O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse a aliados que vai vetar os pagamentos extras para servidores da Câmara e do Senado, conhecidos como penduricalhos, que aumentam os salários acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,3 mil. Projetos de lei que concederam os reajustes e ampliaram as gratificações dos funcionários do Congresso foram aprovados na semana passada, na volta dos trabalhos legislativos, e vão provocar um impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas.

Além de concederem aproximadamente 9% de reajuste linear para os servidores do Legislativo, os projetos criaram gratificações de desempenho que podem dobrar os salários. O pacote de bondades vem sendo chamado nas redes sociais de "trem da alegria" e o governo identificou que enfrenta ampla rejeição da sociedade.

Lula tem até o próximo dia 22 para aprovar ou vetar os "penduricalhos". Em conversas reservadas com aliados em Salvador, onde esteve na semana passada para participar da comemoração dos 46 anos do PT, o presidente afirmou não ter condições de sancionar projetos assim, que aumentam os gastos. A informação foi publicada pela colunista Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, e confirmada pelo Estadão.

Em um movimento paralelo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, ainda na semana passada, o pagamento de "penduricalhos" não previstos em lei a servidores federais dos três Poderes. A decisão foi tomada em uma ação impetrada por promotores do litoral sul de São Paulo. Dino deu 60 dias para a revisão dessas verbas, que muitas vezes são usadas como adicionais para furar o teto salarial do funcionalismo público .

A proposta aprovada no Congresso também prevê um dia de folga a cada três trabalhados em períodos como feriados e finais de semana. O servidor poderá, no entanto, receber um valor equivalente em dinheiro, a título de indenização, sem pagar Imposto de Renda. Essa quantia poderá ultrapassar o teto.

Logo depois da aprovação do "pacote de bondades", a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse não ter participado de negociações sobre esse assunto no Congresso. Questionada pelo Estadão nesta segunda-feira, 9, Gleisi afirmou que ainda não conversou com Lula sobre o possível veto, mesmo porque os projetos ainda não chegaram ao Palácio do Planalto.

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O Departamento de Transportes dos Estados Unidos recomendou nesta segunda-feira, 9, que embarcações comerciais com bandeira dos EUA permaneçam o mais longe possível do mar territorial do Irã e que, ao transitar para o leste no Estreito de Ormuz, recomenda-se que as embarcações transitem próximas ao mar territorial de Omã.

Segundo o departamento, as embarcações comerciais que transitam pelo Estreito de Ormuz e pelo Golfo de Omã há muito tempo estão em risco de serem abordadas, questionadas, detidas ou apreendidas por forças iranianas.

"O governo dos EUA está continuamente avaliando a situação de segurança marítima na região para identificar e diferenciar ameaças, salvaguardar a liberdade de navegação, garantir o livre fluxo do comércio e proteger embarcações, pessoal e interesses americanos", acrescentou.

Se abordadas por forças iranianas, a agência orienta as embarcações com bandeira dos EUA a fornecerem o nome da embarcação e o estado da bandeira, bem como não resistirem à força a um possível embarque do grupo.

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