Após consenso entre os conselheiros Jerson Domingos, Osmar Jeronymo, Marcio Monteiro e Flávio Kayatt alinhado na terça-feira (13/12), a edição extra do Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), publicado nesta sexta-feira (16/12), traz resolução conjunta que estabelece o exercício provisório da Presidência da Corte de Contas.
Pela decisão, o atual presidente Jerson Domingos, cujo mandato se encerraria no dia 31 de dezembro de 2022, manterá o cargo por mais 180 dias.
Essa prorrogação do mandato por seis meses ou até eventual redução ou revogação antecipada foi necessária devido ao afastamento dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Waldir Neves e Ronaldo Chadid determinado pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois de a Polícia Federal apurar o envolvimento dos três em suposto crime de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
A resolução leva em conta a inexistência de registro de chapas para a eleição do conselho deliberativo do TCE-MS e que, em função do afastamento de três conselheiros, não existe quórum para a realização do pleito uma vez que a Lei Orgânica da Corte de Contas determina que somente conselheiros titulares podem participar da eleição.
Para o presidente Jerson Domingos, toda a atenção agora está voltada aos jurisdicionados. “A prioridade desse momento, a partir da oficialização do meu nome por este período de seis meses, determinado pelo ministro, será preservar os nossos jurisdicionados, naturalmente respondendo à sociedade, os despachos, para que eles tenham acesso e liberdade permanente e constante ao Tribunal de Contas”, declarou.
Além de Jerson Domingos na Presidência do TCE-MS, a partir de 1º de janeiro de 2023 a nova diretoria terá os conselheiros Flávio Kayatt, como vice-presidente, Osmar Jeronymo, como corregedor-geral, e Marcio Monteiro, como diretor da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) da Corte de Contas.
Renúncia
O conselheiro Iran Coelho das Neves renunciou na segunda-feira (12/12) à Presidência do TCE-MS depois que foi afastado do cargo e da própria Corte de Contas pelo ministro Francisco Falcão após a PF apurar o seu envolvimento em suposto crime de corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro.
Com a renúncia, Jerson Domingos, que recebeu o ofício comunicando a renúncia, acabou sendo efetivado na Presidência.
Iran Coelho das Neves está afastado desde o dia 8 de dezembro por decisão do STJ, pois pesa contra ele o fato de ter dado seguimento ao contrato supostamente fraudulento com a DataEasy, empresa pivô do esquema de corrupção no TCE-MS, investigada pela PF.
Além dele, também estão afastados de suas funções e - assim como ele - usando tornozeleira eletrônica - os conselheiros Waldir Neves e Ronaldo Chadid.
A PF e o Ministério Público Federal (MPF) queriam a prisão dos três e da assessora de Ronaldo Chadid, Thaís Xavier, mas o ministro Francisco Falcão concedeu apenas as medidas cautelares, válidas por até 180 dias, sob pena de convertê-las em prisão preventiva em caso de descumprimento.
Por meio da empresa DataEasy, cujo contrato teve início em 2019, na gestão de Waldir Neves na Presidência, houve a suspeita de contratação de funcionários para fazer o mesmo papel de servidores concursados (cabide de emprego) e também de saques milionários (mais de R$ 9 milhões) em dinheiro vivo por meio da empresa, com destinação não rastreada.
