Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovaram, em segunda votação, na sessão desta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a data de posse do governador e vice-governador do dia 1º para o dia 6 de janeiro. O projeto já havia passado por primeira votação e agora será promulgado.

A nova data atende simetria federal, cuja Emenda Constitucional nº 111/2021 modificou datas de posses dos chefes do Executivo.

Conforme a emenda federal, o mandato do Presidente da República é de quatro anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição, enquanto de governadores e vices a posse ocorrerá em 6 de janeiro, já vigente a partir de 2027.

Para se adequar as alterações federais, Projeto de Emenda Constitucional 1/2025 foi protocolada na Alems. A proposta dá nova redação ao caput do artigo 88 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, para modificar a data da posse do governador e vice-governador.

"A presente proposta de Emenda Constitucional, tem como objetivo adequar o texto da Constituição do Estado à nova regra prevista na Carta Magna de 1988, em atenção ao princípio da Simetria, que exige que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem, tanto quanto for possível, em suas respectivas Constituições e Leis Orgânicas, os princípios fundamentais e as normas de organização do Estado existentes na Constituição Federal. Como consequência, naquilo que for possível, os diversos entes da Federação deverão adotar regras semelhantes - simétricas - às existentes na Lei Maior", diz a justificativa da PEC.

"O presente Projeto de Emenda Constitucional - PEC, portanto, visa adequar a nossa Constituição Estadual à Constituição Federal, daí a necessidade de sua aprovação por essa Casa Legislativa", acrescenta o texto.

A matéria segue ao expediente para promulgação da Mesa Diretora.

Solenidades de posse

As cerimônias de posse aconteciam no dia 1° de janeiro por determinação da Constituição Federal de 1988, e, anteriormente à Constituição de 88, o presidente e os governadores eram empossados no dia 15 de março.

A mudança aconteceu para que governadores possam prestigiar a posse presidencial, uma vez que anteriormente as datas coincidiam.

Além disso, a realização da cerimônia logo após a comemoração do Ano Novo dificulta a participação da população, de autoridades e de chefes de Estado, que precisam se deslocar até Brasília. 

As datas de posse para os demais cargos não foram alteradas. Prefeitas e prefeitos e seus vices continuam a tomar posse no dia 1° de janeiro. Deputadas, deputados, senadoras e senadores são empossados no dia 1° de fevereiro. 

Pesquisa de intenções de votos para o Senado, realizada pelo Correio do Estado e o Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), com 1.700 eleitores de 12 municípios de Mato Grosso do Sul, no período de 1º a 6 de dezembro deste ano, apontou empate técnico triplo para as duas vagas ao cargo no Estado, considerando a margem de erro de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Conforme o levantamento estimulado, quando são apresentadas aos entrevistados as opções com os nomes dos candidatos, na média da somatória do primeiro com o segundo voto, estão tecnicamente empatados o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), com 17,76%, o ex-deputado estadual Capitão Contar (PL), com 16,74%, e o senador Nelsinho Trad (PSD), com 13,59%.

Com os 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos de margem de erro, os três teriam os mesmos porcentuais.

Além disso, ainda de acordo com a pesquisa Correio do Estado/IPR, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), aparece colada nos três, com 12,12%. Também considerando a margem de erro de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos, ela estaria tecnicamente empatada com Capitão Contar e Nelsinho Trad.

Também de acordo com o levantamento, muito atrás aparecem a senadora Soraya Thronicke (Podemos), com 4,68%, o deputado federal Marcos Pollon (PL), com 3,74%, a vice-prefeita de Dourados, Gianni Nogueira (PL), com 2,21%, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP), com 1,38%, e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck (PSD), com 0,5%.

A pesquisa traz ainda que 5,97% dos 1.700 entrevistados estão indecisos em relação ao segundo voto para senador: 9,21% não votariam em nenhum deles e 12,12% não sabem ou não quiseram responder. No caso de considerar apenas os votos válidos, ou seja, quando são excluídos os votos nulos e os em branco, o empate triplo permanece.

Entretanto, Azambuja obteve 24,43%, Capitão Contar, 23,02%, e Nelsinho, 18,69%, enquanto Simone somou 16,67%, estando tecnicamente empatada apenas com o senador do PSD. Mais atrás temos Soraya, com 6,43%, Pollon, com 5,14%, Gianni, com 3,03%, Claro, com 1,9%, e Verruck, com 0,69%.

Já na pesquisa espontânea, quando não são apresentadas aos entrevistados as opções com os nomes dos candidatos, Azambuja ainda lidera, com 3,47%, seguido por Capitão Contar, com 1,59%, Nelsinho, com 1,53%, a senadora Tereza Cristina (PP), com 1,53%, Simone, com 1,35%, Pollon, com 0,94%, Soraya, com 0,71%, Gianni, com 0,47%, e o prefeito de Dourados, Marçal Filho (PSDB), com 0,18%.

Mais atrás estão Maria Cristina, de Ponta Porã, com 0,18%, o ex-prefeito de Três Lagoas Angelo Guerreiro (PL), com 0,12%, o ex-prefeito de Aquidauana Odilon Oliveira (PL), com 0,12%, Gerson Claro, com 0,06%, a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), com 0,06%, e o deputado federal Vander Loubet (PT), com 0,06%. Dos entrevistados, 87,65% não sabem ou não quiseram responder.

REJEIÇÃO

A pesquisa Correio do Estado/IPR também levantou a rejeição dos pré-candidatos ao Senado em Mato Grosso do Sul, e Simone aparece na frente, com 12,29%, seguida por Contar, com 10,06%, Soraya, com 8,12%, Nelsinho, com 7,53%, Azambuja, com 4,82%, Pollon, com 3,06%, Gerson Claro, com 1,76%, Gianni, com 0,82%, e Verruck, com 0,53%. Dos entrevistados, 25,76% não rejeitam nenhum deles, 13,59% rejeitam todos e 11,65% não sabem ou não quiseram responder.

O levantamento ouviu, no período de 1º a 6 de dezembro de 2025, 1.700 pessoas com 16 anos ou mais, distribuídas pelos municípios de Campo Grande, Dourados, Sidrolândia, Ponta Porã, Nova Andradina, Amambai, Paranaíba, Aquidauana, Três Lagoas, Naviraí, Maracaju e Corumbá, tendo grau de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Apesar de ter sido feita nos 12 maiores municípios sul-mato-grossenses, a pesquisa cobre a maior parte da capacidade eleitoral do Estado, ou seja, oferece uma fotografia extremamente fiel do cenário real, já que os pequenos municípios têm baixo peso estatístico.

Como as 12 cidades pesquisadas concentram mais de dois terços de todos os eleitores, a ausência dos municípios pequenos não distorce a tendência geral. Dois terços do eleitorado representam cerca de 1,25 milhão de eleitores, enquanto o Estado tem cerca de 1,88 milhão de eleitores (dado utilizado nas análises de 2022-2024).

ANÁLISE

Segundo o diretor do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, primeiro, é preciso definir quais serão os candidatos para as eleições ao Senado. "Quais realmente disputarão as duas vagas, porém, com os nomes que foram colocados na pesquisa, quatro se destacaram: Azambuja, Capitão Contar, Nelsinho Trad e Simone Tebet", pontuou.

Ele frisou que, no caso do primeiro voto ao Senado, Capitão Contar saiu na frente, com 22%, mas logo em seguida vem Azambuja, com 20%, depois, Simone, com 14%, e Nelsinho, com 13%. "No segundo voto, Azambuja já está na liderança, com 15%, seguido por Nelsinho, com 14%, Capitão Contar, com 11%, e Simone, com 9%", destrinchou.

Na somatória dos dois votos, conforme Aruaque Barbosa, que é o que realmente conta, Azambuja está um pouco à frente, mas dentro da margem de erro, tendo Capitão Contar e Nelsinho Trad embolados. "Então, neste momento, os três estão empatados tecnicamente, só que a Simone também está muito próxima, com 12,12%", comentou.

Ele reforçou que é preciso verificar se todos os pré-candidatos vão realmente se manter no páreo, se Simone Tebet vai ser candidata pelo Estado ou por São Paulo, se Soraya Thronicke vai se arriscar, se Marcos Pollon vai mesmo concorrer ao Senado ou ao governo de MS e se Gerson Claro vai trocar a reeleição garantida como deputado estadual para concorrer ao Senado.

O diretor do IPR explicou que, por enquanto, a disputa pelas duas vagas para o cargo de senador está entre os quatro nomes melhores colocados na pesquisa: Azambuja, Capitão Contar, Nelsinho e Simone Tebet.

"Os dois primeiros concentram um voto mais alinhado à direita e à centro-direita, enquanto Simone tem um voto mais alinhado à esquerda e Nelsinho oscila entre centro e um pouco da direita. Agora vai depender das estratégias de cada candidato para conseguir conquistar os votos dos eleitores, principalmente desses indecisos ainda", analisou.

Aruaque Barbosa completou que a tendência é de que a disputa pelas duas vagas ao Senado seja acirrada.

"É preciso entender para quem, se os outros pré-candidatos com menores porcentuais desistirem, os votos deles vão migrar. Com o tempo, a gente consegue ver quem consegue pegar esses votos e quem vai conseguir conquistar os votos dos indecisos", concluiu.

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