As ações judiciais que pedem a aplicação da tese da "revisão da vida toda" dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltaram a correr nesta quarta-feira, 11. A tramitação dos processos estava suspensa desde julho de 2023 por decisão do relator, Alexandre de Moraes. Com o julgamento já encerrado e o acórdão publicado na última terça-feira, 10, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a suspensão nacional das ações sobre o tema.
A "revisão da vida toda" do INSS foi definitivamente anulada em novembro do ano passado diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024.
A tese buscava incluir, no cálculo dos benefícios do INSS, os salários anteriores a julho de 1994, quando foi implantado o Plano Real. O Supremo foi favorável ao pleito dos aposentados em dezembro de 2022. Contudo, em abril de 2024, a Corte afastou a aplicação da tese.
A mudança de posição foi no julgamento de outra ação, que tratava sobre o fator previdenciário. Na ocasião, os ministros decidiram que a regra que conta os salários a partir de 1994 é obrigatória e os aposentados não podem escolher o cálculo mais favorável.
O caso tinha grande relevância para a União, que estimou impacto de até R$ 480 bilhões para as contas públicas caso o Supremo determinasse a revisão dos benefícios.
O Supremo também decidiu que os segurados não deverão devolver benefícios pagos com base na "revisão da vida toda" até 5 de abril de 2024 - data em que o Supremo decidiu derrubar a tese. Os honorários e custas judiciais das ações até aquela data também não poderão ser cobrados. Mas todos os beneficiários da tese terão seus salários reajustados em relação ao futuro.
Até 2024, muitos aposentados conseguiram decisões favoráveis para revisar o benefício. A Corte considerou que eles não podem ser prejudicados porque foram à Justiça com base em entendimento favorável do Supremo que vigorava na época. De acordo com dados citados no julgamento, há cerca de 140 mil ações tramitando no Judiciário sobre o tema.
Política
Cancelamento
STF cancela suspensão nacional de processos sobre 'revisão da vida toda' do INSS
Revisão foi definitivamente anulada em novembro do ano passado diante da mudança de posição da Corte sobre o tema em 2024
STF cancela suspensão nacional de processos sobre 'revisão da vida toda' do INSS - Foto: Divulgação / STF
Encaminhado à Câmara
Senado aprova acordo de ciência e tecnologia entre Brasil e Tunísia
Comissão de Relações Exteriores é presidida por Nelsinho Trad
11/03/2026 16h45
Comissão é presidida por Nelsinho Trad (PSD) Foto: Agência Senado
Documento aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta terça-feira (10) aproximou Brasil e Tunísia de um acordo que promove intercâmbio de pesquisadores e de informações científicas “contribuindo para a internacionalização de universidades brasileiras”, disse o presidente da CRE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
O texto encaminhado ao plenário da Câmara dos Deputados prevê mecanismos usuais como intercâmbio de pesquisadores e especialistas, troca de informações científicas, realização de seminários e programas conjuntos de trabalho.
Cada país arcará com os custos do envio de seus participantes, exceto se outras condições forem acordadas.
O acordo estimula a cooperação entre bibliotecas e instituições científicas para intercâmbio de publicações e informações e estabelece que os custos relativos ao intercâmbio de cientistas e especialistas serão, em regra, suportados pela parte que envia pesquisadores, salvo acordo diverso formalizado por escrito.
Os países assinaram o tratado em Brasília, em abril de 2017. O Congresso Nacional precisa aprovar o texto para permitir ao presidente da República confirmá-lo e inseri-lo na legislação brasileira.
Postura
Debate sobre jornada 6X1 é eleitoreiro, mas teremos que enfrentá-lo, diz Ciro Nogueira
Declarações foram feitas em evento do Brazilian Regional Markets
11/03/2026 13h30
Ciro Nogueira, presidente nacional do PP Foto: Agência Senado
O presidente do PP, Ciro Nogueira, afirmou que a PEC que acaba com a jornada de trabalho 6X1 é "eleitoreira" e que a conta não deve ser repassada "apenas ao empresariado".
"É um debate muito eleitoreiro. Vamos ter que enfrentar essa discussão, tem que existir um apoio popular. Mas vamos ter que ter a responsabilidade de não botar isso só na conta do empresariado. Temos um setor de serviços que é mais do que 70% do nosso peso. Vamos jogar esse custo para o governo que está apresentando essa opção", disse o senador.
As declarações foram feitas em evento do Brazilian Regional Markets (BRM), plataforma de inteligência e relacionamento da Apex dedicada ao desenvolvimento dos mercados regionais brasileiros. O evento também contou com a presença do presidente do União Brasil, Antônio Rueda, e com os pré-candidatos à Presidência pelo PSD Eduardo Leite e Ronaldo Caiado.
Em sua fala, Rueda defendeu um adiamento da discussão da PEC do 6X1 e que o tema deve ser debatido com "maturidade". Também afirmou desejar que a eleição presidencial de 2026 seja "a última da polarização" e defendeu uma política moderada.
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