Política

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Silvio Costa Filho deixa Ministério de Portos e Aeroportos; Tomé Barros é novo ministro

A saída do cargo é obrigatória pela chamada desincompatibilização - prazo dado pela Justiça Eleitoral

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), deixou o cargo nesta terça-feira, 31, após ser exonerado em publicação em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O novo ministro de Portos e Aeroportos é o secretário-executivo da pasta, Tomé Barros Monteiro da Franca, que também foi nomeado em DOU Extra nesta terça.

A saída do cargo é obrigatória pela chamada desincompatibilização - prazo dado pela Justiça Eleitoral para os políticos deixarem seus cargos e serem candidatos nas eleições. O limite neste ano é 4 de abril.

Silvio deixou o cargo para se colocar no páreo para a disputa pela Câmara dos Deputados por Pernambuco, conforme anunciado em 19 de março por meio de publicação nas redes sociais.

O ministro tem 44 anos e, antes de anunciar que disputaria uma vaga na Câmara, planejava disputar pelo Senado, também por Pernambuco.

O ex-ministro fez a mudança a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As pesquisas mostravam baixo desempenho de Silvio para a Casa Alta.

Ele assumiu o ministério em setembro de 2023, durante reforma ministerial promovida por Lula para ampliar a participação de partidos do Centrão no governo. Substituiu Márcio França.

Silvio ocupava a cadeira de deputado federal desde 2018 e vinha manifestando gratidão ao presidente Lula por apoiar sua candidatura.
 

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"Nunca fui convidada"

Tereza Cristina disse que se for convidada para ser vice de Flávio, irá "pensar"

A senadora tem sido cogitada por lideranças da direita como nome para compor a chapa presidencial da direita ao lado de Flávio Bolsonaro

31/03/2026 14h00

Tereza Cristina e o ex-presidente Jair Bolsonaro

Tereza Cristina e o ex-presidente Jair Bolsonaro Divulgação

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A Senadora Tereza Cristina (PP) afirmou que nunca recebeu um convite para ser vice na chapa de Flávio Bolsonaro na disputa pela presidência do Brasil. Mas, caso houvesse, ela iria “pensar”. 

“Esse assunto não sai da minha frente. Nunca fui convidada. se eu for, lá na frente, vamos pensar. Nunca chegou esse convite”, disse em entrevista nesta terça-feira (31). 

Tereza é um nome que vem sendo dito desde as últimas eleições, por ser uma voz de liderança feminina entre a direita e voz para o agronegócio. 

Em fevereiro deste ano, ela assumiu a presidência do Conselho Superior do Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a convite do presidente da entidade, Paulo Skaf. 

Recentemente, em entrevista para a Veja, ela afirmou que se sentir “preparada” para assumir a vice-presidência ao lado de Flávio Bolsonaro, nome considerado o mais capaz de tirar Lula das eleições. No entanto, não descartou a chance de lançar seu próprio nome como candidata à presidência. 

"Me sinto honrada com isso. Mas também posso ser candidata a presidente como mulher, por que não? Me sinto preparada. Mas isso não depende da minha vontade. Ser vice-presidente não é o meu sonho de consumo”, disse. 

Durante evento de filiação de cinco deputados ao Partido Liberal (PL) na noite de ontem (30), o presidente do partido, Reinaldo Azambuja, também frisou o desejo da senadora de compor a chapa de Bolsonaro. 

“Eu olho pra Tereza Cristina e me dá uma vontade de ver você como vice do Flávio Bolsonaro. Eu sei que você vai ser guerreira, vai falar o que você fez pelo Brasil como a melhor ministra da agricultura nos momentos mais difíceis”, afirmou no evento. 

Cenário eleitoral

Um levantamento da Nexus Pesquisa e Inteligência em parceria com o BTG Pactual, divulgado nesta segunda-feira (30), aponta um cenário de forte polarização na disputa presidencial de 2026, com o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) empatados no segundo turno e tecnicamente empatados no primeiro turno, em diferentes simulações.

Nos cenários de segundo turno, Lula e Flávio Bolsonaro aparecem empatados com 46% cada, e 7% afirmam que votariam em branco ou nulo.

No cenário principal de primeiro turno, Lula aparece com 41% das intenções de voto, enquanto Flávio Bolsonaro registra 38%. Como a margem de erro da pesquisa é de 2pp, os dois estão empatados tecnicamente. 

MATO GROSSO DO SUL

TCE vê falha e suspende emendas parlamentares de 31 municípios

Decisão atinge cidades como Dourados, Alcinópolis e Cassilândia e cobra adequações na transparência e execução orçamentária

31/03/2026 12h30

Entre os principais problemas apontados pela equipe técnica do TCE está o descumprimento de regras constitucionais

Entre os principais problemas apontados pela equipe técnica do TCE está o descumprimento de regras constitucionais Divulgação/ TCE-MS

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A execução de emendas parlamentares em municípios de Mato Grosso do Sul foi suspenso parcialmente após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) identificar falhas na transparência, na aplicação dos recursos e no cumprimento de normas constitucionais. 

A decisão foi tomada pelo conselheiro relator Osmar Domingues Jeronymo, através de medida publicada nesta terça-feira (31), por meio de um acompanhamento que avalia a conformidade das emendas com critérios estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os principais problemas apontados pela equipe técnica do TCE está o descumprimento de regras constitucionais. Em Dourados, por exemplo, o percentual destinado à saúde pelas emendas, ficou abaixo do mínimo exigido. Enquanto a Constituição determina a aplicação de pelo menos 50% o município fixou 40%.

Já cidades como Alcinópolis, Brasilândia e Cassilândia mantiveram previsão de emendas de bancada municipal, modelo considerado irregular conforme entendimento do STF.

Diante das inconsistências, o conselheiro determinou a suspensão das emendas de bancada nesses três municípios até decisão definitiva do Supremo sobre o tema. No caso de Dourados, a execução das emendas individuais também foi suspensa até que o percentual mínimo para a saúde seja regularizado. 

Outro ponto crítico identificado foi a ausência de comprovação da execução financeira das emendas previstas para 2026. Segundo o relatório técnico, não há evidências suficientes que permitim verificar a correta aplicação dos recursos nem a existência de contas bancárias específicas para cada repasse. 

A transparência digital também foi considerada insuficiente na maior parte dos municípios analisados. Apenas o Governo do Estado e a cidade de Angélica atenderam integralmente aos critérios de publicidade. Nos demais casos, foi constatada a falta de plataformas digitais unificadas para divulgação das emendas.

Como medida corretiva, o TCE determinou que 16 municípios promovam adequações em seus portais de transparência. São eles: Água Clara, Alcinópolis, Antônio João, Brasilândia, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Eldorado, Maracaju, Paraíso das Águas, Rochedo e São Gabriel do Oeste.

A decisão também prevê a intimação de 31 prefeitos, que deverão encaminhar documentos detalhados sobre a execução das emendas. Entre as exigências estão relatórios contábeis completos, extratos bancários, identificação dos beneficiários, além de cronogramas de desembolso e registros extraídos do sistema oficial de gestão financeira.

Caso alguma informação não exista, os gestores deverão apresentar declaração formal justificando a ausência.

O Tribunal também determinou que as Câmaras Municipais sejam comunicadas sobre a decisão, ampliando o controle institucional sobre o uso das emendas parlamentares.

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