Política

EM DISCUSSÃO

Senado vai recorrer contra decisão do STF que limitou reajuste do piso da enfermagem

Para Rodrigo Pacheco, 'não é razoável' judiciário revisar regra aprovada por todo o parlamento

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O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou o pagamento do piso nacional da enfermagem. 

O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patrões e trabalhadores.

Pacheco argumentou que “não é razoável” o Poder Judiciário revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.

“Foi uma opção de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em função de tudo que nós vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma opção política desta Casa, de maneira soberana. Esta opção é fundamental que seja respeitada”, afirmou Pacheco.  

No final do primeiro semestre do Judiciário, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Luís Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plenário, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patrão para receber o piso.  

Os sindicatos da categoria reclamaram que a decisão do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra crítica é que a decisão definiu que o pagamento do piso é proporcional a carga de oito horas diárias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.

O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que “os ministros ignoraram a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remuneração a uma carga horária de 44 horas semanais”.  

A decisão do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, Valdirlei Castagna.

“Muitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regiões estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o parâmetro é 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. Só para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade”, explicou.

Piso nacional 

O novo piso para enfermeiros é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. 

eleições 2026

Adesivo eleitoral pode levar à perda da cobertura de seguro

Seguradoras alertam sobre mudanças no veículo durante campanhas

10/08/2026 14h30

Carros que colocarem adesivos eleitorais devem avisar a seguradora previamente

Carros que colocarem adesivos eleitorais devem avisar a seguradora previamente Foto: Joédson Alves / Agência Brasil

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Motoristas que pretendem adesivar veículos com propaganda eleitoral ou utilizá-los em atividades de campanha nas eleições 2026 devem informar previamente a seguradora para evitar problemas em caso de sinistro. O alerta é da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Segundo a vice-presidente da Comissão de Seguro Auto da entidade, Keila Farias, a adesivação com material eleitoral e o uso do automóvel em atividades de campanha podem ser considerados pelas seguradoras como aumento de risco, devido à maior exposição a acidentes, vandalismo e circulação em eventos públicos.

A FenSeg acrescenta que mudanças no perfil de uso do veículo sem atualização da apólice podem resultar em recusa de indenização por roubo, furto ou colisão.

As seguradoras argumentam que a utilização do carro para transporte de material de campanha, deslocamento de equipes ou atividades de apoio altera as condições avaliadas quando o contrato foi firmado.

A entidade também destaca que danos a adesivos, plotagens e envelopamentos geralmente não estão cobertos pelos seguros convencionais. Além disso, prejuízos decorrentes de tumultos, motins e atos de vandalismo costumam estar entre as exclusões previstas nos contratos.

Como evitar a perda da cobertura

  • Informar a seguradora antes de adesivar o veículo
  • Comunicar qualquer mudança na utilização do carro durante a campanha eleitoral
  • Consultar o corretor de seguros antes de prestar serviços a candidatos ou partidos
  • Solicitar um endosso para registrar formalmente a alteração na apólice, quando necessário
  • Verificar se o envelopamento exige atualização do registro do veículo junto ao Detran
  • Conferir quais danos e situações estão excluídos da cobertura contratada

COSTURA POLÍTICA

Secretário diz que acordo entre Azambuja e Nelsinho pode redesenhar disputa de 2028

Walter Carneiro Jr. reforça que aliança não é apenas eleitoral e vê condições para grupo permanecer unido no próximo pleito

10/08/2026 07h35

Walter Carneiro Júnior é o titular da Casa Civil do Estado

Walter Carneiro Júnior é o titular da Casa Civil do Estado Foto: Reprodução

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O acordo político que colocou o senador Nelsinho Trad (PSD) como primeiro-suplente de Reinaldo Azambuja (PL) na disputa pelo Senado pode ultrapassar as eleições deste ano e influenciar diretamente a formação das alianças para o pleito municipal de 2028.

A avaliação é do secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro Júnior, completando que a composição entre o ex-governador e o senador não deve ser vista apenas como uma solução para acomodar as forças políticas que integram a base do governador Eduardo Riedel (PP) na eleição deste ano, mas como parte de uma aliança com potencial para permanecer unida nos próximos pleitos.

"Esse time político não se uniu agora, há muito tempo já caminham juntos. O que está sendo construído é algo maior do que uma composição eleitoral pontual", afirmou ao Correio do Estado.

A declaração ganha peso diante do novo desenho político estabelecido após Nelsinho desistir da tentativa de reeleição ao Senado e aceitar ocupar a primeira-suplência de Azambuja.

A movimentação aproximou ainda mais duas das principais forças políticas da base governista e abriu espaço para que o entendimento firmado neste ano seja reproduzido nas eleições seguintes.

Walter Carneiro Jr. não confirmou, porém, nenhum acordo envolvendo nomes ou candidaturas para 2028. Segundo o secretário, a composição atual cria condições políticas para a continuidade da aliança, mas eventuais definições sobre a próxima eleição deverão ocorrer mais adiante.

"Vejo esse entendimento como um gesto de maturidade política. Reinaldo e Nelsinho estão demonstrando que é possível colocar o projeto de Estado acima das disputas individuais", declarou.

Para Carneiro Jr., a união de lideranças com experiência e presença política permite construir uma base que pode se consolidar ao longo do tempo e alcançar futuras eleições.

Além da perspectiva de continuidade da aliança, ele revelou que um dos principais fatores que pesou na desistência de Nelsinho foi um obstáculo jurídico envolvendo a candidatura à reeleição pelo PSD e a permanência do partido na coligação encabeçada por Riedel.

"O governador validou uma decisão tomada pelos nove partidos que fazem parte da nossa coligação, foi uma decisão colegiada apresentada pelos presidentes de partido. Uma decisão de cunho muito pessoal do senador Nelsinho, que enxergou um cenário muito difícil quando foi colocado que, juridicamente, ele não teria como disputar a reeleição pelo PSD coligado com a chapa encabeçada pelo governador Eduardo [Riedel]. Talvez esse tenha sido o maior entrave", explicou.

Walter Carneiro Jr. classificou a decisão de Nelsinho como um "ato de grandeza", por abrir mão de um projeto individual em favor da manutenção da unidade política.

A nova composição também amplia o espaço de Azambuja na campanha pela reeleição de Riedel. O secretário não chegou a apontar formalmente o ex-governador como coordenador político da campanha, mas deixou claro que ele terá posição estratégica.

"Ele já é o nome escolhido da nossa coligação para representar Mato Grosso do Sul no Senado. Trata-se de uma liderança política consolidada, com ampla experiência administrativa e reconhecida capacidade de diálogo e articulação", afirmou.

Na avaliação de Carneiro Jr., caso seja eleito, Azambuja também poderá desempenhar papel importante na articulação da bancada federal do Estado.

Ele afirmou ainda que os nove partidos reunidos em torno de Riedel caminharão com um único candidato à Presidência da República. "Em Mato Grosso do Sul, a realidade política é diferente, nossa base política de centro-direita está unida e caminhará de forma coesa. Teremos um único candidato à Presidência da República, que é o Flávio Bolsonaro [PL]", declarou.

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