A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem do Senado aprovou hoje (9) relatório final em que aponta a necessidade de se aumentar os investimentos em inteligência e em contrainteligência no país, com ênfase no desenvolvimento de tecnologias próprias e nacionais e de quadros capacitados. Segundo o relatório, elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), para lidar com a espionagem internacional, o Brasil precisa desenvolver mecanismos de proteção do conhecimento e de segurança cibernética.
“A valorização dos profissionais de inteligência e a percepção de que esses atuam em prol do Estado e da sociedade é aspecto fundamental para o fomento da atividade de inteligência no Brasil”, escreveu. Ferraço lembrou que o orçamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em 2012 alcançou R$ 527,7 milhões, enquanto o orçamento da comunidade de inteligência dos Estados Unidos, por exemplo, para o ano fiscal de 2012/2013 chegou a US$ 52,6 bilhões. O relatório não apontou culpados por crimes de espionagem eletrônica.
Segundo Ferraço, a ampliação de recursos também é necessária para que o Brasil projete influência no cenário internacional. “A ampliação de recursos não significa que não possamos ser surpreendidos, mas se o Brasil deseja efetivamente ser o protagonista da cena global, se deseja ter assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, precisamos ampliar os investimentos em inteligência e contrainteligência”. Segundo Ferraço, não foi possível comprovar a materialidade do delito, nem a indicação de sua autoria.
No relatório, Ferraço aponta a falta de cultura de inteligência no Brasil, o que resulta no despreparo dos brasileiros para fazer frente a ameaças reais como a espionagem, a atuação de organizações criminosas e mesmo de grupos terroristas. “Com isso, a vulnerabilidade do Brasil ante esse tipo de ameaça é enorme. Outra consequência é a falta de investimento no setor e a ausência de mecanismos legais e institucionais que viabilizem o trabalho do pessoal de inteligência”, diz o senador.
A CPI também sugeriu a criação de uma agência brasileira de inteligência de sinais, para operar no ambiente virtual, e o estabelecimento de uma Política Nacional de Inteligência de Sinais. Outra recomendação é a publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI), documento que irá nortear a atividade no país. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidenta da CPI, sugeriu a criação de uma comissão temporária do Senado para avaliar e aperfeiçoar a legislação que trata da defesa nacional.
Outra sugestão da CPI é a apresentação de um projeto de lei para regulamentar o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas do Brasil a organismos estrangeiros. “Um dos principais problemas apurados diz respeito à falta de controle e de transparência a respeito das requisições de dados de pessoas naturais e jurídicas brasileiras por autoridades governamentais e tribunais estrangeiros. Com este projeto, espera-se suprir essa lacuna e permitir que o Poder Judiciário brasileiro exerça o controle necessário sobre esses procedimentos, divulgando de forma transparente essas requisições”. Além disso, o relatório defende a aprovação de proposta de emenda à Constituição que eleva a atividade de inteligência ao nível constitucional.
A CPI da Espionagem foi criada em setembro do ano passado, após denúncias de que o governo dos Estados Unidos monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil, inclusive os da presidenta Dilma Rousseff. As denúncias foram feitas pelo ex-consultor Edward Snowden, que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA, a sigla em inglês) dos Estados Unidos e atualmente está asilado na Rússia.
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