A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, informou ontem (19) ao Correio do Estado que os municípios da região de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai terão acesso aos recursos de fundo milionário no valor de R$ 350 milhões destinado a projetos de segurança, saneamento básico, infraestrutura urbana e saúde.
“Autorizamos o pagamento de uma dívida no valor de US$ 100 milhões com o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) após quase dez anos de inadimplência”, revelou a ministra para a reportagem.
A partir de agora, conforme Simone Tebet, os municípios brasileiros vizinhos aos países do Mercosul, como os de Mato Grosso do Sul, poderão ter acesso a esse fundo de R$ 350 milhões.
Projetos
Ela explicou que o recurso é liberado conforme o projeto apresentado pela prefeitura do município fronteiriço.
O Focem pode ser solicitado pelas prefeituras de Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Sete Quedas, Japorã, Paranhos, Ponta Porã, Mundo Novo, Porto Murtinho, Laguna Caarapã, Amambai, Tacuru, Eldorado e Iguatemi.
Segundo informações do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Brasil deixou de fazer em 2014 contribuições ao mecanismo, que tem como objetivo reduzir as assimetrias do bloco regional.
Ao quitar o valor devido, o País voltará a ter acesso ao fundo destinado a projetos apresentados por estados e municípios para ações de infraestrutura urbana, segurança, saneamento básico e saúde.
Compromisso
O Ministério do Planejamento e Orçamento destacou ainda que o Brasil assume o controle de definir, de fato, estratégias e projetos que seriam prioritários para o governo brasileiro.
O pagamento do Focem reforça o compromisso do Brasil com os parceiros do Mercosul, bem como deixa claro, uma vez mais, o interesse do país em fomentar a integração regional.
No caso do Focem, o Ministério do Planejamento e Orçamento é o órgão responsável por analisar os projetos apresentados por estados e municípios que dependem de disponibilidade de verba desse fundo para serem levados adiante - etapa que estava suspensa pela falta de contribuição do Brasil ao mecanismo.
Inicialmente, o Brasil tinha direito de utilizar US$ 100 milhões no âmbito do Focem. No entanto, alguns projetos já consumiram recursos dessa "conta corrente", deixando um saldo remanescente equivalente a R$ 350 milhões.
Sem direito a voto
Por causa disso, o Brasil corria o risco de perder o direito a voto em algumas discussões no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular no momento em que o país ocupa uma das vagas rotativas do Conselho de Segurança, o mais alto colegiado do órgão.
Desde o início do terceiro mandato do governo Lula, o país já quitou R$ 910 milhões em dívidas com organismos internacionais, sendo que no Orçamento deste ano há previsão de pagamento de R$ 2,9 bilhões e um montante a pagar de R$ 2,7 bilhões herdado de administrações anteriores.
A intenção do governo é quitar os débitos ainda neste ano. Até agora, foram pagas contribuições à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), à secretaria e ao Parlamento do Mercosul, à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), à Organização Mundial da Saúde (OMS), à Organização Internacional do Trabalho (OIT) e à Organização Mundial do Comércio (OMC).
