Promotor de Justiça afirma que publicações trataram de emendas e da atuação parlamentar e não da vida privada do deputado
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) afirmou que as reportagens do Correio do Estado questionadas judicialmente pelo deputado federal Marcos Pollon (PL) abordaram fatos de interesse público relacionados ao exercício do mandato parlamentar, e não aspectos da vida privada do político.
O entendimento consta em manifestação assinada pelo promotor de Justiça Júlio Bilemjian Ribeiro no processo nº 0812381-50.2026.8.12.0110, que tramita na 10ª Vara do Juizado Especial Criminal de Campo Grande.
Pollon apresentou queixa-crime contra os jornalistas Eduardo Miranda e Alicia Miyashiro e contra o Correio do Estado. O deputado atribui aos acusados a suposta prática dos crimes de difamação e injúria, previstos nos artigos 139 e 140 do Código Penal.
Fac-símile do parecer do promotor de Justiça Júlio Bilemjian Ribeiro - Foto: ReproduçãoA ação questiona duas reportagens publicadas pelo jornal. A primeira, intitulada “Além de Daniel Vorcaro, deputado de MS também ajudou a ‘bancar’ filme sobre Bolsonaro”, foi divulgada no dia 13 de maio. A segunda, “ONG que recebeu repasse de Pollon é alvo de operação em SP”, foi publicada no dia 1º de junho.
Na queixa-crime, Pollon sustenta que as matérias apresentaram informações supostamente falsas, pejorativas e ofensivas à sua honra e reputação.
Ele também alega que os textos criaram uma associação indevida entre sua atuação política, a destinação de emendas federais e possíveis irregularidades envolvendo terceiros.
Para o MPMS, entretanto, os assuntos abordados nas reportagens estão diretamente vinculados às atribuições institucionais de Pollon como deputado federal.
“Observa-se da própria narrativa constante da queixa-crime que as alegadas ofensas não dizem respeito a aspectos da vida privada do querelante, mas sim a fatos diretamente relacionados ao exercício de seu mandato parlamentar federal”, afirmou o promotor.
Na manifestação, Júlio Bilemjian Ribeiro reforçou que as publicações discutiram a destinação de recursos provenientes de emendas parlamentares, a atuação política de Pollon e sua condição de deputado federal. Portanto, abordaram fatos ligados à atividade institucional do parlamentar e de interesse público.
O promotor, contudo, não analisou nessa manifestação se houve ou não difamação ou injúria. O parecer se concentra na definição do ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar a ação apresentada pelo deputado.
Segundo o MPMS, como as supostas ofensas apontadas por Pollon estão relacionadas ao exercício de uma função pública federal, o processo não deve permanecer na Justiça Estadual.
A continuidade da ação nesse ramo do Judiciário poderia provocar um vício de incompetência absoluta e resultar na anulação dos atos processuais.
O Ministério Público citou a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual compete à Justiça Federal processar e julgar crimes praticados contra funcionário público federal quando relacionados ao exercício da função.
Também foi mencionado um precedente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que reconheceu a competência federal para julgar crime contra a honra praticado por meio da imprensa contra um deputado federal.
“Não há como dissociar a pretensão deduzida da condição funcional ostentada pela vítima”, registrou Júlio Bilemjian Ribeiro.
Com esse entendimento, o MPMS pediu que a Justiça Estadual reconheça sua incompetência para analisar o processo e determine a redistribuição dos autos à Seção Judiciária da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. O pedido ainda precisa ser analisado pelo juiz responsável pela ação.
INVESTIGAÇÃO
O nome de Pollon aparece na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira para investigar suspeitas de desvios de emendas parlamentares.
Dino destacou que Pollon, eleito por Mato Grosso do Sul, destinou R$ 1 milhão a um projeto em São Paulo.
Conforme o ministro, a situação revela “aparente desconformidade com a exigência de absoluta vinculação federativa” estabelecida pelo Supremo para a aplicação desses recursos.
A operação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal. Entre as entidades investigadas estão a Academia Nacional de Cultura, o Instituto Conhecer Brasil e a Go Up Entertainment, todos ligados à empresária Karina Ferreira da Gama.
O ministro determinou a suspensão das atividades da Academia Nacional de Cultura (ANC) e proibiu o deputado federal Mário Frias (PL-SP), produtor-executivo de “Dark Horse”, e outros 28 investigados de deixarem o País.
A investigação busca esclarecer o destino de recursos públicos que teriam circulado por entidades e empresas vinculadas entre si, algumas delas instaladas nos mesmos endereços.
A Controladoria-Geral da União também identificou situações consideradas atípicas na contratação de fornecedores localizados em outros estados.
A presença de Pollon na decisão decorre da indicação da emenda de R$ 1 milhão ao projeto paulista e da possível irregularidade na vinculação territorial do recurso. A citação, isoladamente, não comprova que o deputado tenha participado de eventual desvio.
SEM DESTINO
A emenda indicada por Pollon tinha como finalidade o financiamento do projeto audiovisual “Heróis Nacionais”, que seria executado pela ANC.
A ANC é presidida por Karina Ferreira da Gama, também ligada à Go Up Entertainment, produtora responsável por “Dark Horse”, filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estrelado pelo ator norte-americano Jim Caviezel.
Os registros oficiais mostram que a verba indicada pelo deputado foi transferida ao governo de São Paulo. O recurso, porém, não chegou à Academia Nacional de Cultura, e o projeto audiovisual não foi executado.
Pollon declarou que, diante da inviabilidade da iniciativa, pediu ao governo paulista que o dinheiro fosse redirecionado ao Hospital de Amor de Barretos.
Até o momento, entretanto, não há confirmação pública de que a instituição tenha recebido a verba.
Os sistemas oficiais consultados indicavam que o dinheiro permanecia sem execução e formalmente vinculado ao projeto cultural.
O Correio do Estado procurou o Hospital de Amor para confirmar se houve o redirecionamento ou alguma comunicação oficial sobre a emenda e aguarda resposta.
Reprodução/ Sesai/Ministério da Saúde
