Política

CÓDIGO FLORESTAL

Relator diz que aprovação deve ser unânime

Relator diz que aprovação deve ser unânime

AGÊNCIA SENADO

04/09/2011 - 12h00
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O relator do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), Luiz Henrique (PMDB-SC), disse que o substitutivo apresentado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pretende reduzir os conflitos criados pelos termos do artigo 8º da proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

O artigo, originado da emenda 164, permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvopastoris, ecoturismo e turismo rural ou com atividades de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental.

A afirmação foi feita em audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), na 34ª Expointer, em Esteio (RS), por iniciativa da senadora Ana Amélia (PP-RS) e sob a presidência de Acir Gurgacz (PDT-RO).

Segundo Luiz Henrique, da forma como está, o artigo deixa brechas para o desmatamento. "O substitutivo que apresentei à CCJ elimina essa possibilidade", garantiu o parlamentar.

Para isso, ele alterou a redação do artigo, esclarecendo que o uso de áreas de preservação permanente somente ocorrerá nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, ficando autorizada, exclusivamente, a continuidade de atividades rurais em APPs consolidadas até 22 de julho de 2008. Essa é a data de publicação do Decreto 6.514/2008, que regulamentou as infrações contra o meio ambiente.

O texto também acrescenta ao artigo 3º a definição dos conceitos de "utilidade pública", "interesse social" e "baixo impacto ambiental" de modo a orientar a permissão de uso de APPs. Na avaliação de Luiz Henrique, essas medidas criam condições de tornar o artigo 8º aplicável, protegendo o meio ambiente e, ao mesmo tempo, os agricultores.

"Essas alterações poderão evitar os antagonismos gerados pela falta de clareza da redação da emenda. Com a correção, creio que poderemos ter uma votação unânime no Senado e, posteriormente, na Câmara", ponderou.

A previsão é de que a proposta seja apreciada pela CCJ ainda este mês. Depois, seguirá para análise de mérito nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), nas quais Luiz Henrique continua como relator, e de Meio Ambiente (CMA), sob a relatoria de Jorge Viana (PT-AC).

"Lei que valha"

Para Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), o novo Código Florestal tem interesse estratégico para o Brasil. Ele ressaltou que o desafio do Congresso Nacional é criar uma legislação que consiga conjugar interesses e que seja efetivamente implementada.

"A lei tem que valer. Atualmente, vivemos um momento de insegurança jurídica na área rural", acrescentou.

A audiência contou com a participação de deputados federais, entre eles Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), e de entidades como a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul.

Postura

ONU: Lula defende multilateralismo e reforma do Conselho de Segurança

Presidente embarca hoje para Nova York e vai discursar na terça-feira

20/09/2026 20h00

Ricardo Stuckert / PR

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos (EUA), onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 

No tradicional discurso de abertura na seção de alto nível da assembleia, o presidente deve ressaltar a importância do multilateralismo, uma das linhas centrais da política externa brasileira, em um cenário marcado pela multiplicação de conflitos internacionais. 

Lula também deverá defender a negociação como caminho para a solução de disputas, o respeito ao direito internacional humanitário e a não interferência em assuntos internos de outros países. O discurso deve apresentar a visão do Brasil sobre os principais temas da agenda internacional.

A reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, deve estar entre os temas abordados. O Brasil defende há anos a atualização da composição e do funcionamento do órgão e critica a sua dificuldade de responder aos conflitos internacionais.

Lula terá encontros bilaterais com outros chefes de Estado, que ainda não foram anunciados, além de se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres, que está em fase final de mandato à frente da entidade internacional. Um dos encontros previstos de Lula será com o prefeito da cidade, o progressista Zohran Mamdani, do Partido Democrata, que governa Nova York desde o início do ano.

A agenda presidencial em Nova York prevê a chegada à cidade ainda na noite de domingo (20), com encontros bilaterais reservados para ocorrer ao longo da segunda-feira (21). Na terça-feira (22) de manhã, o presidente terá encontro com Guterres e depois fará o discurso na Assembleia Geral. Ele retorna ao Brasil no mesmo dia.

Esta será a 11ª participação de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas como presidente da República. Em seus três mandatos, ele só não compareceu em 2010.

Trump
O Palácio Itamaraty não informou sobre a expectativa de um encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, que não tem confirmação de nenhuma das partes.

O presidente norte-americano é o segundo a falar, logo após Lula, e ambos eventualmente poderiam se cruzar nos bastidores do plenário. No ano passado, os dois líderes tiveram um breve contato, quando Lula deixava o palco após seu discurso e Trump se preparava para falar.

Na ocasião, o encontro causou boa impressão nos dois presidentes e Trump posteriormente falou em "química excelente" entre eles. Foi o primeiro de três encontros entre os dois líderes desde então.

Outras agendas
De acordo com o Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, permanecerá em Nova York durante toda a semana e participará de uma série de reuniões e encontros ministeriais, entre eles os do Brics, do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), do G77, do G4, do L69 e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de reuniões da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do Consenso de Brasília.

O ministro também presidirá duas reuniões ministeriais. No dia 23 de setembro, será realizado o encontro da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante a presidência brasileira do G20. No dia 24, Mauro Vieira presidirá a reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

O Brasil ocupa atualmente a presidência da Zopacas, após a realização, em abril deste ano, da 9ª Reunião Ministerial da organização. O país exercerá a presidência pelo período de três anos.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, copresidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também participará de atividades em Nova York entre os dias 21 e 23 de setembro, com agendas relacionadas à segurança alimentar, proteção social, financiamento para o desenvolvimento e cooperação internacional. No dia 23, participará do encontro da Aliança Global.

A delegação brasileira participará de reuniões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de encontros sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, o combate à desigualdade, a Comissão de Consolidação da Paz e temas relacionados ao direito internacional humanitário.

Comitiva

Além dos ministros Mauro Vieira e Wellington Dias, estão previstas as participações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena; e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, em atividades relacionadas às áreas de atuação de cada pasta.

eleições 2026

Coligação de Lula aciona TSE contra Flávio por uso de perfis para impulsionar campanha

Equipe de monitoramento de redes da campanha de Lula mapeou 1.826 publicações no Instagram em coautoria entre 492 perfis

20/09/2026 19h00

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A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede uma investigação judicial eleitoral sobre o suposto uso, pela candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), de collabs nas redes sociais para burlar às regras de recomendação de propaganda eleitoral e monetizar conteúdos.

Segundo a petição, a equipe de monitoramento de redes da campanha de Lula mapeou 1.826 publicações no Instagram em coautoria entre 492 perfis. A maior parte delas ocorreu em um espaço de dez dias e repetiu o mesmo conjunto de coautores.

Parte das páginas utilizaria links para venda de produtos relacionados à campanha. Um dos casos é o de um boné com número 22. Segundo o documento, doze perfis com mais de 10 milhões de seguidores somados direcionam o público a mesma loja na Shoppe com o produto.

A coligação de Lula argumenta que a situação caracteriza uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico e político. Além de Flávio, a petição cita o deputado federal Alfredo Gaspar (PL), vice na chapa.

A petição pede liminar para que os registros sejam preservados pela Meta e da Shopee e que os responsáveis pelos perfis sejam identificados. Também solicita que os links de vendas sejam suspensos. Requer ainda a cassação do registro da chapa e a inelegibilidade dos investigados por oito anos.

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