Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 299/2025, que atualiza a Taxa de Fiscalização sobre os Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado (TFSG) em Mato Grosso do Sul.

A proposta, enviada pelo Governo do Estado, modifica a metodologia de cálculo, cobrança e recolhimento da taxa, com o objetivo de adequar a regulação ao cenário atual do mercado de gás natural. O texto segue agora para análise das comissões de mérito.

A aprovação ocorreu com dois votos contrários, mas, segundo o deputado Paulo Duarte (PSD), não se trata da criação de uma nova taxa. “Está fazendo uma equalização dos serviços e não a criação de uma nova taxa”, afirmou durante a sessão desta terça-feira (9).

O projeto foi apresentado em meio às mudanças estruturais no setor de gás natural no país. Na justificativa, o Executivo destaca que a abertura gradual do mercado e a ampliação do mercado livre provocaram uma transformação significativa na estrutura tarifária e regulatória, especialmente pela separação entre as atividades de comercialização, transporte e distribuição.

Diante desse novo contexto, o governo argumenta que a metodologia atual, baseada exclusivamente na receita bruta da distribuidora, tornou-se inadequada por “não refletir a efetiva dimensão econômica da atividade regulada”. O projeto propõe uma fórmula revisada para o cálculo da TFSG, considerada mais compatível com a realidade operacional e financeira do setor.

Após a aprovação em primeira discussão, segue o trâmite legislativo com encaminhamento às comissões responsáveis pela avaliação de mérito, antes de retornar ao plenário para segunda votação.

Assine o Correio do Estado

A prisão do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro (PL) e o receio de uma possível repetição da polarização política entre direita e esquerda nas eleições de 2026, como a ocorrida no pleito de 2022, já começam a transparecer entre os eleitores sul-mato-grossense, conforme demonstrou pesquisa realizada pelo Correio do Estado e o Instituto de Pesquisa Resultado (IPR) sobre como as pessoas se consideram mais alinhadas politicamente.

De acordo com o levantamento, nos últimos três meses, o número de pessoas que se consideram mais alinhadas com o centro aumentou, enquanto o número daquelas que se consideram mais à direita ou mais à esquerda caiu no Estado.

No caso da direita, o porcentual diminuiu de 40,00%, em agosto, para 34,76%, em dezembro, ou seja, queda de 5,24 pontos porcentuais no período.

Já a esquerda caiu de 13,75%, em agosto, para 11,06%, em dezembro, isto é, redução de 2,69 pontos porcentuais, enquanto o centro subiu de 23,25% para 28,82%, aumento de 5,57 pontos porcentuais.

O porcentual das pessoas que não sabem ou não quiseram responder também cresceu, saindo de 23,00% para 25,35%, crescimento de 2,35 pontos porcentuais.

Segundo análise do diretor do IPR, Aruaque Fressato Barbosa, essa questão da identificação das pessoas com direita, esquerda ou centro precisa ser avaliada com cuidado.

“Tanto o pessoal que é de direita quanto os que são de esquerda, com o tempo, parecem que estão diminuindo em Mato Grosso do Sul. Por outro lado, o número de quem se diz de centro ou de nenhuma corrente política tem crescido consideravelmente”, assegurou.

Para o diretor do IPR, isso só pode significar que quem está falando que é de centro ainda tem uma ideologia, ou seja, era de direita ou esquerda, se decepcionou e fala que é de centro porque ficou desapontado com alguma ação, alguma atitude da ideologia da qual era partidário.

“E esse ‘nenhum deles’ é do tipo de pessoas que não quer se alinhar à política. Eles são indiferentes, tanto faz a direita quanto a esquerda”, analisou.

Conforme Aruaque Barbosa, o porcentual somado dos que se declararam de centro mais os que não sabem ou não quiseram responder deu 54,17% neste mês, ou seja, “quem conseguir transitar para um espaço de não radicalismo vai pegar uma fatia grande desse eleitorado”.

“Porque, se você pegar os porcentuais da direita, que tem quase 35%, e da esquerda, com quase 12%, não são suficientes para eleger um governador ou um senador. Pois para se eleger um senador vai precisar dos votos desse pessoal de centro ou que se identifica como nenhum deles. E esse pessoal não está satisfeito com o extremismo, nem de um lado nem do outro”, afirmou.

O diretor do IPR apontou que os entrevistados estão cheios dessa questão da reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da ampla anistia para o ex-presidente Bolsonaro, que já está cumprindo uma pena de mais de 27 anos de prisão.

“Eles querem virar a página. Por isso que eles não estão se identificando com esse tipo de tema, não está tendo um clamor popular por esses temas”, assegurou.

A PESQUISA

O levantamento ouviu, no período de 1º a 6 de dezembro de 2025, 1.700 pessoas com 16 anos ou mais, distribuídas pelos municípios de Campo Grande, Dourados, Sidrolândia, Ponta Porã, Nova Andradina, Amambai, Paranaíba, Aquidauana, Três Lagoas, Naviraí, Maracaju e Corumbá, tendo grau de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Apesar de ter sido feita nos 12 maiores municípios sul-mato-grossenses, a pesquisa cobre a maior parte da capacidade eleitoral do Estado, ou seja, oferece uma fotografia extremamente fiel do cenário real, já que os pequenos municípios têm baixo peso estatístico.

Como as 12 cidades pesquisadas concentram mais de dois terços de todos os eleitores, a ausência dos municípios pequenos não distorce a tendência geral.

Dois terços do eleitorado representam cerca de 1,25 milhão de eleitores, enquanto o Estado tem cerca de 1,88 milhão de eleitores (dado utilizado nas análises de 2022-2024).

Assine o Correio do Estado