Política

Manifestação

Se Congresso aprovar anistia, 'ninguém tem que se meter', diz Bolsonaro em Brasília

Essa é a primeira manifestação bolsonarista em Brasília desde a que culminou na depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de Janeiro de 2023.

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Em ato na capital federal nesta quarta-feira, 7, o ex-presidente Jair Bolsonaro, descumprindo recomendação médica, subiu no carro de som e voltou a defender a anistia dos acusados de envolvimento no 8 de Janeiro. Bolsonaro afirmou que se o projeto que livra da punição os condenados pelos atos extremistas for aprovado no Congresso não poderá haver qualquer contestação dos demais Poderes.

"Anistia é um ato político e privativo do Parlamento brasileiro. Se o Parlamento votou, ninguém tem que se meter em nada, tem que cumprir a vontade do parlamento, que representa a vontade da maioria do povo brasileiro", disse.

A declaração vem como recado ao Supremo Tribunal Federal, corte em que ministros têm se pronunciado contra a anistia dos condenados.

No breve discurso em cita de um carro de som, Bolsonaro comemorou a adesão dos manifestantes numa quarta-feira em Brasília.

"Quem esperava um público como esse, em Brasília, no meio de uma semana? Ninguém esperava. Pouca gente esperava isso. A presença de vocês aqui é a certeza de que estamos no caminho certo".

Essa é a primeira manifestação bolsonarista em Brasília desde a que culminou na depredação dos prédios dos Três Poderes, em 8 de Janeiro de 2023. O mote do ato é justamente o perdão aos condenados no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo vandalismo em Brasília.

Logo após a fala de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia anunciou que a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara havia aprovado projeto que susta a ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O projeto também beneficiaria Bolsonaro, também réu na ação penal. O texto ainda vai ser submetido ao plenário da Câmara.

Durante a caminhada dos manifestantes da Torre de TV até a pista na frente do Congresso, políticos se revezaram em discursos. A primeira-dama Michelle Bolsonaro aproveitou para citar dois ministros do STF: Gilmar Mendes e Luiz Fux.

De Gilmar, Michelle citou voto em que liberou da prisão a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Anselmo, presa por corrupção.

Michelle citou o exemplo para defender que a bolsonarista Débora dos Santos, condenada a 14 anos de detenção, também seja beneficiada e não corra o risco de voltar para a cadeia. Ela cumpre prisão domiciliar. Débora participou dos atos de 8 de Janeiro e usou um batom para pixar estátua na frente do STF.

"Gilmar Mendes argumentou que a prisão de mulheres grávidas ou com filhos sob os cuidados delas é absolutamente preocupante. [. .] Pois bem, meus amados, Débora pegou dois anos de prisão, está em casa, pode voltar para a cadeia, tem dois filhos pequenos. Por que que a balança só pesa para um lado?", disse Michelle.

Sobre Fux, a mulher de Bolsonaro agradeceu pelo fato de o ministro do STF defender revisão do tamanho das penas.

Jurisprudência

STF decide que político que não presta contas não pode registrar candidatura

Candidatos que deixarem de prestar contas eleitorais dentro do prazo poderão ser impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral

21/05/2025 17h57

Ministro do STF, Alexandre de Moraes

Ministro do STF, Alexandre de Moraes Divulgação

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que candidatos que deixarem de prestar contas eleitorais dentro do prazo poderão ser impedidos de obter a certidão de quitação eleitoral — documento necessário para registrar candidatura nas eleições seguintes.

A tese aprovada pelos ministros afirma:

“A previsão de impedimento à obtenção de certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, nos casos de contas julgadas como não prestadas, não configura nova hipótese de inelegibilidade e insere-se no poder regulamentar da Justiça Eleitoral.”

A decisão valida uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em vigor desde 2019, que estabelece que candidatos que não apresentarem suas contas no prazo legal ficam sem a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura — ou seja, por quatro anos.

O julgamento foi concluído nesta quarta-feira (21), embora a maioria dos votos já estivesse formada. A ação foi movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que questionava a resolução por considerá-la desproporcional, alegando que a regra impõe uma punição prolongada mesmo após a regularização das contas.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rebateu a argumentação. Segundo ele, não cabe ao candidato decidir quando cumprir a obrigação de prestar contas. “Se a Justiça Eleitoral liberar geral, vai ser um incentivo à prática de caixa dois”, afirmou Moraes, sendo acompanhado pelos demais ministros.

Em decisão anterior, o STF já havia definido que o simples ato de prestar contas é suficiente para a obtenção da certidão de quitação eleitoral — independentemente de aprovação dos gastos pela Justiça Eleitoral.

 

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DENÚNCIA

Deputado denuncia demora no atendimento de UTIs aéreas em Corumbá

Conforme o parlamentar, somente em abril, foram mais de quatro acionamentos não respondidos

21/05/2025 16h30

Deputado denuncia descaso da AENA na administração do aeroporto de Corumbá

Deputado denuncia descaso da AENA na administração do aeroporto de Corumbá FOTO: Divulgação ALEMS

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Nesta quarta-feira (21), o deputado estadual Paulo Duarte (PSB), apresentou um requerimento denunciando descaso no atendimento do Aeroporto de Corumbá às aeronaves de UTI aérea responsáveis pelo transporte de paciente em estado grave para outros municípios com maior suporte na assistência em saúde.

Conforme a denúncia, o parlamentar relatou que somente no mês de abril, houve mais de quatro acionamentos que não foram respondidos causando grandes prejuízos ao atendimento em saúde aos pacientes graves.

No texto, Paulo Duarte afirmou que, sem fiscalização as concessionárias fazem o que querem e ainda deixam pessoas correrem risco de morte. “A AENA Brasil é a concessionária gestora dos aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã, além de ser a maior operadora de campos de aviação do mundo, e vivemos hoje um apagão das Agências Reguladoras. Isso é caso de polícia”, disse ele.

No requerimento, o deputado solicita esclarecimento sobre os motivos da falta de comunicação nos contatos que são disponibilizados 24 horas pela empresa AENA Brasil, que administra o aeroporto do município. “Lembro que o aeroporto de Corumbá deve funcionar 24 horas para esse tipo de operação, conforme documento oficial da ROTAER”, argumentou o deputado.

Além disso, no documento Duarte questionou o prazo que os funcionários responsáveis são orientados a responder e quantos funcionários são disponibilizados nos plantões noturnos para atenderem às chamadas de emergência para atendimento de casos graves de saúde que precisam de transporte aéreo. “Esse requerimento se justifica pelos vários relatos de médicos e pilotos de UTIs que não conseguem contato com os fiscais de pátio encarregados de responderem aos chamados das UTIs aéreas”, justificou Paulo Duarte.

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