O julgamento que pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) será repleto de particularidades. Aspectos como o ineditismo dos crimes em discussão, o estilo e a velocidade impostos pelo relator Alexandre de Moraes na condução do processo fazem com que o caso marque a história da Corte.
Os componentes práticos, como o volume de materiais reunidos – os dados somam cerca de 80 terabytes – ou o esquema de segurança elaborado para as datas de sessões, também representam pontos fora da curva, mesmo na comparação com outros casos rumorosos. Amanhã, a Primeira Turma da Corte dará início à análise das acusações contra Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus. A expectativa é ter uma conclusão até o dia 12.
Dos cinco ministros do colegiado, apenas Luiz Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do Tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele, ou outro magistrado, interrompa o julgamento com um pedido de vista. Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.
A primeira parte do julgamento será dedicada à leitura do relatório de Moraes, com a apresentação do fatos, crimes apontados e um resumo do processo. A expectativa é de que dure cerca de uma hora e meia.
Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá duas horas para defender a condenação, seguido do advogado de Mauro Cid, por ele ser o delator. Depois, é a vez dos advogados dos demais réus, com uma hora disponível para cada.
Dessa forma, apenas essa etapa deve tomar mais de dez horas do julgamento, ocupando as sessões previstas para a primeira semana.
Após as falas dos advogados, Moraes apresenta seu voto sobre condenação ou absolvição dos réus, além de questões processuais, como a validação da delação de Mauro Cid. Isso deve ocorrer a partir do dia 9 e deve durar uma sessão inteira.
Os demais ministros se posicionam, inicialmente, sobre as questões processuais. Somente em uma segunda rodada é que votarão sobre o mérito das acusações.
Para o recebimento da denúncia do núcleo central da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em março, o ministro falou por quase duas horas.
Naquele momento, os magistrados precisavam se posicionar se a acusação tinha elementos suficientes para tornar o grupo réu e a abrir a ação penal. Agora, será a primeira vez que os ministros vão se manifestar formalmente sobre a culpabilidade dos envolvidos. A expectativa é de que os votos sejam, portanto, mais longos.
Defesa
Segundo interlocutores de ministros e advogados, três questões estão ainda em aberto. A primeira gira em torno da manutenção dos termos da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Mauro Cid prestou diversos depoimentos e as defesas especialmente de Jair Bolsonaro e de Braga Netto focam no questionamento das declarações e da legalidade, em si, do instrumento.
O tenente-coronel se tornou o primeiro militar delator da história do País, mas o vaivém das versões colocaram o acordo em risco. Cid deve ter a colaboração validada, considerando também o peso da colaboração para a investigação, mas pode perder benefícios acertados com a Polícia Federal.
Além disso, a condenação de boa parte dos réus considerados centrais é dada como certa, mas é possível que haja absolvições. Além da ponderação entre as provas da acusação e os argumentos das defesas, há avaliações de que a absolvição de um algum dos envolvidos poderia ser interpretada como um sinal às Forças Armadas e a garantia de um julgamento equilibrado.
Dosimetria
O outro ponto em aberto é em torno dosimetria, ou seja, do tamanho das penas. Essa discussão serve como parâmetro para definição posterior de concessão de benefícios, como condicional, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, e fixação de regime inicial mais brando (semiaberto ou aberto).
Para os condenados, a brecha para revisões será baixa. Diferente de casos como o da Lava Jato, por exemplo, que começou a tramitação nas Primeiras Instâncias, com o julgamento feito diretamente no STF, são poucos os recursos possíveis.
As defesas já falam em levar o caso para cortes internacionais, dada a possibilidade reduzida de recursos no Brasil.
O cumprimento de pena só deve ocorrer após o trânsito em julgado – quando estão esgotados os recursos –, conforme jurisprudência do Supremo. A Corte tem aceitado duas tentativas das defesas antes de dar o caso por encerrado.
Só então, os réus seriam presos. Braga Netto está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024. Em caso de condenação, esse tempo entra no cálculo do cumprimento de pena. O caso é diferente da prisão de Bolsonaro, que está em casa.
Plenário?
Com o julgamento feito na Primeira Turma, haveria uma possibilidade extra, os chamados embargos infringentes. Esses cabem se dois dos cinco ministros ficarem vencidos – trata-se de um tipo de recurso para quando a decisão não é unânime e que pode levar o caso ao plenário.
Essa perspectiva não está no horizonte. Apesar das divergências de Fux, Moraes tem tido apoio amplo de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
