A AGU (Advocacia-Geral da União) notificou a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para pedir a retirada imediata de um vídeo que utiliza IA (inteligência artificial) para atribuir declarações falsas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O vídeo falso, também chamado de deepfake, simula o ministro indicando um site fraudulento para supostos resgates de valores esquecidos em contas bancárias, que induz usuários a fornecerem dados sensíveis.
Em nota à reportagem, a Meta diz que o conteúdo do vídeo falso vai contra as regras da empresa. "Atividades que tenham como objetivo enganar, fraudar ou explorar pessoas não são permitidas em nossas plataformas. Usamos uma combinação de denúncias da nossa comunidade, tecnologia e revisão humana para aplicar nossas políticas, e cooperamos com as autoridades nos termos da legislação aplicável", afirma.
A AGU, que representa o governo na Justiça, afirma que ainda não recebeu resposta da Meta à notificação extrajudicial. "Caso haja descumprimento do pedido, a AGU poderá adotar medidas para responsabilizar judicialmente a plataforma pela manutenção do conteúdo ilegal", disse o órgão.
"Hoje é o último dia para fazer o saque dos valores esquecidos no seu CPF. O Banco Central já anunciou que os valores que não forem resgatados a tempo serão devolvidos aos cofres públicos e não poderão mais ser utilizados. Então, aproveite e resgate seu benefício imediatamente. É só você acessar o site que vou deixar aqui embaixo, inserir o seu CPF e seguir o passo a passo da atendente virtual. Em poucos minutos você já vai saber quanto possui disponível e resgatar o valor diretamente para sua conta bancária via Pix. É só clicar em saiba mais", diz o áudio do vídeo adulterado do ministro.
No Facebook, é possível encontrar outros deepfakes semelhantes, como o que envolve Ciro Gomes, ex-ministro da Integração Nacional, reproduzindo o mesmo texto do vídeo de Haddad. As páginas responsáveis por esses golpes na rede social costumam se passar por pessoas comuns, utilizando fotos de perfil geradas por IA.
O golpe circula com mensagens alarmistas, como essa do suposto fim do prazo para retirar o dinheiro esquecido. A AGU confirma que fez a notificação à Meta e diz que o material prejudica tanto os cidadãos enganados quanto a credibilidade das políticas públicas conduzidas pela Fazenda.
Além da retirada do conteúdo em até 48 horas, a AGU exige que a bigtech forneça informações detalhadas, como métricas de engajamento, monetização e a identificação do responsável pela postagem.
DINHEIRO ESQUECIDO NO BANCO CENTRAL
Os brasileiros que não sacaram o dinheiro esquecido no SVR (Sistema de Valores a Receber) do BC (Banco Central) ainda têm a chance de recuperar os recursos. Segundo o Ministério da Fazenda, o governo irá publicar um edital com os detalhes sobre os depósitos e haverá um prazo de 30 dias, da data da publicação, para pedir o dinheiro de volta.
Antes de sair esse edital, porém, o interessado pode entrar em contato com as instituições financeiras para reaver o dinheiro esquecido, informou a Fazenda.
De acordo com a Fazenda, o edital deverá trazer todas as informações de como fazer para requerer o dinheiro nessa próxima etapa. A lista, que será publicada no Diário Oficial da União, trará os valores recolhidos para os cofres do governo, indicará a instituição depositária, a agência e natureza e o número da conta do depósito.
Há, ainda, um prazo de seis meses para recorrer judicialmente, contados também da publicação do edital pelo Ministério da Fazenda.
*Informações da Folhapress
