O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos de Campo Grande, suspendeu liminarmente a recondução de Carlos Alberto de Assis ao cargo de diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

Ele ainda determinou o afastamento de Carlos Alberto Assis do cargo que ocupa, até ulterior deliberação. 

A decisão atende a ação popular ajuizada pelo deputado estadual João Henrique Catan (PL), que apontou falta de qualificação técnica de Assis para o cargo, em desacordo com os requisitos da Lei Estadual nº 2.363/2001.

Graduado em Educação Física, Assis não possui formação compatível com as atribuições da agência, que incluem a regulação de áreas como transporte, energia, saneamento e telecomunicações.

"Nesse sentido, a mera titularidade de diploma de curso superior em Educação Física não se revela, ao menos em uma análise de cognição sumária, suficiente para satisfazer o requisito de capacidade técnica compatível com as atribuições do cargo em questão, uma vez que as competências abrangidas pela função de Diretor-Presidente da referida agência não guardam qualquer relação com a área de formação do nomeado, de modo que se faz presente a probabilidade do direito alegado", afirmou o magistrado.

Para o magistrado, há “risco concreto de violação à legalidade e à moralidade administrativa”, o que justifica o afastamento imediato de Assis até julgamento final da ação.

A Procuradoria do Estado defendeu a nomeação, alegando experiência administrativa do nomeado e a atuação colegiada da diretoria da Agems.

A decisão, no entanto, destaca que os requisitos legais precisam ser atendidos de forma objetiva e que o caso não se limita ao mérito político da nomeação.

Carlos Alberto de Assis estava no comando da Agems desde 2021. Ainda cabe recurso à decisão.
 

Assine o Correio do Estado

Apesar da aproximação entre PSDB e Podemos, o governador Eduardo Riedel rechaçou, em agenda na tarde desta quinta-feira (23), qualquer antecipação em relação a seu futuro político. O tucano disse que apesar das tratativas junto a diversos partidos, seu futuro dentro da sigla deve ser concretizado a partir do próximo dia 5, data da Convenção Nacional do PSDB.

“Eu estou no PSDB, que dia 5 de junho faz uma convenção para avaliar a fusão ou incorporação ao Podemos. Estamos conversando com todos os partidos, acho que essa discussão faz parte do processo que o Brasil está vivendo de mudança política e consolidação partidária. Não tem nada definido da minha parte em mudar de partido, ir para A, para B ou para C”, destacou Riedel. 

De acordo com o governador, o importante é que, independente do que ocorra, é fundamental carregar os valores do PSDB em seus passos futuros. “Não tem nenhuma opção no momento, do ponto de vista de preferência A, B, C, não existe isso. O Podemos é o primeiro movimento, aí depois tem o movimento que está sendo discutido pelo MDB, com Republicanos, isso faz parte do processo, mas estamos conversando com o PL, com o PV e outros partidos”, falou. 

Aproximação 

Presidente estadual do PSDB, o ex-governador Reinaldo Azambuja deve ingressar no PL do ex-presidente da República Jair Bolsonaro e de Valdemar Costa Neto para concorrer ao Senado nas eleições gerais do ano que vem, enquanto o governador Eduardo Riedel, também do PSDB, pode ir para o PP da senadora Tereza Cristina para disputar a reeleição.

As informações foram confirmadas ao Correio do Estado por fontes ligadas às duas legendas em Mato Grosso do Sul, explicando que a reunião da última quarta-feira (21) entre Azambuja e Riedel com Bolsonaro, Costa Neto e o senador Rogério Marinho (PL-RN), serviria para “bater o martelo” a respeito do futuro partidário dos dois já de olho no pleito do ano que vem.

De acordo com informações repassadas à reportagem, durante a conversa Azambuja e Riedel destacaram que a divisão de forças ambos deve favorecer a direita em Mato Grosso do Sul, com o ex-governador comandando o PL e o atual governador somando forças com a ex-ministra da Agricultura e Pecuária no governo do ex-presidente.

Maior sigla 

As tratativas que pretendem unir PSDB e Podemos já nas eleições gerais de 2026 podem tornar a nova sigla o maior partido de Mato Grosso do Sul.

Articulada pelo deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), no fim de abril, a aproximação entre os dois partidos foi deliberada pela diretoria nacional Tucana, que, por unanimidade, oficializou as discussões sobre o processo de junção dos partidos.

A partir da sinalização, as consultas foram ampliadas e as várias instâncias partidárias ouvidas, além disso, a Convenção Nacional do PSDB, marcada para o dia 5, vai deliberar sobre o tema e sobre eventuais alterações no Estatuto do Partido necessárias à fusão.

“Avançaremos na busca de uma alternativa partidária que se coloque no centro democrático, longe dos extremos, e que permita ao país voltar a se desenvolver.”, destacou o PSDB, no fim de abril.

Caso se confirme, a junção entre os dois partidos formará uma “superbancada” dentro do cenário sul-mato-grossense. A nova sigla passaria a ter 297 das 849 cadeiras espalhadas entre as 79 câmaras municipais do estado, sendo, neste momento, 256 entre tucanos e 41 do Podemos. De momento, o novo partido manteria as três cadeiras na bancada federal (Beto Pereira, Geraldo Resende, Dagoberto), além de Soraya Thronicke, no Senado. 

Em âmbito estadual, o PSDB atualmente conta com os mandatos de seis deputados (Caravina, Jamilson Name, Lia Nogueira, Mara Caseiro, Paulo Corrêa e Zé Teixeira), nomes que se uniriam a  Rinaldo Modesto, do Podemos. O partido detém também o atual governador Eduardo Riedel. Cabe destacar que os tucanos possuem 44 prefeituras. Entre os vice-prefeitos, os partidos somam 21 cadeiras - sendo 17 do PSDB e 4 no Podemos. 

A fusão é vista como uma alternativa estratégica, já que ambas as siglas possuem bancadas parlamentares semelhantes, o que pode facilitar a superação da cláusula de desempenho e garantir acesso a recursos do fundo partidário e tempo de TV nas campanhas.

Além disso, o Podemos tem se mostrado disposto a lançar uma candidatura própria à presidência, alinhando-se com as intenções do PSDB de apresentar o governador Eduardo Leite como candidato em 2026 .
Em fevereiro último, o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, afirmou que o partido optou por juntar-se com partidos menores para preservar sua identidade e evitar a absorção por legendas maiores como o PSD e o MDB. 

Colaborou Daniel Pedra 

Assine o Correio do Estado