Política

Política

CGU aponta fraude em licitação para construir creches em Três Lagoas

Empreiteira com proposta mais cara venceu a concorrência; duas construtoras apresentaram preços menores, mas foram desclassificadas

Continue lendo...

Auditoria preparada pela CGU (Controladoria Geral da União) identificou irregularidades no processo licitatório para a escolha de empreiteiras na construção de dois Ceinfs (Centro de Educação Infantil) em Três Lagoas, cidade distante 309 quilômetros de Campo Grande. 

As obras já estão prontas e foram erguidas com recursos e parceria entre a prefeitura da cidade e a União, por meio de repasse vindo do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

As duas unidades educacionais consumiram em torno de R$ 2,5 milhões.

De acordo com a CGU, no desfecho da inspeção, foram reparados "cláusulas editalícias com potencial de restringir indevidamente a competitividade das concorrências".

Os Ceinfs, entre o processo licitatório e a execução das obras ocorreram nas gestões da ex-prefeita Márcia Moura, do MDB e do atual Ângelo Guerreiro, do PSDB.

AINDA NA GESTÃO DILMA

As obras em questão foram conduzidas pelo Ministério da Educação no âmbito da segunda etapa do PAC2 (Plano de Aceleração do Crescimento), na gestão da ex-presidente Dilma Roussef (2011-2016) com duas ações: construção de creches por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) e construção e cobertura de quadras esportivas.

A concorrência processada pela prefeitura previa a construção dos Centros de Educação Infantil nos loteamentos Jardim das Flores e Jardim das Acácias em Três Lagoas.

Venceu a disputa a WLH Construções, em maio de 2016, pela "menor proposta", de R$ 1.910.619,12. Duas empreiteiras que apresentaram propostas menores foram desclassificadas sob protesto da CGU (ver logo abaixo)

No entanto, segundo a auditoria da CGU, "após seis medições não havia ainda liberação dos recursos por parte do FNDE, o que ocasionou a paralisação da obra e consequente rescisão contratual com a empresa construtora".

No fim de 2019, uma nova licitação foi aberta e venceu o pleito a Poligonal Engenharia e Construções.

Na apuração, a controladoria diz o motivo do levantamento acerca da obra, já pronta, e iniciada lá atrás, em 2016, há sete anos.

"O objeto foi selecionado em razão do significativo atraso para conclusão das obras, as quais se iniciaram em 2016 e foram concluídas durante a realização desta auditoria, o que representa um elevado risco de perda dos recursos já aportados, sem que a população estivesse utilizando o espaço, durante os trabalhos desta auditoria".

A inspeção da CGU sustenta em dado trecho que "em análise aos processos das concorrências nº 05/2016 e 06/2016, constatou-se que os avisos das licitações não foram publicados em jornal", conforme determina a regra.

Em seguida, surge no relatório, uma justificativa alegada pela prefeitura:

"Embora não haja comprovante de publicação dos avisos dos editais no Diário Oficial da União, a prefeitura de Três Lagoas logrou êxito em comprovar que, de fato, ocorreram as publicações no veículo oficial".

Depois, técnicos da CGU arrematam a suspeita de irregularidade:

"Assim, verificou-se que os editais das concorrências nº 05/2016 e 06/2016 não foram publicados em jornal de grande circulação, conforme preconiza o artigo 21 da Lei 8666/932". 

Ou seja, a prefeitura provou ter feito publicações acerca da concorrência, contudo, apenas em veículo de comunicação oficial.

Noutra contestação, a CGU diz no relatório que "os editais [da concorrência] proibiram a apresentação de documentos (recursos e impugnações) e solicitação de informações ou esclarecimentos por e-mail ou fax", contrariando determinação do Tribunal de Contas da União.

Os editais da prefeitura de Três Lagoas, impediram, ainda, segundo o relatório da CGU "que empresas consorciadas participassem" da concorrência.

"No entanto, entende-se que a proibição deve vir fundamentada, de forma sólida, no procedimento licitatório. A vedação à participação de empresas em consórcio pode, em dadas circunstâncias, contribuir  para a ocorrência de restrição ao caráter competitivo das licitações, impossibilitando a Administração de obter a proposta mais vantajosa para a contratação almejada. Portanto, a Administração, para impor tal rejeição, deve observar rigorosamente os princípios da motivação e da razoabilidade". E isso não ocorreu, segundo a inspeção.

O relatório indica também como irregularidade o fato de a prefeitura ter exigido que os "licitantes disponham de responsável técnico no quadro permanente durante a fase de habilitação".
Sustentou a CGU, como meio de reforçar a tese da ilegalidade na licitação:

"A referida exigência, como requisito de habilitação, não encontra respaldo na jurisprudência, uma vez que cria para a licitante despesa antecipada e desnecessária, na medida em que esta necessita contratar para seu corpo de empregados responsável técnico para assumir a responsabilidade de obra a qual sequer há certeza de ser concretizada".

Seguiu o relatório: "portanto, resta demonstrado que o mencionado requisito do edital materializou indevida restrição à competitividade da licitação, limitando o universo de potenciais participantes do procedimento, pois empresas que não dispunham do profissional em seu quadro permanente ou societário dificilmente contratariam tal profissional unicamente para participar do certame, sem a certeza de adjudicação do objeto".

O relatório indica também que na primeira licitação, vencida pela WHL, a prefeitura desclassificou outras duas empreiteiras que tinham cobrado preço menor para a conclusão das obras.

A proposta da T2 Engenharia e Arquitetura Indústria e Comércio Ltda era a de construir os Ceinfs por R$ 1,6 milhão. E a Concresp Empreendimentos Imobiliários, R$ 1,8 milhão.

E venceu a WLH Construções, que pegou as obras por R$ 1,9 milhão. No entanto, esta empreiteira deixou os canteiros das obras por atraso nos repasses.

"No dia 05 de julho de 2016, a empresa WHL Construções Eireli apresentou recurso contra a classificação das propostas das empresas Concresp Empreendimentos Imobiliários e T2 Engenharia e Arquitetura Indústria e Comércio Ltda", destacou a inspeção da Controladoria.

Diz a inspeção que a "desclassificação [foi] indevida das empresas T2 Engenharia e Arquitetura Indústria e Comércio Ltda. EPP e Concresp Empreendimentos Imobiliários na Concorrência nº 05/2016".

ILEGALIDADE

Em síntese, a comissão de licitação da prefeitura desclassificou a proposta da empresa T2 Engenharia e Arquitetura Indústria e Comércio Ltda EPP em razão de supostas irregularidades no BDl (Benefício e Despesas Indiretas), uma vez que a referida empresa apresentou alíquota de INSS de incidência sobre a receita bruta, em porcentagem inferior a determinação legal, aplicando 2,0% quando deveria ser de 4,5%, nos termos da Lei nº 13.161/2015.

Pela inspeção da Controladoria, quanto à desclassificação da empresa T2 Engenharia e Arquitetura Indústria e Comércio Ltda, em que pese o parecer da CPL, o TCU possui jurisprudência no sentido de considerar irregular a desclassificação de propostas que contenham erros materiais nas planilhas de custos e preços, cabendo à licitante suportar o ônus decorrente do seu erro, no caso da Administração considerar exequível a proposta.

"No presente caso, tanto a Comissão Permanente de Licitação não realizou diligências à empresa T2 Engenharia e Arquitetura Indústria e Comércio Ltda, tampouco verificou a exequibilidade da proposta apresentada, nos termos do § 3º do artigo 43 e inciso II do artigo 48 da Lei 8.666/93", diz o relatório.
Ainda de acordo com a apuração da CGU, "portanto, chega-se à conclusão de que houve, em tese, desclassificação indevida das empresas T2 e Concresp, o que acabou por beneficiar a empresa WLH".

DESFECHO

Por fim, de acordo com a CGU, "apurou-se que as obras estão concluídas. Até o momento da inspeção física realizada nas obras, constatou-se que a execução dos objetos dos Termos de Compromisso PAC2 nº 10869/2014 e 10647/2014 foi compatível com os pagamentos realizados. Além disso, não foram identificadas desconformidades nos preços contratados, com base em amostra analisada. No entanto, foram identificadas cláusulas editalícias com potencial de restringir indevidamente a competitividade das Concorrências nº 05/2016, 06/2016, 11/2019 e 12/2019, bem como outras impropriedades nos certames".

 

 

Postura

ONU: Lula defende multilateralismo e reforma do Conselho de Segurança

Presidente embarca hoje para Nova York e vai discursar na terça-feira

20/09/2026 20h00

Ricardo Stuckert / PR

Continue Lendo...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (20) para Nova York, nos Estados Unidos (EUA), onde participará da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). 

No tradicional discurso de abertura na seção de alto nível da assembleia, o presidente deve ressaltar a importância do multilateralismo, uma das linhas centrais da política externa brasileira, em um cenário marcado pela multiplicação de conflitos internacionais. 

Lula também deverá defender a negociação como caminho para a solução de disputas, o respeito ao direito internacional humanitário e a não interferência em assuntos internos de outros países. O discurso deve apresentar a visão do Brasil sobre os principais temas da agenda internacional.

A reforma das Nações Unidas, em particular de seu Conselho de Segurança, deve estar entre os temas abordados. O Brasil defende há anos a atualização da composição e do funcionamento do órgão e critica a sua dificuldade de responder aos conflitos internacionais.

Lula terá encontros bilaterais com outros chefes de Estado, que ainda não foram anunciados, além de se reunir com o secretário-geral da ONU, António Guterres, que está em fase final de mandato à frente da entidade internacional. Um dos encontros previstos de Lula será com o prefeito da cidade, o progressista Zohran Mamdani, do Partido Democrata, que governa Nova York desde o início do ano.

A agenda presidencial em Nova York prevê a chegada à cidade ainda na noite de domingo (20), com encontros bilaterais reservados para ocorrer ao longo da segunda-feira (21). Na terça-feira (22) de manhã, o presidente terá encontro com Guterres e depois fará o discurso na Assembleia Geral. Ele retorna ao Brasil no mesmo dia.

Esta será a 11ª participação de Lula na Assembleia Geral das Nações Unidas como presidente da República. Em seus três mandatos, ele só não compareceu em 2010.

Trump
O Palácio Itamaraty não informou sobre a expectativa de um encontro entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump, que não tem confirmação de nenhuma das partes.

O presidente norte-americano é o segundo a falar, logo após Lula, e ambos eventualmente poderiam se cruzar nos bastidores do plenário. No ano passado, os dois líderes tiveram um breve contato, quando Lula deixava o palco após seu discurso e Trump se preparava para falar.

Na ocasião, o encontro causou boa impressão nos dois presidentes e Trump posteriormente falou em "química excelente" entre eles. Foi o primeiro de três encontros entre os dois líderes desde então.

Outras agendas
De acordo com o Itamaraty, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, permanecerá em Nova York durante toda a semana e participará de uma série de reuniões e encontros ministeriais, entre eles os do Brics, do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), do G77, do G4, do L69 e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), além de reuniões da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e do Consenso de Brasília.

O ministro também presidirá duas reuniões ministeriais. No dia 23 de setembro, será realizado o encontro da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada pelo Brasil durante a presidência brasileira do G20. No dia 24, Mauro Vieira presidirá a reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

O Brasil ocupa atualmente a presidência da Zopacas, após a realização, em abril deste ano, da 9ª Reunião Ministerial da organização. O país exercerá a presidência pelo período de três anos.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, copresidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, também participará de atividades em Nova York entre os dias 21 e 23 de setembro, com agendas relacionadas à segurança alimentar, proteção social, financiamento para o desenvolvimento e cooperação internacional. No dia 23, participará do encontro da Aliança Global.

A delegação brasileira participará de reuniões do Conselho de Segurança das Nações Unidas e de encontros sobre a situação da Palestina e a solução de dois Estados, o combate à desigualdade, a Comissão de Consolidação da Paz e temas relacionados ao direito internacional humanitário.

Comitiva

Além dos ministros Mauro Vieira e Wellington Dias, estão previstas as participações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; do ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena; e da ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, em atividades relacionadas às áreas de atuação de cada pasta.

eleições 2026

Coligação de Lula aciona TSE contra Flávio por uso de perfis para impulsionar campanha

Equipe de monitoramento de redes da campanha de Lula mapeou 1.826 publicações no Instagram em coautoria entre 492 perfis

20/09/2026 19h00

Continue Lendo...

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que pede uma investigação judicial eleitoral sobre o suposto uso, pela candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), de collabs nas redes sociais para burlar às regras de recomendação de propaganda eleitoral e monetizar conteúdos.

Segundo a petição, a equipe de monitoramento de redes da campanha de Lula mapeou 1.826 publicações no Instagram em coautoria entre 492 perfis. A maior parte delas ocorreu em um espaço de dez dias e repetiu o mesmo conjunto de coautores.

Parte das páginas utilizaria links para venda de produtos relacionados à campanha. Um dos casos é o de um boné com número 22. Segundo o documento, doze perfis com mais de 10 milhões de seguidores somados direcionam o público a mesma loja na Shoppe com o produto.

A coligação de Lula argumenta que a situação caracteriza uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico e político. Além de Flávio, a petição cita o deputado federal Alfredo Gaspar (PL), vice na chapa.

A petição pede liminar para que os registros sejam preservados pela Meta e da Shopee e que os responsáveis pelos perfis sejam identificados. Também solicita que os links de vendas sejam suspensos. Requer ainda a cassação do registro da chapa e a inelegibilidade dos investigados por oito anos.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).