A Justiça Eleitoral já recebeu 1.103 denúncias de suspeita de propaganda eleitoral irregular por meio do Pardal, plataforma criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a fiscalização no período. Os registros contabilizados até esta quarta-feira, 19, foram feitos desde o início da campanha eleitoral no último domingo, 16.

De acordo com o TSE, São Paulo concentra o maior volume de reclamações, com 193 ocorrências. Na sequência aparecem Pernambuco, com 106 registros; Paraná, com 102; Rio Grande do Sul, com 95; e Minas Gerais, com 89. Entre os cargos citados nas denúncias, candidatos a deputado estadual lideram, com 424 registros, seguidos por deputados federais (325), partidos, coligações ou federações (150) e governadores (79).

O impulsionamento de conteúdo é, até agora, o principal motivo das denúncias, responsável por 339 registros, o equivalente a 30,73% do total. As ocorrências relacionadas à internet somam outras 289 reclamações, ou 26,2%, enquanto casos envolvendo bens públicos representam 105 registros. Também há denúncias sobre bens particulares, propaganda antecipada, banners e cartazes, boca de urna, comícios e uso irregular de equipamentos de som, entre outras situações.

Do total recebido pelo Pardal, 596 denúncias, correspondentes a 54%, permanecem em análise. Outras 383 foram baixadas do sistema, enquanto 124 acabaram encaminhadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ferramenta permite que eleitores relatem possíveis infrações e apresentem fotos, vídeos, áudios ou links que possam ajudar na apuração.

Como registrar uma denúncia

Para utilizar o sistema, é necessário se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A identidade do denunciante, porém, é preservada sob sigilo. Após o envio, é gerado um protocolo que permite acompanhar o andamento da ocorrência, que passa pela análise da Justiça Eleitoral para a adoção das medidas consideradas cabíveis.

O Pardal possui três módulos. O aplicativo móvel, disponível para celulares e tablets, é utilizado pelos eleitores para fazer os registros; o Pardal ADM é destinado ao gerenciamento interno das denúncias pela Justiça Eleitoral; e o Pardal Web reúne as estatísticas das ocorrências.

Casos que não estão dentro do escopo da ferramenta são direcionados aos canais responsáveis. Denúncias sobre desinformação que possa comprometer a integridade das eleições são encaminhadas ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), enquanto relatos de crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser apresentados ao Ministério Público Eleitoral.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) confirmou, na manhã desta quinta-feira (20), a recondução do conselheiro Flávio Kayatt à presidência da Corte para o biênio 2027-2028.

A permanência dele no comando do Tribunal, que já havia sido antecipada pelo Correio do Estado, foi oficializada em eleição realizada durante sessão especial.

Kayatt foi reeleito por unanimidade, em chapa única. A nova direção terá ainda o conselheiro Osmar Jeronymo como vice-presidente, cargo que ele ocupará pela primeira vez, enquanto Marcio Monteiro foi reconduzido à Corregedoria-Geral.

A composição confirma o entendimento que já vinha sendo construído internamente entre os membros da Corte para a continuidade da atual administração nos próximos dois anos.

Durante a sessão, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, parabenizou os eleitos e ressaltou o caráter de continuidade da nova gestão.

Ao dirigir-se a Kayatt, o procurador-geral afirmou que a recondução representa a consolidação do trabalho iniciado no atual mandato e colocou o Ministério Público de Contas à disposição da presidência para o novo período.

Reconduzido à Corregedoria-Geral, Marcio Monteiro destacou os avanços obtidos no atual biênio e afirmou que o órgão pretende ampliar o uso de ferramentas tecnológicas para melhorar o acompanhamento da tramitação dos processos.

Segundo ele, a modernização do Tribunal tem permitido maior controle sobre o fluxo processual, mas ainda existem pontos que precisam ser aprimorados.

“Com certeza, temos muito a evoluir, temos um controle, mas há mais a ser feito. O Tribunal vem se modernizando e todas as questões voltadas à parte tecnológica nos oportunizam isso: um controle maior do fluxo dos processos”, afirmou.

Equilíbrio das contas

Ao falar após a confirmação do resultado, Flávio Kayatt agradeceu aos demais conselheiros, servidores, diretores e chefes de gabinete pelo apoio recebido durante o primeiro mandato.

O presidente reeleito também relembrou momentos de sua trajetória pessoal e política. Kayatt falou sobre o acidente que o deixou paraplégico e sobre o período de 55 dias de internação no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília.

“Eu tinha duas opções: ou deixar os dias passarem em uma cama, ou encarar as dificuldades da vida, como cada um de vocês e eu também temos. Eu preferi a segunda”, declarou.

Kayatt também recordou sua passagem pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e pela Prefeitura de Ponta Porã antes de chegar ao Tribunal de Contas.

Na avaliação da atual administração, o conselheiro destacou principalmente o reequilíbrio financeiro da Corte e a realização de concurso público.

“Hoje, já contamos com as contas equilibradas, fizemos concurso, tivemos que tomar algumas medidas austeras para o reequilíbrio das contas e, graças a Deus, temos aí mais dois anos para continuarmos crescendo enquanto Tribunal de Contas”, afirmou.

Câmaras

Durante a sessão especial, o TCE-MS realizou ainda o sorteio regimental para definir a composição das duas câmaras da Corte no próximo período. A Primeira Câmara será formada pelos conselheiros Osmar Jeronymo, Waldir Neves e Sérgio de Paula.

Já a Segunda Câmara terá Iran Coelho das Neves, Marcio Monteiro e Ronaldo Chadid. Com o resultado, a direção do TCE-MS para 2027 e 2028 ficará formada por Flávio Kayatt na presidência, Osmar Jeronymo na vice-presidência e Marcio Monteiro na Corregedoria-Geral.