Política

ERROS

Senado analisa novas penas para os médicos

Senado analisa novas penas para os médicos

AGÊNCIA SENADO

04/04/2011 - 00h00
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Os erros médicos poderão ser punidos de forma mais proporcional aos danos causados. É o que estabelece projeto que está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que se reúne nesta quarta-feira (6). O PLS 437/07, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), prevê novas penalidades em caso de erros médicos, estabelecendo várias gradações novas. O relator é o senador Waldemir Moka (PMDB-MS).

O padrão de penalidades dos conselhos regionais de medicina foi estabelecido em 1957. De acordo com Maria do Carmo Alves, esse padrão está desatualizado, e tem o problema de saltar da pena de suspensão de um mês para a perda do registro profissional, sem chance de retorno. "Há uma gradação imperfeita - um fosso entre a pena de suspensão do exercício profissional por trinta dias e a de cassação definitiva - e não reconhece e impede a possibilidade de reabilitação", diz a senadora na justificação do projeto.

Sua proposta estabelece a participação compulsória dos médicos que erraram em cursos de ética e treinamento. E possibilita a reforma da cassação do registro profissional, caso o médico comprove ter obtido o treinamento indicado.

Hemoderivados

A CAS também pode votar o PLS 266/09, do senador licenciado Gilvam Borges (PMDB-AP), que possibilita a cobrança pela coleta de sangue, componentes e hemoderivados, e também pelo processamento, pela estocagem, distribuição e transfusão. O texto revoga dispositivo da Lei 10.205/01, que limita a remuneração aos custos dos insumos, exames, reagentes, materiais descartáveis e da mão-de-obra especializada, e a cobrança de honorários médicos.

"Infelizmente, sob o argumento de estarem cobrando apenas pelos insumos, exames e honorários médicos, os serviços que fazem coleta e distribuição de sangue e hemoderivados têm comercializado seus serviços, contrariando o princípio que proíbe essa comercialização. O mais lamentável ainda é que instituições públicas também estão adotando tal estratégia", disse o senador na justificativa do projeto. De acordo com Gilvam Borges, esse tipo de cobrança é uma espécie de comercialização do sangue, o que é impedido pela lei. A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) é a relatora. O texto revoga dispositivo da Lei 10.205/01.

Antisséptico bucal

Outro tema a ser debatido pela CAS é o PLS 222/09, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que tem o senador João Durval (PDT-BA) como relator. O texto prevê a inserção de advertência sobre os riscos associados ao uso do produto no rótulo de antssépticos bucais que contenham álcool. "O uso excessivo dos enxaguatórios não está isento de riscos. É que boa parte desses produtos apresenta álcool em sua composição, substância há muito tida como fator de risco para câncer de boca e orofaringe", justifica Valadares. O contato diário pode aumentar o risco de desenvolvimento de câncer, declara ele, "especialmente se há outros fatores de risco associados, como o tabagismo".

A reunião ocorre na Sala Florestan Fernandes, Plenário nº 9, Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

ELEIÇÕES 2026

Tereza entra na campanha e reforça apoio à candidatura de Santullo à Assembleia Legislativa

Senadora afirma que trabalho conjunto ajudou na destinação de emendas para saúde, educação, infraestrutura, assistência social e agricultura familiar

19/09/2026 10h41

O candidato a deputado estadual Marco Aurélio Santullo com a senadora Tereza Cristina, ambos do PP

O candidato a deputado estadual Marco Aurélio Santullo com a senadora Tereza Cristina, ambos do PP Divulgação

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A senadora Tereza Cristina (PP) decidiu colocar o próprio nome no centro da campanha de Marco Aurélio Santullo, candidato a deputado estadual pelo PP. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela aparece ao lado do ex-assessor, destaca o trabalho realizado pelos dois nos últimos anos e pede voto diretamente para “Santullo da Tereza”, nome adotado por ele nas urnas.

A estratégia vai além de uma declaração convencional de apoio. Santullo incorporou o nome da senadora à própria identidade eleitoral e tenta transformar a parceria construída nos bastidores da articulação política e da liberação de recursos federais em um dos principais ativos de sua candidatura à Assembleia Legislativa.

“Nos últimos dois anos, eu e o Santullo, que é um municipalista nato, trabalhamos duro. Me auxiliou a garantir muitas emendas para vários municípios do nosso Estado”, afirmou Tereza Cristina.

Segundo a senadora, os recursos foram destinados a áreas como saúde, educação, assistência social, infraestrutura e agricultura familiar. Ela ressaltou que as demandas foram apresentadas por prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

“Cada uma dessas demandas foi levantada de perto, junto com o prefeito, vereadores e lideranças. Não é sobre número, é sobre gente sendo atendida”, declarou.

Santullo reforça justamente a ligação com os municípios como um dos pilares da campanha. Ele afirma ter percorrido as cidades sul-mato-grossenses durante a atuação como assessor da senadora, mantendo contato direto com prefeitos, vereadores e representantes políticos locais.

“Como assessor, fui a cada município e continuo andando o Estado todo, vendo de perto o que precisa ser feito. Meu dever é trazer para a senadora todos os pleitos de todos os municípios do Estado”, disse.

No vídeo, Tereza e Santullo apresentam a candidatura à Assembleia como uma continuidade dessa atuação conjunta. “Essa parceria já provou que funciona”, afirmou o candidato. A senadora respondeu que o trabalho poderia avançar ainda mais com Santullo ocupando uma cadeira no Legislativo estadual.

Ao final da gravação, Tereza faz o pedido de voto de forma direta: “Para deputado estadual, Santullo da Tereza, onze mil. Tamo juntos”.

O apoio explícito reforça a tentativa de Santullo de se apresentar ao eleitor como um nome diretamente ligado à senadora. Além de utilizar “Santullo da Tereza” nas urnas, o candidato tem concentrado sua comunicação eleitoral na experiência acumulada ao lado da parlamentar e no relacionamento desenvolvido com gestores municipais.

Em suas redes sociais, ele afirma conhecer os 79 municípios de Mato Grosso do Sul e diz ter participado de reuniões com prefeitos, vereadores e lideranças para identificar necessidades nas áreas de estradas, saúde, educação e infraestrutura.

Santullo também apresenta como credencial uma trajetória de 44 anos no serviço público. Segundo o candidato, boa parte desse período foi dedicada à articulação para fazer recursos federais chegarem aos municípios. Agora, a campanha procura converter essa experiência de bastidor e a ligação com uma das principais lideranças do PP no Estado em votos para a Assembleia Legislativa. 

FRENTE A FRENTE

Promessa de Catan de entregar celular a 190 mil alunos custa R$ 2,28 bilhões

O candidato a governador pelo Novo também defendeu valorização de professores, tabela estadual do SUS e redução de impostos

19/09/2026 08h00

O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) é candidato a governador de Mato Grosso do Sul

O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) é candidato a governador de Mato Grosso do Sul Foto: Paulo Ribas/Correio do Estado

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Candidato a governador pelo Novo, o deputado estadual João Henrique Catan prometeu distribuir celulares de última geração aos estudantes da rede estadual de ensino caso seja eleito. 

A proposta foi apresentada durante o Frente a Frente, rodada de entrevistas promovida por Correio do Estado, Campo Grande News, SBT MS, TV Guanandi, JD1 Notícias e A Crítica com os candidatos ao governo do Estado.

“Nós vamos levar a tecnologia para dentro da escola. Eu vou colocar computador, vou colocar celular de última geração na mão dos estudantes”, afirmou Catan durante a sabatina.

A promessa surgiu após o candidato criticar a estrutura das unidades estaduais e dizer que escolas ainda enfrentam problemas básicos, como falta de computadores e dificuldades até mesmo para manter aparelhos de ar-condicionado funcionando.

A dimensão financeira da proposta, porém, dependeria diretamente do modelo escolhido e das condições de uma eventual compra pública. Afinal, a Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul começou este ano letivo com cerca de 190 mil estudantes, distribuídos por 352 escolas nos 79 municípios, segundo a Secretaria de Estado de Educação (SED).

Catan não especificou durante a entrevista qual aparelho considera “de última geração”, nem apresentou uma estimativa do custo do programa. Porém, apenas como referência de mercado, o iPhone 18 Pro, lançado pela Apple neste mês, parte de R$ 11.999 no Brasil e, se um aparelho desse valor fosse adquirido para cada um dos cerca de 190 mil estudantes, a conta chegaria a aproximadamente R$ 2,28 bilhões.

Outro ponto que precisaria ser considerado na implementação da proposta são as regras atualmente existentes para o uso de celulares nas escolas. Desde janeiro de 2025, a Lei Federal nº 15.100 proíbe o uso, pelos estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante as aulas, recreios e intervalos em escolas públicas e privadas de educação básica. 

A legislação, entretanto, permite a utilização em sala de aula para finalidades estritamente pedagógicas ou didáticas, sob orientação dos profissionais de educação, além de prever exceções relacionadas à acessibilidade, inclusão, saúde e garantia de direitos fundamentais.

Em Mato Grosso do Sul, a Resolução/SED nº 4.388, de 5 de fevereiro de 2025, regulamentou a restrição especificamente nas unidades da Rede Estadual de Ensino. Dessa forma, uma eventual distribuição de smartphones pelo governo teria de ser acompanhada da definição das regras de utilização dos equipamentos nas escolas e de sua finalidade pedagógica.

SAÚDE

Na Saúde, Catan propôs uma tabela estadual do SUS, com repasses aos hospitais baseados em produtividade, número de leitos e especialistas. Para zerar em 12 meses as filas de consultas, exames e cirurgias, defendeu contratar a rede privada em horários ociosos, inclusive de madrugada. “Eu prefiro que uma pessoa que esteja passando por dificuldade faça na madrugada, mas resolva com um custo menor para o Estado”, disse.

Na Economia, prometeu reduzir impostos, rever incentivos fiscais e reformular o Fundersul e a pauta fiscal do ICMS. “Nós vamos acabar com o imposto garantido e com a pauta fiscal realizada com o intuito de apenas arrecadar”, afirmou.

Catan também defendeu maior transparência nas renúncias fiscais e mais incentivos para pequenos e médios produtores. Na área ambiental, propôs ampliar o pagamento por serviços ambientais aos proprietários que preservarem áreas. “Aquele que preserva vai receber por estar preservando”, disse. Ao relacionar a pecuária à prevenção de incêndios, afirmou que “o boi é o bombeiro do Pantanal”.

Em Segurança Pública, prometeu valorização das forças policiais, aumento do auxílio-alimentação e investimentos em tecnologia e investigação, além de ampliar a estrutura das polícias na fronteira com Paraguai e Bolívia para o combate ao crime organizado.

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