O ministro Alexandre de Moraes informou, nesta quinta-feira (8), que 1.399 pessoas foram responsabilizadas criminalmente pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Porém, segundo o balanço, apenas 179 pessoas seguem presas, das quais 114 estão em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas.
Entre os presos estão o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo, condenados por planejar a tentativa de golpe de Estado para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, e também cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, responsabilizados por omissão no exercício de suas funções, por permitirem o acesso dos manifestantes à praça dos Três Poderes e o vandalismo nos prédios.
A maioria das pessoas envolvidas foram responsabilizadas por delitos de menor gravidade, sendo 979 (68,9%) nesta classificação. Estas tiveram penas de até um ano de detenção (415) e o restante foi beneficiado por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
Para os que cometeram crimes de maior gravidade, 254 (18,1%) tiveram penas fixadas entre 12 e 14 anos de prisão, e 119 (8,5%) entre 16 e 18 anos. Apenas 14 réus, todos integrantes dos quatro núcleos identificados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis pelo planejamento e execução das ações principais de suporte à tentativa de golpe de Estado, tiveram penas superiores a 18 anos de prisão. A maior, 27 anos e seis meses de prisão, foi para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A indenização por danos morais coletivos — o custo da destruição nos prédios públicos — é de no mínimo R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena. Relembre os sul-mato-grossenses condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023.
Casal condenado
Em novembro do ano passado, a Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, o casal de servidores públicos Cláudio José Jacomeli e Clarice Custódio Jacomeli, de Naviraí, a 14 anos de pena e ao pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, por participação nos atos golpistas.
A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro de 2025, onde ambos receberam pena de 14 anos, sendo 12 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção.
Os dois gastaram R$ 640 para ir a Brasília e foram identificados em vídeos gravados durante a depredação, nos quais aparecem incentivando os atos contra o patrimônio público.
Empresário campo-grandense
O campo-grandense Fábio Jatchuk Bullman também foi condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas. Ele foi julgado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada, destruição e deterioração de bens e patrimônios tombados.
Além disso, foi condenado ao pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões, a ser pago de forma solidária pelos demais condenados.
Além disso, perícia feita em seu celular encontrou diversas mensagens e arquivos "com conteúdo conspiratório e golpista", além de vídeos onde o empresário comemora a depredação dos prédios dos Poderes.
Diego Eduardo de Assis
Em 22 de fevereiro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Diego Eduardo de Assis Medina, morador de Dourados, a 17 anos de prisão em regime fechado. Além disso, ele também foi multado em R$ 30 milhões, para suprir parte do prejuízo causado durante a invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto.
O relatório do ministro Alexandre de Moraes inclui um conjunto de provas contra Diego, contendo, inclusive, imagens dele em meio à depredação e comemorando a destruição dos bens públicos.
Diego gravou a si mesmo e a outras pessoas, sendo responsável por diversas imagens do momento, que foram publicadas em redes sociais.
Ivair Tiago de Almeida
O empresário do ramo agrícola e, na época, morador da cidade de Maracaju, Ivair Tiago de Almeida, conhecido como Russo, foi condenado a cumprir 17 anos de prisão.
Russo foi sentenciado pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, segundo o STF.
Paulo Alfonso Barros
Paulo Alfonso Barros, proprietário de uma empresa de seguros em Ponta Porã, foi um dos condenados. Ele participou ativamente de várias etapas que antecederam a fatídica invasão da Praça dos Três Poderes em Brasília. Em Ponta Porã, foi apontado como uma das lideranças que mantinham o acampamento em frente ao quartel do Exército.
No acampamento em Brasília, o ponta-poranense conhecido como Paulinho, chegou a se passar inclusive por indígena e tudo foi registrado por meio das redes sociais.
O empresário, como vários golpistas que gerou provas contra si, registrando vídeos e compartilhando nas redes sociais, ficou preso por meses até ter ser liberado com a condição de permanecer monitorado por meio da tornozeleira.
Djalma Salvino dos Reis
Escreva a legenda aquiA defesa de Djalma alegou que ele não participou dos atos de depredação e que apenas se dirigiu a Brasília para se manifestar de forma pacífica em prol da democracia e por mais transparência nas eleições e segurança das urnas eletrônicas.
A defesa sustentou ainda que ele, em nenhum momentou, pleiteou um golpe de estado, nem se associou a vândalos e criminosos que praticaram excessos e danificaram patrimônios.
O próprio acusado, em seu interrogatório, afirmou que entrou no Palácio do Planalto apenas para fugir de bombas de gás e que não teria presenciado e nem sabia que havia pessoas destruindo o prédio.
A perícia realizada no celular do sul-mato-grossense aponta que fotos e vídeos foram feitos pelo próprio acusado, onde ele aparece invadindo o Congresso, além de cenas de invasão e destruição dos prédios dos poderes, o que derruba a alegação de que ele não tinha conhecimento de que ocorreu atos de vandalismo.
Outros condenados
- Eric Prates Kobayashi
- Ilson César Almeida de Oliveira
- Joci Conegones Pereira
- Alcebíades Ferreira da Silva
- Jairo de Oliveira Costa
- Carlos Roberto Silva Santos
Fizeram acordos de não persecução penal
- Cassius Alex Schons de Oliveira
- Elaine Ferreira Gonçalves
- Eliel Alves
- Franceli Soares da Mota
- Leandro do Nascimento Cavalcante
- Valeria Arruda Gil
- Zilda Aparecida Correia de Paula
- João Batista Benevides da Rocha
- Carlos Rogério Coimbra
- Misael da Gloria Santos
- Debora Candida Gimenez
- Edna Dias Sales.
