O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), editou a Medida Provisória 1.345, que destina R$ 15 bilhões adicionais às linhas de crédito do programa Brasil Soberano, para ajudar micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) cujas exportações foram afetadas pela guerra no Oriente Médio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

As condições, encargos financeiros, prazos e demais normas regulamentadoras das linhas de financiamento serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ainda irão definir os critérios de elegibilidade às linhas de financiamento.

Na terça-feira, 24, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que os valores vêm de recursos que não foram usados no Programa Brasil Soberano, lançado em 2025, para contrabalançar o tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras

De acordo com o Planalto, serão usados o superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, inclusive do principal; o superávit financeiro, apurado em 31 de dezembro de 2025, de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda; e outras fontes orçamentárias

"O governo do presidente Lula mais uma vez se antecipa para apoiar a indústria brasileira e preservar empregos. Os recursos serão fundamentais para garantir às empresas produtividade e competitividade no mercado internacional", afirmou, em nota, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin.

Exportações

Lula também sancionou a Lei 15.359, que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. De acordo com o Planalto, o texto moderniza o seguro e o financiamento às exportações brasileiras.

A nova lei incorpora uma regra interna do BNDES que estabelecia que países inadimplentes com o Brasil não poderão tomar novos empréstimos com o banco até a regularização da sua situação.

O texto também tem mecanismos para incentivar operações que envolvam economia verde e descarbonização. "A garantia de maior transparência será adotada com a criação de um portal único para centralizar as informações sobre todas as operações aprovadas. Uma vez por ano, o BNDES vai apresentar à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal o portfólio de projetos. A medida permitirá maior interlocução e acompanhamento mais próximo por parte dos congressistas."

O deputado federal Beto Pereira oficializa amanhã a troca do PSDB pelo Republicanos para tentar a reeleição para a Câmara dos Deputados.

A confirmação foi obtida pelo Correio do Estado junto a interlocutores do parlamentar, que deve assumir a presidência estadual do partido em Mato Grosso do Sul no lugar do deputado estadual Antonio Vaz.

A reportagem apurou que a chegada do deputado federal ao Republicanos foi articulada pelo governador Eduardo Riedel (PP) e pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) diretamente com o presidente nacional do partido, deputado federal Marcos Pereira (SP), durante reunião em Brasília (DF).

Beto Pereira vai para o Republicanos com a finalidade de consolidar a aliança da legenda com o grupo político de Riedel e Azambuja, que tinha PL, PP, União Brasil e PSDB, e tem como meta a reeleição do governador e a eleição de dois senadores da República, um deles o ex-governador.

Além de Beto Pereira, o Republicanos também ganhará o reforço do vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, ambos do PSD, do senador Nelsinho Trad, que informou o apoio à reeleição de Riedel, mesmo que o partido não faça parte dessa ampla aliança.

Com a adesão do grupo governista, o Republicanos projeta montar uma chapa competitiva para a Câmara dos Deputados, com potencial para conquistar ao menos uma vaga, tendo, além de Beto Pereira, a vereadora Isa Marcondes, a Cavala, que foi a mais votada de Dourados nas eleições municipais de 2024.

HISTÓRICO

O deputado federal Beto Pereira, que vai para o Republicanos - Forto: Divulgação

Nascido em Campo Grande, em 14 de novembro de 1977, Humberto Rezende Pereira, mais conhecido como Beto Pereira, é formado em Direito e iniciou sua carreira política como prefeito de Terenos. Ele é filho do ex-senador Valter Pereira e tataraneto do fundador da Capital, José Antônio Pereira.

Em 2004, foi eleito prefeito do município de Terenos aos 26 anos, tornando-se o gestor mais jovem do Estado na época. No ano de 2008, foi reeleito com mais de 70% dos votos dos eleitores.

Em 2009, assumiu a presidência da Associação Sul-Mato-Grossense de Municípios (Assomasul) e, em 2012, Beto Pereira se tornou vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) – o primeiro sul-mato-grossense a assumir essa função.

Em 2014, foi eleito deputado estadual, com 27.182 votos, e, em 2017, assumiu a presidência estadual do PSDB de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2018 se elegeu deputado federal, com 80.500 votos.

No ano de 2019, foi eleito secretário-geral do PSDB nacional e, em 2022, foi reeleito deputado federal, com 97.872 votos, por Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro de 2023, foi eleito para compor a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Um ano depois, em 2024, foi candidato a prefeito de Campo Grande, mas não conseguiu chegar ao segundo turno.

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