Política

JUSTIÇA

Redução da maioridade penal será erro histórico sem perdão

"colocar jovens sob o Código Penal será um equívoco gravíssimo", diz Cardoso

AGENCIA BRASIL

27/08/2015 - 23h00
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, publicou hoje (27) no Facebook, em resposta a um internauta que participou, enviando uma pergunta pelo Dialoga Brasil, que "Se o Brasil seguir o caminho da redução, cometeremos um erro histórico sem perdão no futuro".

O perfil do Dialoga Brasil chegou a postar uma foto do ministro em frente a um computador para "provar" que ele estava acompanhando, e respondendo às perguntas:

"Sou eu mesmo, afinal, seria absurdo se o ministro da Justiça incorresse em crime de estelionato...rsrs [risos]", publicou o perfil Dialoga Brasil, como resposta a um internauta que questionou "quem garantia que o próprio ministro estava respondendo".

Cardozo afirmou que "colocar jovens sob o Código Penal será um equívoco gravíssimo" e disse que a redução da maioridade reduzirá as possibilidades de ressocialização dos jovens infratores.

"Além disso, todos sabem que o Sistema Penitenciário Brasileiro é uma verdadeira escola de criminalidade. Pessoas que praticam delitos, às vezes até graves, entram nessas unidades como delinquentes isolados, mas saem como membros de organizações criminosas com periculosidade social muito maior. A redução amplia o universo das organizações criminosas e são responsáveis por parte da violência que vivemos".

Campo Grande

Impasse entre a família Lopes e o PP trava escolha na Sisep, investigada por corrupção

Operação Buraco Sem Fim aprofundou crise política envolvendo a Secretaria de Infraestrutura de Campo Grande, travou nomeação de novo titular e expôs disputa entre a família Lopes e o Partido Progressista pelo comando da Pasta

25/05/2026 08h00

Paulo Eduardo Cançado Soares foi anunciado como titular da Sisep, mas não oficializado

Paulo Eduardo Cançado Soares foi anunciado como titular da Sisep, mas não oficializado Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Um impasse político está travando a nomeação de um novo secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), apurou o Correio do Estado.

A Pasta de Campo Grande está sem comando desde o dia 1º de abril, data em que o ex-titular Marcelo Miglioli deixou a função para dedicar-se a uma atividade que ainda será determinada por seu partido, o PP, nas eleições deste ano.

O impasse para a nomeação do novo titular da Sisep, aliás, passa pelo próprio Partido Progressista, que é comandado no Estado pela senadora Tereza Cristina e que ocupa cargos importantes, como a própria Prefeitura de Campo Grande, com Adriane Lopes, e também o governo do Estado, com Eduardo Riedel.

O partido seria o “dono da secretaria”, e a escolha do próximo secretário deve ser chancelada pelo comando do PP.

A demora deve-se à Operação Buraco Sem Fim, desencadeada no dia 13 deste mês, que escancarou um esquema de corrupção envolvendo a secretaria.

No dia 30 de abril, o número 2 de Miglioli, Paulo Eduardo Cançado Soares, havia sido anunciado como o novo titular da Sisep.

Houve cerimônia, entrevista e anúncio oficial. Mas ele aguarda até hoje pela nomeação, e essa espera ficou ainda mais longa com a deflagração da Operação Buraco Sem Fim, do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Corrupção

A Sisep está no cerne desta operação, que apura desvios de recursos públicos por meio de pagamentos por buracos que nunca foram tampados, em contratos de R$ 113 milhões entre o município de Campo Grande e a Construtora Rial.

A operação do grupo de combate à corrupção do MPMS abalou parte das estruturas da Sisep, secretaria que politicamente está vinculada ao PP.

O efeito da operação está posto: Rudi Fioresi, que foi secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos nas gestões de Marquinhos Trad (PV) e Adriane Lopes (PP), e que deixou a prefeitura em 2023, próximo ao período da deflagração de outra operação do Gecoc que apura corrupção nos serviços públicos (a Cascalhos de Areia), está preso preventivamente desde a data da operação. Quando foi preso, já tinha emprego no governo de Mato Grosso do Sul: era diretor da Agência Estadual de Empreendimentos (Agesul) desde 2023, quando já era investigado por corrupção (hoje é réu por improbidade).

Neste mês, Rudi Fioresi foi flagrado com R$ 183 mil em dinheiro vivo dentro de casa ao ser preso.

Os donos da Construtora Rial, pivô do escândalo, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e o filho, Antônio Roberto Bittencourt Teixeira Pedrosa, também continuam presos.

Os aditivos de Cançado

Cançado Soares talvez possa cansar de esperar, porque, dentro da prefeitura, há quem já tenha contado o volume de aditivos e assinaturas de contratos envolvendo ele e a Construtora Rial.

Foram, ao todo, nove assinaturas: nove aditivos contratuais (inclusive nos contratos já investigados) e três novos contratos com a construtora cujos donos estão presos preventivamente por suspeita de peculato e corrupção.

Nos bastidores da prefeitura, o Correio do Estado apurou que a demora em indicar um novo ocupante para a Sisep ocorre porque ainda não há acordo entre o marido de Adriane Lopes, o deputado estadual Lidio Lopes (Avante), e o PP, partido da senadora Tereza Cristina.

A Pasta seria da cota do Partido Progressista, e os possíveis danos causados pela operação – o Ministério Público está com os telefones celulares dos donos da Rial e de Rudi Fioresi – ainda estão sendo estudados.

* Saiba

Investigação continua

O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) ainda investiga os contratos da Sisep. Os celulares do ex-diretor da Agesul Rudi Fioresi e dos donos da Rial (todos presos) estão com os investigadores. 

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Banco Master

Crise do Master foi ligada indevidamente ao STF, mas é sistêmica, diz Gilmar Mendes a jornal

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro

24/05/2026 21h00

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025

Banco Master teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025 Divulgação: MPC-MS

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o escândalo do Banco Master foi associado de forma indevida à Corte e defendeu que a crise é "sistêmica", não restrita ao Judiciário.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Gilmar citou falhas de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central (BC)e afirmou: "A crise do Master não está na Praça dos Três Poderes, está na Faria Lima".

O caso ganhou repercussão no STF após revelações sobre ligações dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Gilmar disse não querer "isentar de responsabilidade quem tem", mas ressaltou que eventuais relações dos magistrados com Vorcaro "certamente estão sendo investigadas" pelas autoridades competentes.

O decano da Corte também criticou a condução da crise institucional no STF e disse que a proposta de código de ética apresentada pelo presidente, Edson Fachin, gerou desconforto interno por ter surgido em um momento de vulnerabilidade de colegas. Apesar disso, negou divisão no Supremo e afirmou que quem lidera o tribunal precisa buscar unidade.

Sobre o inquérito das fake news, o magistrado defendeu sua continuidade diante do ambiente de radicalização política e do acirramento eleitoral de 2026. Para Gilmar, o cenário atual justifica a manutenção da investigação, citando episódios recentes de ataques a ministros e autoridades.

Na avaliação de Gilmar, a rejeição do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ao STF ocorreu por razões "puramente políticas", sem relação com sua qualificação.

Gilmar afirmou que houve falha de articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso, destacando que a gestão enfrenta dificuldades por ser minoritária no Legislativo.

O ministro também rebateu críticas ao Fórum de Lisboa, conhecido como "Gilmarpalooza", dizendo que o evento não controla quem participa ou eventuais investigações envolvendo convidados.

Sobre transparência no Judiciário, afirmou não se opor a discutir divulgação de rendimentos com palestras, mas ponderou que mudanças devem respeitar consensos e diferenças institucionais em relação a modelos estrangeiros.

Em relação aos chamados "penduricalhos" do Judiciário, Gilmar defendeu uma plataforma nacional unificada para a folha salarial, na qual qualquer benefício extra precise de autorização, como forma de ampliar controle e transparência.

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