Política

Mato Grosso do Sul

Riedel anuncia governo com metas que vão do social a asfalto em todas as cidades

Durante posse, o governador eleito pregou conciliação, desenvolvimento sustentável e universalização do ensino integral

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Em seu discurso de posse, o governador Eduardo Riedel (PSDB) deu a diretriz de como será seu mandato nos próximos quatro anos.

Além da continuidade de muitos dos programas da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), seu aliado e antecessor, Riedel pregou o fim do acirramento visto durante a campanha política, estabeleceu metas agressivas na infraestrutura e na educação, fez o compromisso de manter programas sociais e, ainda, disse que a conciliação entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente, que para muitos é um problema, é uma vantagem para o Estado. 

Sobre a pacificação social, Riedel lembrou do período de campanha acirrada, em que derrotou o deputado estadual Capitão Contar (PRTB), da extrema-direita: “A campanha sempre traz acirramento, acusações e apontamentos que nem sempre são reais.

Quando estive em uma situação dessas, sempre dizia que cada um procurasse conhecer a história das pessoas, porque as pessoas são o produto de sua história, de sua vida, de sua formação, de sua família, daquilo que elas construíram ao longo de sua existência”, disse o governador de Mato Grosso do Sul. 

“Uma pessoa não é o que ela falou em um debate, não é uma fala solta”, complementou Riedel, ainda sobre o que ele pensa sobre como o contexto para julgar um personagem político deve ser mais profundo. 

Social

Apesar de ter declarado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o processo eleitoral, Eduardo Riedel demonstrou sintonia com o discurso apresentado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua posse em Brasília.

O novo governador defendeu programas sociais: “Programas sociais têm de ser autênticas boias lançadas no mar da desigualdade e da fome”, disse, afirmando que cobrará de seu secretariado ações mais transversais neste setor.

Responsabilidade

Ao mesmo tempo, em seu discurso após dar posse aos secretários e dar a linha de seu governo, Riedel lembrou que a administração sempre deverá explicações aos cidadãos.

“Temos um patrão [o contribuinte] que todo dia paga a conta. Devemos a ele a obrigação básica de entregar serviços. É nosso dever devolver esses recursos na forma de investimentos”, afirmou.

Desenvolvimento sustentável

Eduardo Riedel também cobrou de seu secretariado obediência a um projeto de governo “sustentado e sustentável”.

Falou da importância de se preservar o meio ambiente, das riquezas naturais do Estado e do dever de cuidar dos mananciais de água. “Temos de crescer aproveitando as oportunidades geradas pelo rápido modelo de desenvolvimento global. Poucos estados reúnem tantos potenciais e ativos.

O que é problemas para muitos, para nós, é nossa maior oportunidade”, afirmou o governador, que tomou posse neste domingo. 

Infraestrutura

Na infraestrutura, Riedel lembrou dos projetos que tiveram início na gestão de Reinaldo Azambuja, da qual ele participou ativamente, e que trarão resultados durante sua gestão.

“Uma grande mudança na qualidade de vida nos próximos anos virá com a universalização do saneamento básico”, disse. 

Eduardo Riedel ainda estabeleceu um ousado plano para asfaltar todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

“Não queremos mais cidades e periferias dessas cidades sem pavimentação asfáltica”, revelou. 
Renovou sua fé nas parcerias público-privadas (PPPs) e deu a entender que em seu governo muitas outras virão. Ressaltou a mais recente, que vai garantir uma rede de 7,5 mil quilômetros de fibra ótica em todo o Estado.

No que diz respeito à logística, citou os grandes projetos ferroviários a serem concedidos ao falar das PPPs, além do Corredor Bioceânico, projeto que está em andamento desde a década passada. 

Educação e saúde

Na educação, Riedel revelou uma de suas mais agressivas metas administrativas: a de que, até 2026, os quase 300 mil alunos da Rede Estadual de Ensino (REE) tenham à disposição escolas em tempo integral. 

Na saúde, Riedel quer finalizar o processo de regionalização, reforçando a descentralização: “Esse é o grande desafio”, afirmou. 

Família

Ao lado da esposa Mônica, Riedel recebeu familiares de todo o Brasil. Ao fim de seu discurso, emocionou-se muito ao lembrar de seu avô, a quem dedicou o momento que estava vivendo. 

Mais cedo, na Assembleia Legislativa, quando recebeu a faixa de Reinaldo Azambuja, disse que ser governador de MS é o “maior desafio de sua vida”. 

Por fim, deu mais um recado a seus secretários: “Fazer bem feito, fazer dar certo”. 

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Decisão

Comissão da Câmara aprova projeto que libera saque do FGTS para compra de armas

Proposta é de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL/MS)

12/05/2026 18h02

Deputado federal Marcos Pollon

Deputado federal Marcos Pollon Foto: Divulgação

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de arma de fogo.

A proposta autoriza que trabalhadores possam sacar os valores anualmente, na data de seu aniversário ou dia útil subsequente.

Para isso, será necessária a apresentação da autorização de compra de arma e regularidade no Sistema Nacional de Armas (SINARM) ou no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA)

De autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), a proposta limita o saque ao valor necessário para a aquisição da arma, cota anual de munições correspondentes à arma comprada e outros acessórios

Na justificativa, o deputado alegou que o projeto "harmoniza os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do direito à autodefesa e da liberdade individual, com a função social do FGTS".

Segundo Pollon, o texto assegura aos cidadãos o "pleno exercício de sua legítima defesa".

O relator da proposta, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), foi favorável ao projeto sob a justificativa de que o uso da arma de fogo "aumenta o custo da ação criminosa e reduz a vulnerabilidade da vítima".

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 13 de setembro de 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Atualmente, é permitido o saque somente em situações específicas, como em demissões sem justa causa, doenças graves, aposentadoria e compra da casa própria.

Também é permitido aos trabalhadores o saque em casos de calamidade, o que permite ao trabalhador sacar parte do valor em casos de desastres naturais como alagamentos, deslizamento e fortes chuvas.

Brasil

Lula diz que criará Ministério da Segurança após Senado aprovar PEC

Texto foi aprovado na Câmara e agurda votação no Senado

12/05/2026 14h45

Marcelo Câmara/Agência Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais.

“A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. 

A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

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