervenção do advogado, a permissão para o uso do formulário para a apresentação do pedido de guarda e ainda a priorização na tramitação do processo. Segundo o autor da proposta, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), essa medidas são essenciais para aproximar o cidadão comum do exercício da guarda.

Pelo projeto, o pedido de guarda de criança ou adolescente órfão abandonado ou abrigado poderá ser apresentado diretamente por qualquer pessoa, estabelecida pelo casamento civil, dispensando a intervenção do advogado, exigência estabelecida atualmente pela Lei 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Outra novidade proposta pelo autor do projeto é dar prioridade à tramitação dos processos de adoção de órfãos abandonados ou desabrigados. Mesmo aprovada na CCJ, a matéria ainda terá ser apreciado em Decisão pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). 

A reunião da CCJ está marcada para começar às 10h.

Caso Master

Fachin convoca ministros a 'diálogo' reservado para entregar relatório da PF que cita Toffoli

No encontro fechado, Fachin e Toffoli vão anunciar a resposta do relator do caso Banco Master ao questionamento da Polícia Federal

12/02/2026 16h48

Fachin convoca ministros a 'diálogo' reservado para entregar relatório da PF que cita Toffoli

Fachin convoca ministros a 'diálogo' reservado para entregar relatório da PF que cita Toffoli Divulgação

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Em meio à crise que põe em xeque o Supremo Tribunal Federal, o presidente da Corte, Edson Fachin, declarou na abertura da sessão plenária desta quinta-feira, 12, que vai interromper a pauta mais cedo "pois haverá um diálogo entre os ministros deste tribunal".

O Estadão apurou que uma cópia do relatório da Polícia Federal que cita o Dias Toffoli no caso Master será distribuída a todos os ministros.

Os magistrados vão se reunir no gabinete da presidência. No encontro fechado, Fachin e Toffoli vão anunciar a resposta do relator do caso Banco Master ao questionamento da Polícia Federal.

A Secretaria de Comunicação do Tribunal informou que Fachin pediu um parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a necessidade ou não de afastamento de Toffoli das investigações.

Todos os ministros foram convocados. André Mendonça e Luiz Fux, que não estão presentes no plenário, vão participar por videoconferência.

A declaração de Fachin ocorre após a repercussão do relatório encaminhado pela Polícia Federal à presidência do STF na segunda-feira, 9. O documento relata ter encontrado menções ao nome de Toffoli em diálogos de Vorcaro, incluindo conversas entre os dois.

Em nota, Dias Toffoli confirmou nesta quinta que é sócio e recebeu dividendos de uma empresa que fez negócios com um fundo de investimentos ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Toffoli, porém, disse que não tem "relação de amizade" com Vorcaro e afirmou que "jamais recebeu qualquer valor" pago pelo banqueiro.

Como relator, Toffoli deveria ser o destinatário de novas informações sobre as investigações. Todavia, como ele mesmo está citado, a PF repassou o material para Fachin avaliar que medida deve ser adotada.

Após a entrega do relatório a Fachin, Toffoli determinou nesta quinta que a PF encaminhe à Corte o conteúdo de todos os telefones celulares apreendidos na investigação que atingiu o Banco Master.

Na decisão, Toffoli argumentou que os advogados de defesa haviam pedido acesso ao conteúdo das mídias e, por isso, era necessário que a PF enviasse todo o material ao STF.

"As referidas providências deverão ser adotadas imediatamente, para que seja possível cumprir-se o disposto na Súmula Vinculante 14, preservando-se o direito de defesa, o contraditório e o devido processo legal", escreveu.

O gabinete de Dias Toffoli confirmou que a corporação apresentou um pedido de declaração de suspeição para afastar o ministro do caso.

Para Toffoli, o pedido da PF está baseado em "ilações". O gabinete acrescentou que, "juridicamente, a instituição não tem legitimidade para o pedido, por não ser parte no processo, nos termos do artigo 145, do Código de Processo Civil".

A nota também diz que a resposta de Toffoli será enviada ao presidente do STF. Já a defesa do banqueiro reclamou do que chamou de "vazamento seletivo de informações".

Postura

Flávio diz que taxa de juros nesse patamar alto se deve à 'gastança do atual governo'

Senador reafirmou estar conversando com várias pessoas para montar uma equipe econômica para seu eventual governo

12/02/2026 14h45

Foto: Agência o Globo

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, criticou nesta quinta-feira, 12, a política monetária do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e disse que a taxa de juro inviabiliza a economia.

"Temos uma taxa de juros das mais altas do mundo, proporcionalmente, e isso reflete na dificuldade de tomar financiamento."

Quem quer empreender no Brasil, primeiro, tem que fazer as contas, porque o Estado é sócio-majoritário do seu negócio. Segundo, a carga tributária é absurda, a burocracia é absurda. E com a taxa de juros nesse patamar, por causa da gastança do atual governo, a irresponsabilidade fiscal dele inviabiliza", declarou em entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan.

Equipe econômica

Flávio reafirmou estar conversando com várias pessoas para montar uma equipe econômica para seu eventual governo, mas evitou passar nomes. Segundo ele, muitos colaboradores preferem "não aparecer porque vão tomar pancada da imprensa".

"Estou conversando com várias pessoas da economia, grande parte das pessoas, as que vieram participar do nosso governo, e eu ainda montando o que é que eu vou oferecer de projeto de Brasil", falou.

Disse também que "ainda está aprendendo economia" e pretende formar uma equipe que não usa o governo para enriquecer: "A gente pode montar um time de craques, como fez o presidente Bolsonaro, especialistas em cada área, que não precisam do governo, que não vão usar o governo para se enriquecer", falou.

Reafirmou, porém, que não convidou ninguém para ser seu "Posto Ipiranga", numa referência a Paulo Guedes, que comandou a economia no governo de Jair Bolsonaro (PL), mas que seguirá a linha do ex-ministro. "Quem estiver com a gente nessa parte econômica vai ter que ter essa mentalidade de dar continuidade ao projeto que o Paulo Guedes iniciou", declarou, mencionando que mantém contato com Guedes.

Flávio voltou a criticar a gestão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT): "Haddad, hoje, é o melhor ministro da economia do Paraguai. Conseguiu levar mais de 200 indústrias para o Paraguai. A economia do Brasil está toda desorganizada, tudo maquiado, energia cara, custo do Brasil caríssimo, instabilidade política e insegurança jurídica por causa desse atual governo", falou.

Publicidade

Flávio Bolsonaro afirmou que pretende reforçar as despesas com publicidade, caso seja eleito presidente. Segundo ele, essa seria uma das diferenças em relação ao governo do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Sou da linha que a gente tem que investir em publicidade, porque as pessoas precisam saber o que o governo está fazendo. Eu falava isso com meu pai", declarou.

Flávio disse que o pai era aconselhado a apostar na comunicação via redes. "Tinha um cara aqui, um general, logo no começo do governo, estava lá na Secretaria de Comunicação, que falava o seguinte: 'A gente não precisa investir em publicidade, porque a gente foi eleito com um movimento espontâneo de rede social e vai acontecer igual agora no governo' ... Eu falava assim: 'Pai, até a Coca-Cola, a marca mais consolidada no mundo investe pesado em publicidade'", contou o senador.

Segundo ele, a publicidade deve ser usada para rebater fake news contra sua eventual gestão.

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