Política

SALÁRIO-MATERNIDADE

Senado aprova projeto que muda normas

Senado aprova projeto que muda normas

AGÊNCIA BRASIL

13/04/2011 - 13h44
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (13), em caráter terminativo – sem a necessidade de votação pelo plenário da Casa –, projeto que transfere à Previdência Social a responsabilidade pelo pagamento do salário-maternidade das micro e pequenas empresas com dez ou menos empregados.

De acordo com o autor da proposta, o ex-senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA), a medida visa a estimular a contratação por essas empresas de mulheres em idade fértil. Segundo ele, devido ao pequeno capital das micro e pequenas empresas e a demora na compensação do pagamento do benefício, os empresário acabam optando por não contratar mulheres jovens.

A CAS também aprovou, de forma terminativa, mais quatro projetos. Um deles altera a Lei Orgânica da Seguridade Social para permitir que as multas aplicadas pelo descumprimento da legislação sejam revertidas nas ações de habilitação e reabilitação profissional e social.

Outra medida dispõe sobre as regras de segurança e higiene do trabalho rural. O projeto determina que os empregadores devem divulgar ordens de serviço sobre segurança e higiene do trabalho rural, levando em conta os riscos genéricos e específicos do estabelecimento e de cada atividade, além de orientar os trabalhadores sobre técnicas de prevenção a acidentes.

Foi aprovado hoje também um projeto que define diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada. A proposta prevê, entre outros pontos, que as escolas estimulem a produção de hortas como atividade pedagógica e o uso dos alimentos produzidos na própria escola.

Os membros da CAS também aprovaram o projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). A medida determina que o senador ou deputado federal que for cassado ou renunciar ao mandato para fugir da cassação poderá perder também o direito a receber aposentadoria pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas.

De acordo com o texto, será negada a aposentadoria ao parlamentar que, estando submetido a processo que vise ou que possa levar à perda do mandato por ato ou omissão envolvendo recursos públicos, apresente renúncia. Ainda será cassada a aposentadoria concedida pelo Instituto de Previdência dos Congressistas ao ex-parlamentar que venha a ser condenado definitivamente por ato ou omissão lesivos aos cofres públicos cometidos durante o mandato.

As matérias seguirão agora para apreciação da Câmara dos Deputados.

Política

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

Segundo a Unesco, 59 de 171 países não cumpriram metas

31/10/2024 21h00

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina

Investimento em educação cai para 4,2% do PIB na América Latina Agência Brasil

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Os investimentos nacionais e internacionais em educação estão diminuindo. É o que aponta o relatório de Monitoramento Global da Educação (GEM) 2024, divulgado nesta quinta-feira (31), pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Segundo o documento, os gastos com educação, em âmbito mundial, caíram em média 0,4 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – soma das riquezas produzidas globalmente.

Com isso, 59 de 171 países não cumpriram as metas de gastar pelo menos 4% do PIB e pelo menos 15% das despesas públicas com educação.

Nos últimos anos, a região da América Latina e Caribe, onde está localizado o Brasil, passou de uma média de investimento de 4,6% do PIB em educação em 2010 para 4,2% em 2022. 

A queda na América do Norte foi ainda maior, passou de 4,8% do PIB investidos em educação em 2010 para 3,8%.

Na contramão, o sul da Ásia foi a região que mais aumentou o investimento em educação, passando de 3,1% em 2010 para 3,6% do PIB em 2022. A África Subsaariana também aumentou o investimento no mesmo período, passando de 3,7% para 3,9%. 

O relatório mostra ainda que os gastos com educação por criança permanecem praticamente os mesmos desde 2010 e que a participação da ajuda internacional destinada à educação caiu de 9,3% em 2010 para 7,6% em 2022.

O índice GEM 2024 monitora as ações dos países para o cumprimento do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) referente à educação, o ODS 4, voltado para garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.

Os ODS são uma agenda mundial para acabar com a pobreza e as desigualdades. Eles foram pactuados pelos 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) e devem ser cumpridos até 2030, por isso são conhecidos também como a Agenda 2030. Ao todo, são 17 ODS. 

Além do financiamento, o relatório traz novos desafios, como as mudanças climáticas. Segundo o documento, em todo o mundo quase 1 em cada 4 escolas primárias não tem acesso básico a água potável, saneamento e higiene. Segundo o texto, os governos também devem realizar investimentos mais amplos para oferecer aos estudantes e às escolas mais proteção relativa ao aumento das temperaturas e dos desastres naturais.

Outro ponto de destaque é o uso da tecnologia, que “ajuda os estudantes que antes não tinham acesso à educação, mas também traz novas questões”, diz o relatório, que aponta que existem grandes desigualdades entre os países em relação à familiaridade com atividades básicas realizadas em computadores.

Em países de alta renda, 8 em cada 10 adultos conseguem enviar um e-mail com um anexo, mas em países de renda média, apenas 3 em cada 10 adultos são capazes de fazer isso.

Em relação às atividades relacionadas a smartphones, em países de renda alta, 51% de jovens e adultos são capazes de configurar medidas de segurança para dispositivos digitais, em comparação com 9% em países de renda média.

Outro aspecto abordado é a violência nas escolas. “Em 2022, os ataques a escolas totalizaram cerca de 3 mil, agravados pela guerra na Ucrânia; e novamente em 2023, pela guerra na Palestina. Em julho de 2024, 61% das escolas em Gaza foram atingidas diretamente”, destaca o documento.

Lideranças
O foco desta edição do monitoramento é Liderança na Educação. Segundo os dados apresentados, o relatório conclui que diretores eficazes despertam o melhor dos estudantes e dos professores, além de garantir que as escolas sejam mais seguras, saudáveis e inclusivas.

“Líderes educacionais, muitas vezes negligenciados, conduzem a direção de suas instituições e equipes. Seus estilos de liderança variam muito, o que dificulta mensurar seu impacto. No entanto, é grande a necessidade de se ter bons líderes escolares, de sistemas e de políticas educacionais para ajudar a conduzir a educação na direção certa, particularmente porque as questões educacionais continuam sendo desafiadoras”, diz o texto.

O relatório aponta que uma liderança eficaz exige práticas de contratação justas, confiança e oportunidades de crescimento. Embora 76% dos países exijam que os diretores escolares sejam devidamente qualificados, apenas três em cada dez também exigem experiência em gestão para esse cargo.

Em relação ao gênero, o estudo mostra que ter mais mulheres em posições de liderança podem trazer resultados positivos para a educação. Em todo o mundo, parlamentares mulheres ajudaram a aumentar os gastos com a educação primária. No entanto, a porcentagem de ministras aumentou apenas de 23%, entre 2010 e 2013, para 30%, entre 2020 e 2023.

Embora muitas mulheres ensinem, muito poucas lideram escolas, mostra o texto.

“A proporção de diretoras na educação primária e secundária é, em média, pelo menos 20 pontos percentuais menor do que a proporção média de professoras. Apenas 11% dos países do mundo têm medidas em vigor para abordar a diversidade de gênero na seleção de diretores”.

O relatório foi apresentado na ReuniãoGlobal de Educação (GEM) 2024, que começou nesta quinta-feira (31) e segue até sábado (2), em Fortaleza. A GEM é organizadapela Unesco, que reúne a comunidade internacional de educação, incluindo atores governamentais e não estatais, para chegar a um acordo sobre estratégias de aceleração para os anos restantes da Agenda 2030.

REFORMUA TRIBUTÁRIA

4 deputados de MS votaram contra taxar grandes fortunas

Enquanto quatro deputados federais votaram contra a taxação, outros dois votaram a favor da cobrança do imposto

31/10/2024 09h45

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Quatro deputados federais sul-matogrossenses votaram contra a taxação das grandes fortunas na proposta apreciada ontem (30/10) na Câmara do Deputados, em Brasília. Com 262  votos contra, a proposta foi derrubada em plenária e não foi incluída na Reforma Tributária que teve a apreciação concluída.  Já 136 parlamentares, entre eles três do Estado, foram favoráveis.

A emenda, apresentada pela federação Psol-Rede, definia como grande fortuna o conjunto de bens e direitos, de qualquer natureza, no Brasil e no exterior, que excedesse R$ 10 milhões. A taxação seria anual. 

Seriam taxadas as pessoas físicas e jurídicas com alíquotas de 0,5% para fortunas entre R$ 10 milhões e R$ 40 milhões; 1% para patrimônios entre R$ 40 milhões e R$ 80 milhões; e 1,5% para fortunas acima de R$ 80 milhões. No caso das pessoas físicas  seriam considerados bens no Brasil e no exterior e no das  empresas os bens e direitos mantidos no Brasil....

Como o texto-base havia sido aprovado pela Câmara em agosto, a proposta faz parte dos destaques (trechos que podem mudar parcialmente o projeto) e que faltavam ser apreciadas pelos congressistas. O relator da matéria aceitou algumas, entre elas sobre a taxação de grandes fortunas. 

Na apreciação, votaram a favor da cobrança do imposto os deputados federais Vander Loubet e Camila Jara (os dois do PT) e Dagoberto Nogueira (PSDB). Foram contrários os deputados  Geraldo Resende (PSDB), Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e  Rodolfo Nogueira (os dois do PL). O deputado Beto Pereira (PSDB) não votou. 

Os líderes do  PT, o PCdoB, o PV e o PSB orientaram voto a favor. O governo liberou os deputados. Já o  PL e os blocos do PP, MDB e União Brasil orientaram contra a proposta. 

Os parlamentares concluíram ontem a votação do texto da Reforma Tributária, que agora segue para apreciação no Senado Federal.

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