Política

FORÇAS ARMADAS

Sob pressão, Exército antecipa posse de novo comandante

A definição da data coincide com o aumento da pressão de autoridades responsáveis pela segurança pública para acabar com a aglomeração de bolsonaristas no entorno do Quartel-General do Exército, em Brasília

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Indicado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o general Julio Cesar de Arruda assumirá o comando do Exército na próxima sexta-feira, 30, dois dias antes da posse presidencial. 

A definição da data coincide com o aumento da pressão de autoridades responsáveis pela segurança pública para acabar com a aglomeração de bolsonaristas no entorno do Quartel-General do Exército, em Brasília. 

A expectativa no entorno de Lula é que, com a troca no comando, mude o tratamento dado aos manifestantes extremistas, já que o acampamento, em área militar, passou a ser classificado por futuros ministros já indicados como “incubadora” de terroristas e de atos violentos.

Segundo apuração da Polícia Civil, ocorreram no acampamento preparativos de um atentado a bomba no aeroporto de Brasília, frustrado por ação das forças de segurança do Distrito Federal.

A ideia era que a explosão provocasse a decretação de estado de sítio e uma intervenção militar, a fim de impedir a posse de Lula.

Do acampamento também saíram, segundo os investigadores, extremistas que incendiaram carros e ônibus, tentaram empurrar um ônibus de um viaduto, depredaram uma delegacia, tentaram provocar explosões com botijões de gás e invadir a sede da Polícia Federal. 

Os atos que levaram caos à capital federal ocorreram horas após a diplomação de Lula, no dia 12 de dezembro O estopim foi a prisão de um líder indígena investigado por outros atos antidemocráticos.

Retirada

Nesta segunda-feira, 26, o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, delegado Júlio Danilo, disse ao Estadão que planeja desmobilizar ainda nesta semana a concentração no entorno do QG. 

Lula disse a parlamentares há algumas semanas que uma de suas primeiras ordens aos futuros comandantes das Forças Armadas era encerrar o quanto antes os acampamentos no entorno de quartéis pelo País. 

Os atos contra a eleição do petista e em favor de um golpe tiveram respaldo da atual cúpula militar de Bolsonaro.

“Eles (Exército) fizeram um movimento na semana passada de tentar ir desmontando barracas, já ir desocupando, mas eu acredito que nesta semana vai se intensificar isso daí. Nós temos constante contato com eles, com o Exército, para que a gente possa avançar nisso”, disse Danilo.

A data da passagem no Comando-Geral do Exército já foi combinada internamente entre o futuro comandante e o atual, Marco Antônio Freire Gomes, nomeado por Jair Bolsonaro. O futuro ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também esta ciente da data.

Em carta assinada com os comandantes da Marinha e da Aeronáutica, Freire Gomes havia manifestado apoio à realização das manifestações, desde que sem “excessos”, apesar do clamor por um golpe de Estado. 

Orientou ainda o generalato a não apoiar explicitamente, tampouco a tentar retirar com uso da força os acampamentos no QG e em frente a unidades militares pelo País.

Os três comandantes haviam sinalizado a intenção de deixar o cargo antecipadamente, em dezembro, mas foram demovidos de sair antecipadamente à revelia do gabinete de transição. 

O brigadeiro Baptista Junior, comandante da Força Aérea, já convidava para a cerimônia em 23 de dezembro, mas por intervenção de Múcio e oficiais adiou para 2 de janeiro. 

O almirante Almir Garnier, comandante da Marinha, combinou com integrantes do almirantado que transmitiria o cargo em 5 de janeiro. O atual ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, marcou a cerimônia de despedida do cargo para o dia 29 de dezembro.

Julgamento

STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa

Placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações

21/08/2026 22h00

Foto: Divulgação / STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.

O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21).

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.

A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente. 

Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.

tramitação

PEC da escala 6x1 e PEC da Segurança são oficialmente despachadas para CCJ do Senado

O andamento da tramitação foi confirmado pelo site do Senado nesta sexta-feira, 21

21/08/2026 19h00

Congresso Nacional

Congresso Nacional Arquivo - Senado Federal

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O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), despachou oficialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que dá fim à escala 6x1 e a proposta que amplia poderes da União na segurança pública. O andamento da tramitação foi confirmado pelo site do Senado nesta sexta-feira, 21.

O relator da PEC da escala 6x1 na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a relatoria da PEC da Segurança Pública no colegiado ficou com o senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Já aprovadas pela Câmara dos Deputados, as propostas estavam paradas no Senado, em meio ao rompimento de diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles haviam se afastado depois da votação histórica dos senadores que derrubou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 14 de agosto, Alcolumbre publicou uma nota em que relatou uma "importante conversa institucional" com Lula e comunicou a determinação de encaminhamento dessas propostas para a CCJ. Ele também afirmou que dará andamento ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

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